Senado aprova texto-base da PEC que permite retomada do auxílio emergencial

Por 62 votos contra 16, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, em 1º turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que viabiliza a retomada dos pagamentos do auxílio emergencial. 

Antes de concluir a votação, os senadores precisam analisar os destaques (propostas de mudanças). Logo após, será possível votar o texto da PEC em 2º turno e, caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes apoia que essa análise seja feita com rapidez. A proposta em si não detalha valores ou outras informações do novo auxílio emergencial, apenas flexibiliza regras para que o benefício volte a ser pago.

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Pela PEC, a eventual retomada do programa não precisará ser submetida ao teto de gastos. Dessa forma, a União terá autorização para descumprir essas limitações, podendo arcar com os custos desses pagamentos.

Em uma complementação ao relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) estipulou um limite de R$44 bilhões para gastos fora do teto. No entanto, essa não é uma estimativa do custo do programa, mas sim uma limitação dos recursos que serão usados para bancá-lo.

Pagamentos irregulares do auxílio emergencial somam R$54,6 bi, estima TCU

Segundo estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU), 7,3 milhões de pessoas podem ter recebido o auxílio emergencial em 2020 de forma irregular e 6,4 de mulheres podem ter sido contempladas com a cota em dobro sem se enquadrar nas regras.

Somados, os pagamentos indevidos chegam a R$54,6 bilhões, o que representa cerca de 18% de toda a verba destinada ao programa no ano passado (R$293 bilhões). Esse valor seria suficiente para bancar três novas parcelas de R$300 a 60 milhões de brasileiros.

No ano passado, o auxílio emergencial contou, inicialmente, com três parcelas de R$600 — ou R$1.200 para mães solteiras. No entanto, o benefício foi estendido e teve um total de cinco parcelas. 

Em setembro, foi aprovada uma nova extensão do auxílio, porém no valor de R$300 —  chegando a R$600 para as mulheres com direito a cota dupla. Nesse caso, foram mais quatro parcelas.

Cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas com o programa, porém, para este ano, o governo pretende diminuir o número de beneficiários. A estimativa é de que cerca de 40 milhões recebam o novo auxílio.