Concurso PC SP para mulheres? Lei pede 60% de efetivo em delegacia

As delegacias da mulher, em São Paulo, deverão ter o mínimo de 60% dos cargos ocupados por policiais femininas. Para isso, o Estado ficará autorizado a realizar concurso PC SP específico para lotação de mulheres nas carreiras dessas repartições.

Esse é o pressuposto estabelecido pelo Projeto de Lei 826/2017, aprovado pelos deputados estaduais no último dia 16 de junho. Agora, o texto depende da sanção do governador João Doria para entrar em vigor.

“É uma lei extremamente importante, principalmente neste momento de pandemia que estamos vivendo, quando percebemos algo que é colocado todos os dias pela imprensa, que é o aumento da violência contra as mulheres", disse o deputado Afonso Lobato, autor do PL.

No caso das delegacias nas quais o quadro de servidores esteja em desacordo com a lei aprovada, esse deverá ser reorganizado no prazo de dois anos. Lobato justifica que a presença de mais policiais femininas nas Delegacias da Mulher, certamente, causará menos constrangimentos às vítimas.

Em 2020, primeiro ano da crise sanitária no Brasil decorrente da Covid-19, as plataformas do Ligue 180 e do Disque 100 registraram 105.821 denúncias de violência contra a mulher, revelam dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

"Seria uma segunda agressão ela não se sentir à vontade para ser atendida em uma Delegacia da Mulher", afirmou o autor do projeto.

A deputada Delegada Graciela (PL) também apoiou a aprovação do PL.

"Sou delegada de polícia, e por 25 anos estive a frente da Delegacia de Defesa da Mulher de Franca, posso afirmar com convicção, que o acolhimento mais humanizado e maternal faz total diferença no momento de fragilidade das vítimas. É notório que a maioria das mulheres não se sentem à vontade, para relatar os abusos sofridos, na presença de homens”.

Concurso PC SP tem autorização para 2.939 vagas

Em 2019, o governo de São Paulo autorizou a abertura de novo concurso com 2.939 vagas para carreiras de nível superior. Confira a distribuição a seguir:

Escrivão – 1.600 vagas

• Requisitos: Nível superior em qualquer área e CNH B ou superior
• Salários: R$3.931,18

Investigador – 900 vagas

• Requisitos: Nível superior em qualquer área e CNH B ou superior
• Salários: R$3.931,18

Médico Legista – 189 vagas

• Requisitos: Nível superior em Medicina e CNH B ou superior 
• Salários: R$8.699,94

Delegado – 250 vagas

• Requisitos: Nível superior em Direito e experiência de dois anos
• Salários: R$10.382,48

Os preparativos chegaram a ser iniciados, porém, diante da pandemia do Coronavírus e de Decretos Estaduais, foram adiados.

Os concursos Polícia Civil SP deverão ser realizados, diante do déficit superior a 10 mil agentes no Estado. Por isso, quem tiver uma preparação antecipada terá mais chances de aprovação no cargo público.

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Concurso PC SP: diretor acredita em editais este ano

O diretor da Academia de Polícia do Estado, Júlio Gustavo Vieira Guebert, informou que os editais do concurso PC SP já estão prontos. Porém, a publicação depende de aval do governador João Doria.

Uma vez que o Estado está submetido ao Decreto 65.453, que proíbe a abertura de concursos até dezembro. No entanto, existem exceções e órgãos prioritários podem conseguir a liberação para divulgar editais. Assim como ocorreu com a Polícia Militar de São Paulo.  

“Nós estamos com tudo pronto. Acreditamos que os editais saiam em 2021. Assim que o governador liberar a autorização, poderemos publicar um edital por carreira. Os interessados já podem ir se preparando porque teremos notícias em breve”, disse o diretor da Academia de Polícia em entrevista à Folha Dirigida.

De acordo com o diretor da Acadepol SP, as propostas das bancas organizadoras já foram recebidas. A Fundação Vunesp é a mais cotada para organizar o processo seletivo.  

A estrutura de provas do concurso PC SP será a mesma, mas com o conteúdo programático das provas deve ser atualizado.

“Devemos fazer algumas alterações no conteúdo programático, principalmente na parte de Informática. Quem está investigando tem que ter uma boa noção de Informática”, afirmou.

Guebert destacou que a Polícia Civil buscar terminar o concurso o quanto antes, pois tem a necessidade dos novos servidores.