A PEC da Segurança Pública poderá ser votada nesta semana no Senado Federal. A expectativa é que a proposta volte à pauta após ter sua análise adiada na última quinta-feira, 15 de outubro, devido a divergências entre os parlamentares.
O texto estava previsto para ser votado em dois turnos, mas acabou sendo retirado da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Na última sexta-feira, 16, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a votação poderá ser retomada nesta semana, possivelmente na terça-feira, 20, ou quarta-feira, 21.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e prevê mudanças na organização da Segurança Pública no país, incluindo as atribuições da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das polícias municipais.
Apesar da expectativa de retomada, ainda não há confirmação oficial de uma nova data para votação.
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PEC da Segurança Pública: por que a votação foi adiada no Senado?
A votação da PEC da Segurança Pública estava inicialmente prevista para a última quinta-feira, 15 de outubro.
Na véspera, os senadores aprovaram um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação, permitindo que os dois turnos de votação fossem realizados no mesmo dia.
No entanto, durante a sessão de quinta-feira, Davi Alcolumbre anunciou a retirada da proposta da pauta.
Segundo o presidente do Senado, a decisão buscou ampliar o tempo de discussão e permitir um acordo entre os parlamentares sobre as emendas apresentadas.
Entre os principais pontos de divergência está a possibilidade de incluir na PEC mudanças nas regras sobre a maioridade penal.
Uma das emendas apresentadas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com previsão de 14 anos para determinados crimes graves.
O tema provocou divergências durante as negociações e contribuiu para o adiamento da análise.
Após a retirada de pauta, Randolfe Rodrigues afirmou que a expectativa é retomar a votação nesta semana.
A articulação busca viabilizar a análise da proposta sem incluir as mudanças sobre maioridade penal, que poderiam ser discutidas separadamente.
Caso o texto seja alterado pelo Senado, a PEC precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, em cada um dos dois turnos de votação.
PEC da Segurança foi aprovada pela Câmara em março
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 4 de março de 2026, após votação em dois turnos.
Na segunda votação, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários.
O texto havia sido encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em abril de 2025 e passou por alterações durante sua tramitação na Câmara.
Entre os principais objetivos da proposta estão a reorganização do sistema de Segurança Pública, o fortalecimento da integração entre União, estados e municípios e a definição de novas regras para o financiamento do setor.
A PEC também busca incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e estabelecer diretrizes para a atuação conjunta das forças policiais.
Após a aprovação pelos deputados, a proposta seguiu para o Senado, onde concluiu a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro.
O próximo passo é a votação no Plenário.
Concursos PF e PRF: veja o que muda com a PEC da Segurança
A PEC da Segurança Pública prevê mudanças nas atribuições de diferentes instituições policiais, incluindo a PF e a PRF.
Para a Polícia Federal, o texto aprovado pela Câmara reforça a competência para investigar crimes praticados por organizações criminosas e milícias privadas, quando houver repercussão interestadual ou internacional.
A proposta também explicita a atuação da corporação na apuração de crimes ambientais, respeitadas as competências dos demais órgãos responsáveis.
Já para a Polícia Rodoviária Federal, a PEC mantém a nomenclatura atual da instituição, mas prevê a ampliação de suas atribuições.
Durante a elaboração da proposta, chegou a ser discutida a transformação da PRF em Polícia Viária Federal. Entretanto, essa mudança de nome não foi mantida no texto aprovado pela Câmara.
Pela redação aprovada, a PRF poderá exercer o policiamento ostensivo não apenas nas rodovias federais, mas também em ferrovias e hidrovias sob responsabilidade da União.
O texto ainda prevê a possibilidade de atuação da corporação em situações específicas, como:
- proteção de bens e instalações federais;
- apoio às forças de segurança estaduais, mediante solicitação dos governadores; e
- cooperação em situações de calamidade pública ou desastres.
As mudanças poderão influenciar a estrutura e as necessidades de pessoal das instituições, o que interessa aos candidatos que acompanham os próximos concursos PF e PRF.
No entanto, a aprovação da PEC não representa autorização automática para novos concursos públicos ou criação imediata de vagas.
PEC também prevê criação de polícias municipais
Outro ponto da PEC da Segurança Pública é a possibilidade de criação de polícias municipais, destinadas ao policiamento ostensivo e comunitário.
Conforme o texto aprovado pela Câmara, os municípios interessados deverão atender a requisitos para estruturar essas corporações.
Entre eles estão a comprovação de capacidade financeira, a adoção de padrões nacionais de formação e a realização de processos periódicos de acreditação.
A proposta também inclui as polícias municipais entre os órgãos de Segurança Pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal.
Essas mudanças, assim como as demais alterações previstas na PEC, ainda dependem da conclusão da tramitação no Congresso Nacional.
Caso o Senado aprove uma redação diferente da votada pela Câmara, os dispositivos modificados precisarão passar novamente pela análise dos deputados.
