Com possibilidade de concursos, PLDO 2022 é enviado ao Congresso

O Governo Federal encaminhou a Proposta da Lei Orçamentária (PLDO) para 2022, na quinta-feira, 15, ao Congresso Nacional. O texto orienta a elaboração do orçamento federal do próximo ano, estabelece prioridades e fixa regras relativas às despesas.

A reserva para novos concursos públicos não é citada diretamente no PLDO 2022, assim como os provimentos. No entanto, o projeto cita que os órgãos devem indicar os gastos com pessoal em relação a concursos e reestruturação de carreiras.

O texto também assegura a criação de cargos, funções e gratificações, desde que não impliquem aumento de despesa; provimento em cargos efetivos vagos; contratação de pessoal por tempo determinado, quando comprovada a disponibilidade orçamentária.  

Em relações a reajustes, o PLDO veda, no exercício de 2022, aumento no valor de benefícios, como auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.

De acordo com o projeto da lei, as despesas primárias para 2022 serão de R$ 1,621 trilhão e a receita líquida de transferência, de R$ 1,450 trilhão. O que representa uma meta fiscal negativa de R$170,4 bilhões nas contas do Governo Central.

Ou seja, quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Caso os valores sejam confirmados no Congresso, 2022 será o nono ano consecutivo com resultados negativos nas contas do governo.

Em coletiva de imprensa, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, reforçou a importância da continuidade da agenda de reformas e dos programas de concessões e privatizações de empresas estatais para o equilíbrio fiscal.

“A [reforma] Tributária, importantíssima, a locação mais eficiente dos recursos, redução de complexidades, os marcos legais”, citou.

Entenda a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte.

Além da meta fiscal, traz regras sobre ações prioritárias, transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

O próximo passo será a análise do projeto no Congresso. A tramitação regular começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). É no colegiado que as emendas são apresentadas e é indicado um relator. Em seguida, o texto poderá ser votado em plenário.

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Com previsão de concursos, Orçamento 2021 aguarda sanção

O governo encaminhou o projeto da LDO 2021 antes mesmo da sanção do Orçamento de 2021. Bolsonaro enfrenta um empasse para sancionar a proposta, que tem sido alvo de contestações e críticas.

No decorrer da coletiva de imprensa sobre o PLDO 2022, o Ministério da Economia optou por excluir parte das perguntas de jornalistas a respeito do Orçamento deste ano.

O Congresso Nacional aprovou, no final de março, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021, que estabelece as receitas e despesas federais para este ano. O texto prevê 53 mil vagas em concursos.

Conforme o relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), estão estimadas 53.599 vagas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ao todo, são 51.021 provimentos e 2.578 para criação. Por que o número seja expressivo, vale destacar que é somente uma previsão para criação ou provimento de vagas este ano, e não uma autorização.

Segundo o disposto no Anexo V do relatório final do PLOA, está prevista a criação de 2.578 vagas, sendo 1.567 no Poder Judiciário. As outras 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

Já na parte de provimentos, a maioria das 51 mil vagas previstas está destinada ao Poder Executivo. Somente para esse setor, são aguardadas 48.272 vagas. 

Vagas previstas no relatório final do PLOA 2021