PGE SP inscreve para residência jurídica até dia 29

Estão abertas até a próxima segunda-feira, 29, as inscrições para o Programa de Residência Jurídica (PRJ) da PGE SP, que consiste em estágio de pós-graduação lato sensu para bacharéis em Direito.

O programa, instituído pela Resolução PGE nº 23/2021, é composto por atividades acadêmicas e treinamentos práticos, com atuação dos alunos-residentes em diferentes áreas da PGE sob orientação e supervisão de procuradores do Estado.

São, inicialmente, 30 vagas e as atividades serão desempenhadas na cidade de São Paulo, Capital do Estado. Caso sejam selecionados, os estudantes terão bolsa-auxílio no valor de R$ 1.700 e auxílio-transporte, além de concluírem o programa com o título de especialistas.

Como se inscrever?

As inscrições podem ser realizadas até o dia 29 de novembro de 2021 no site da banca Fundatec. Para participar, é preciso fazer o pagamento da taxa no valor de R$75. 

O processo seletivo será online em apenas uma etapa, dividida em prova objetiva e dissertativa, realizadas em um único dia e horário.

Como serão as provas?

A prova objetiva será composta de 50 questões de múltipla escolha, no valor de um ponto cada, conforme conteúdo programático constante do Anexo II do edital.- As disciplinas serão distribuídas da seguinte forma:

a) 10 questões de Direito Constitucional;
b) 10 questões de Direito Administrativo;
c) 10 questões de Direito Processual Civil;
d) 10 questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
e) 5 questões de Direito Civil;
f) 5 questões de Deontologia Jurídica e Advocacia Pública.

Programa terá duração de dois anos

O PRJ terá duração de 24 meses. Os selecionados frequentarão, gratuitamente, o curso de pós-graduação lato sensu em Advocacia Pública da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE).

A especialização contará com módulos sobre “Ordem Constitucional”, “Atuação Judicial e Extrajudicial da Advocacia Pública”, “Direito Público” e “Políticas Públicas”.

Com isso os residentes terão as ferramentas necessárias para atuação na Procuradoria.  

A carga horária será de 28 horas semanais, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sendo 20 horas destinadas às atividades práticas, distribuídas em quatro horas diárias e oito horas semanais destinadas a atividades acadêmicas na Escola Superior da PGE.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o processo seletivo conta com pontuação diferenciada para candidatos pretos, pardos ou indígenas e vagas reservadas para pessoas com deficiência, nos termos do edital que pode ser consultado neste link.