Orçamento Paraíba 2020 prevê realização de concursos no próximo ano

No último dia 17 de dezembro a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro do estado em 2020. O documento aponta a previsão de dois concursos estaduais em 2020.

A Lei do Orçamento Anual foi elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na LDO 2020 foram estabelecidas as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. O documento foi aprovado pela Assembleia Legislativa em junho deste ano.

Na justificativa da LOA 2020, o governador João Azevêdo (PSB) explicou que o Executivo considerou uma projeção de receita para cada unidade orçamentária. A projeção respeitou os limites financeiros disponíveis. 

De acordo com o governador, foi feito “um incremento médio de 3,95%, com base no IPCA, ampliando os limites financeiros para todas as unidades e assim, permitir uma equidade orçamentária a realidade do Estado”.

Um dos concursos previstos é para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB). Também há previsão de realização de concurso no âmbito do Poder Executivo. Neste último caso deverão ser oferecidas vagas para a Secretaria de Estado da Administração.

Para o concurso PGE-PB, a previsão é que sejam oferecidas 12 vagas para o cargo de procurador. O concurso tem comissão formada desde outubro. Sendo o próximo passo o processo para escolha da organizadora da seleção.

Para concorrer ao cargo de procurador é preciso ser bacharel em Direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), até a data da posse. Os salários atuais da carreira não foram confirmados pela PGE.

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Já os preparativos do concurso Sead-PB ainda não foram iniciados. De modo que não há informações sobre quais carreiras estariam previstas para esse concurso.

A última seleção aconteceu em 2012. Na época foram oferecidas 3.180 vagas, todas para o cargo de técnico administrativo. A função exigia o nível médio completo.

O concurso, organizado pela Funcab, contou com apenas uma etapa de seleção: provas objetivas. Foram cobradas 50 questões, sendo 15 de Língua Portuguesa, 15 de Matemática, dez de Informática Básica e dez de Conhecimentos Gerais. 

Orçamento previsto na LOA 2020 será 0,18% maior que o do ano anterior

A LOA foi aprovada por unanimidade. A receita estimada para o próximo ano está no valor de R$12,8 bilhões. O valor representa um aumento de 0,18% em relação ao orçamento de 2019. Ou seja, são R$22 milhões a mais que o orçamento disponível neste ano.

O deputado Tião Gomes foi o relator da peça orçamentária. Segundo ele, das 520 emendas apresentadas, a maioria foi destinada à Saúde e Infraestrutura. 

“Foi um recorde de emendas e todas aceitas. Dialogamos com todos os segmentos da Paraíba, fizemos debates, reuniões, ouvimos sugestões e aproveitamos muitas coisas discutidas nessas audiências para analisar cada ponto de forma transparente. Todas as comissões da Casa também participaram na elaboração das emendas”, explicou.

Além das pastas de Saúde e Infraestrutura, a Educação e Segurança Pública foram priorizadas. Só para as áreas de Saúde, Educação e Segurança, o orçamento será de R$ 5.416.415.526.

Projeto foi discutido de forma democrática

De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, as emendas apresentadas não prejudicarão o orçamento da Paraíba para o próximo. 

“O Estado está na linha certa e aumentando o orçamento da saúde, da infraestrutura, da educação e da segurança pública é a prova de que o melhor para o Estado ainda está por vir”, enfatizou.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, aproveitou para agradecer o esforço dos parlamentares. Para o presidente, a aprovação da matéria de forma unânime é resultante da democratização do debate feito com o Executivo, Judiciário e demais órgãos e autarquias.

O projeto também foi discutido pela população, prefeitos e secretários municipais. Para isso, foram realizadas seis audiências públicas temáticas e regionais em algumas cidades do Estado.

“Foi a primeira vez que levamos o debate para fora da Assembleia. Nós, com base nas sugestões do relator e dos demais membros, levamos o debate para outras cidades, fomos a Campina Grande, a Sousa e trouxemos 10 secretários e isso não existia”, disse Wilson Filho.