A partir daí, temos milhares de pessoas que abdicaram de suas carreiras para estudar para esse concurso. Por conta disso nasceu essa emenda. Defendo que as carreiras sejam de nível superior, mas contando a partir da realização do concurso que está em vias de acontecer.
A ideia de ter carreiras de nível superior é legítima. Vou votar a favor. Só estou abrindo parênteses. Para que passe a valer depois do concurso.
FD: Qual a sua proposta para equiparação das carreiras de inspetor e investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro?
RA: Tenho um carinho muito grande pelas carreiras da Polícia Civil. A atividade policial está estabelecida a autoridade policial como delegado de polícia. Temos outras carreiras que necessitam do nível superior.
Na prática, temos a figura do oficial de cartório (antigo escrivão) que desempenha tarefa fundamental burocrática. Temos também as figuras do investigador (nível médio) e inspetor (nível superior). Aqueles que conhecem a atividade policial entendem que, no dia a dia, todos fazem a mesma coisa. Não há distinção prática. Tínhamos que simplificar o jogo.
Eu sou favorável que pudéssemos reestabelecer a figura do detetive da Polícia Civil. Ele seria a unificação da carreira de inspetor e investigador e estabeleceríamos a categoria de nível superior.
RA: Teve um apelo legítimo de um sindicato da Polícia Civil não querendo que esse PL prosperasse. Estou ao lado dos investigadores e da Polícia Civil, favorável à valorização da carreira. A corporação deveria ter mais de 20 mil homens e conta com metade disso. Precisamos resolver esse déficit e a valorização dos policias.
Elevar o nível de escolaridade é uma forma de valorizar a carreira. Defendo que seja equiparado as funções de investigador e inspetor.
Ainda que a minha emenda não seja aprovada e o próximo concurso PC RJ exija nível superior, não necessariamente haverá uma equiparação salarial. A meu ver, o sindicato e alguns policiais estão aplicando forças em uma guerra inócua.
O que faremos com aquelas pessoas que já estão no cargo e não tem nível superior? Precisamos nos atentar nisso. A partir da equiparação, começa os novos requisitos para ingresso no cargo.
FD: Há uma previsão para que o PL sobre a escolaridade de investigador seja aprovado pela Alerj?
RA: Eu não consigo prever isso porque é uma pauta sobre Segurança Pública. Há uma narrativa distorcida que está sendo defendida pelo sindicato e que pode contaminar alguns deputados. É uma pauta que afeta diretamente o servidor. E o servidor deve ser protegido, independente de ideologia.
Vou usar a prerrogativa de destacar a emenda. As bancadas de partidos podem fazer destaques às emendas. Eu posso destacar uma emenda e fazer com que seja votada isoladamente através de um destaque.
Farei isso, já estou com o destaque pronto. Vamos votar isso separado com cada um dos deputados declarando seu voto. Assim entenderemos na prática qual deputado defende o concurso.
FD: Qual será a tramitação do PL na Alerj? Por que o projeto de lei foi retirado de pauta pelo presidente da Assembleia Legislativa?
RA: Como o projeto já estava pautado, já tinha recebido emendas, não era mais passível de ser retirado de pauta por um pedido do Executivo. Então o presidente da Alerj submeteu ao Plenário o pedido feito pelo Executivo para rediscutir. O que é importante.
O que mostra que nosso trabalho surtiu o efeito necessário e levou o governo a uma autocrítica e análise. A tramitação deve ser rápida sim. Vamos trazer esse projeto o quanto antes. Existe uma pré-disposição do presidente da Alerj para que seja rápido.
As mensagens do poder Executivo, pelo regimento, tramitam em regime de urgência. O que faz uns atalhos de discussão em comissões, por exemplo.
FD: Apesar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governador Cláudio Castro ratificou, na semana passada, por meio de nova autorização no Diário Oficial do Estado, a realização do concurso para 864 vagas na Polícia Civil-RJ. Como o senhor enxerga a importância desse concurso?
RA: Fica aqui meu aplauso ao governo do estado. É uma medida de reconhecimento do serviço público. É importante ter um olhar atento para recomposição do efetivo da Polícia Civil. Essa discrepância no déficit deve ser rapidamente resolvida.
Eu sei da realidade financeira. Mas existem mecanismos para fazer a recomposição do efetivo e fazer análise das vacâncias. É preciso conter gastos, aumentar a arrecadação e não colocar o peso no servidor público.
Que a gente possa analisar o edital para que não tenhamos problemas. Defendo que faça um código de concursos públicos no Rio de Janeiro e padronize essas seleções. Que possa ter um olhar atento para banca que vai organizar o concurso. Para não ter aberrações como no concurso PMERJ para soldados em 2014, com a banca Exatus.
FD: Ao longo do seu mandato, o senhor tem levantado a bandeira das convocações de excedentes de diversos concursos públicos, sobretudo na área de Segurança, tais como Polícia Civil, PM, Bombeiros e Seap. Na sua visão, as forças de Segurança do Estado do Rio de Janeiro estão bastante defasadas em termos de quadro de pessoal? Defende não só a convocação dos aprovados das seleções anteriores, bem como também sejam abertos concursos períodos para essas instituições?
RA: Herdei um mandato vocacionado para Segurança Pública. Há uma covardia para aquelas pessoas que dedicaram sua vida para entrar no serviço público e foram impedidas pelo governo do Estado nas gestões anteriores.
O Rio de Janeiro é porta de entrada do Brasil. Os índices de criminalidade estão reduzindo. Mas é fundamental que tenha um ambiente de paz. A paz só se dá com as forças de segurança, Polícia Civil e Polícia Militar. Para isso, o aumento do efetivo e valorização das carreiras são fundamentais.
FD: Qual mensagem final pode deixar para os futuros servidores, de um modo geral, e em especial para os que querem ingressar na carreira de investigador da Polícia Civil-RJ?
RA: Eu não vou descansar enquanto não ver todos os que aguardam serem convocados. Temos trabalhado para custear, no âmbito da Alerj, para que a convocação possa ocorrer. Temos feito ações, ofícios, diligências para que possamos sair da inércia.
Eu lutarei de forma incansável. Eu serei uma voz ativa na Alerj em prol do concurso público. Custe o que custar. Eu com muito orgulho estarei na formatura de vocês.
