O Governo de Pernambuco sancionou na terça-feira, 28, a Lei 19.050/2025, que garante a reserva de 30% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Poder Executivo Estadual.
A sanção é um passo importante para retomada do Concurso Unificado Pernambuco, que foi suspenso temporariamente para se adequar às novas diretrizes legais.
Agora, o edital incluirá a reserva de vagas para cotas e as novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas em breve. Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados.
A secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza de Sousa Silva, informou que, com a Lei de Cotas sancionada, o próximo passo será a publicação do novo edital.
"Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso nas provas", disse.
O governador em exercício de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, destacou a importância da lei e da política de cotas.
"Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido de integrar a todos", afirmou.
Concurso Unificado PE será retomado seguindo a nova Lei de Cotas
(Foto: Sol Pulquério/PCR)
O projeto de lei já tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado no último dia 15 de outubro.
O texto estabelece a seguinte divisão para a reserva de vagas em concursos e processos seletivos de Pernambuco:
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No início de outubro, o governo publicou o edital do primeiro Concurso Unificado Pernambuco, com a oferta de 460 vagas para diferentes órgãos estaduais em cargos de níveis médio e superior.
As oportunidades estão distribuídas em três blocos:
A seguir, veja a lista completa de cargos por bloco e órgão:
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (ARPE) - analista de regulação dos serviços públicos delegados
Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) - analista de gestão de tecnologia da informação e comunicação
Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) - analista em gestão ambiental
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape)
Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) - analista em gestão socioeducativa
Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem) - analista de gestão em metrologia e qualidade industrial
Secretaria de Administração (SAD) - gestor governamental
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape)
Secretaria de Administração (SAD) - gestor governamental
Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) - gestor governamental
Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag) - gestor governamental
Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) - assistente em gestão ambiental
Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem) - assistente de gestão em metrologia e qualidade industrial
Os salários dos cargos ofertados variam de R$2.189,17 a R$11.359,85.
As inscrições do Concurso Unificado tinham sido abertas em 9 de outubro. Porém, já no dia seguinte não era mais possível se candidatar diante da suspensão para adequação às cotas.
De acordo com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em apenas 24 horas, 8.500 pessoas já tinham feito a inscrição. Elas terão suas candidaturas garantidas na retomada da seleção.
Seguindo a dinâmica do concurso será possível concorrer a apenas um cargo por bloco.
Mas, caso seja vontade do candidato, será permitida a inscrição para um, dois ou três blocos, desde que efetuados os respectivos pagamentos das taxas. Isso porque as provas serão realizadas em dias e horários diferentes.
As taxas, conforme o edital inicial, serão variáveis pelo cargo e o nível de escolaridade, sendo:
Desta maneira, para concorrer aos três blocos, o candidato terá que pagar até R$410.
O Concurso Unificado Pernambuco se inspira no Concurso Nacional Unificado (CNU) do Governo Federal, porém existem diferenças no processo.
No CNU, com uma única inscrição e o pagamento de somente uma taxa é possível concorrer a diferentes cargos dentro de um mesmo bloco temático.
Já no concurso de Pernambuco, será permitido se inscrever em mais de um bloco, porém em apenas um cargo. Além disso, o candidato deve efetuar o pagamento da taxa de inscrição por bloco e realizar uma prova por bloco.
Isso significa que, ao se inscrever para três blocos, a pessoa deverá realizar três provas diferentes.
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O concurso será composto por provas objetiva e discursiva aplicadas para todos os cargos. Antes da suspensão, a aplicação estava marcada para os dias 14 e 21 de dezembro.
Diante do tempo de suspensão, é provável que agora as provas sejam realizadas apenas no início de 2026.
A parte objetiva terá de 60 (30 de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Específicos) a 70 questões (30 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos), a depender do cargo.
O bloco de Conhecimentos Gerais contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático e Noções de Administração Pública e Legislação.
O bloco de Conhecimentos Específicos será variável de acordo com a carreira desejada.
Já a discursiva consistirá em um estudo de caso (nível superior) e uma redação (nível médio).
A segunda etapa do concurso será o Programa de Formação, para os cargos de gestor governamental, nas áreas Administrativa, Contábil e de Controle Interno.
