PL que reserva vagas para mulheres em concursos tem avanços

Um novo Projeto de Lei que prevê a reserva de vagas para mulheres em concursos públicos teve avanços na Câmara dos Deputados. É o PL 3510/2020, do deputado federal Alexandre Frota (PSDB SP).

A proposta inicial é que, pelo menos, 15% dos cargos públicos oferecidos em editais de concurso sejam destinados à mulheres. Na justificativa, o deputado destaca que nos últimos 15 anos, o número de famílias com filhos chefiadas por mulheres aumentou mais de dez vezes no país.

Estima-se que o número de famílias chefiadas por mulheres saltou de 301 mil em 1993, para 3,6 milhões em 2007. Os dados são da pesquisa “Retrato das desigualdades de gênero e raça”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

No final de fevereiro, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas), ainda acrescentou ao PL 4020/2019. Este, que foi proposto em 2019 pela deputada Rejane Dias (PT PI), propõe reserva de 20% das vagas para mulheres com idade a partir de 40 anos.

A última movimentação dos projetos na Câmara foi no dia 10 de março, quando os textos foram recebidos pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). As propostas ainda precisam passar por algumas comissões.

PLs preveem reserva de vagas para mulheres em concursos
(Foto: Divulgação/ Pmerj)

Projeto de 2019 pede reserva de vagas na área de Segurança

Uma outra proposta semelhante que tramita na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 5361/19, que reserva para as mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos futuros na área de segurança pública.

Neste caso, a reserva seria aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a quatro. A proposta, do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), tramita na Câmara dos Deputados desde 2019.

Desde novembro daquele ano, o texto aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esse projeto tramita em caráter conclusivo e precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo Roberto Pessoa, a proposta tem o objetivo de subsidiar a formulação de projetos e políticas pautadas pelo respeito à igualdade de gênero. “A Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública (Senasp) apurou que a participação feminina nas polícias civis corresponde a menos de 20% do efetivo nacional”, destacou.

A mesma pesquisa ainda aponta que nas polícias militares e nos corpos de bombeiros, essa participação era de 7,2% e 7,9%, respectivamente. Nessas duas corporações militares, vários estados ainda mantêm cotas para o ingresso de mulheres, variando de 10% a 15% das vagas dos concursos.

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