A atual necessidade do Governo Federal de aumentar as suas receitas pode ser um dos motivos da autorização de um novo concurso Receita Federal.
A contratação de novos servidores como, por exemplo, analistas tributários e auditores-fiscais pode fazer com que a União arrecade mais.
Isso porque a pandemia do novo Coronavírus gerou um aumento significativo nos gastos públicos e, agora, há a necessidade de compensar com mais arrecadações.
Além disso, o país precisa cada vez mais investir no combate à corrupção, visto as frenquentes notícias de casos de corrupção em todas as esferas do poder público.
E para isso, os profissionais da linha de frente da Receita, os auditores, trabalham, por exemplo, na repressão ao contrabando e investigações de crimes de lavagem de dinheiro.
Dentre outras atividades exercidas por esses profissionais estão a liberação ou não do acesso de passageiros e bagagens nos aeroportos brasileiros e autorização de importações e exportações nos portos.
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A área da Segurança também é abrangida pelas funções dos auditores, que atuam na apreensão de drogas e armas nas fronteiras do Brasil.
Para continuar exercendo sua função com excelência a demanda por uma nova seleção precisa ser analisada e autorizada pelo Ministério da Economia, pasta responsável pelo aval de novas seleções.
O pedido depende de condições orçamentárias e de planejamento, no entanto, pode ser autorizado a qualquer momento, mediante publicação no Diário Oficial da União, com assinatura do ministro Paulo Guedes.
O trabalho de fiscalização realizado pelos auditores fiscais da Receita Federal, que atuam no controle dos impostos pagos por pessoas físicas e empresas, tem trazido lucro para a União.
Em 2019, por exemplo, o órgão teve a maior arrecadação dos últimos cinco anos. No total, foram recolhidos 1,537 trilhão. Um aumento de 1,69% em relação ao ano de 2019.
É possível ter uma ideia ainda maior da importância dos auditores fiscais para o Governo Federal verificando os dados de crédito tributário recuperado em 2018 no valor de R$186,93 bilhões.
O número é 25,1% acima da estimativa de lançamentos de ofício para o ano, que era de R$149,34 bilhões.
Já avaliando os últimos quatro anos e fazendo um comparativo com os quatro anteriores, as atuações da Receita teve um aumento de 15,84%.
A expectativa para os próximos anos é que os números continuem em crescimento. No entanto, o ingresso de novos servidores terá que ocorrer para que a Receita Federal continue a arrecadar com as fiscalizações.
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A nova seleção é vista cada vez com mais importância principalmente na área Tributária, que ultrapassa o déficit de cerca de 21 mil servidores, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
A Anfip prevê uma crise institucional semelhante à do INSS na Receita Federal, caso uma nova seleção não seja realizada logo. Isso porque, segundo a Associação, o órgão perdeu mais de um terço do quadro funcional especializado nos últimos dez anos.
Em relação aos cargos vagos que poderiam ser ocupados com a realização de um novo concurso Receita Federal, 11.325 são de auditores fiscais e 10.416 analistas. Somados a carência de pessoal da área Administrativa, as vacâncias superam 26 mil servidores.
O déficit faz com que a Receita Federal tenha dificuldades para realizar suas atividades como, por exemplo, exercer a administração tributária e aduaneira, fiscalizar e coibir a sonegação fiscal, bem como fiscalizar e coibir a lavagem de dinheiro e o contrabando.
Com déficit superior a 26 mil servidores em sua estrutura, é grande a expectativa pela autorização de concurso em 2021. A demanda por uma nova seleção abrange duas áreas do órgão.
Para a área Fiscal, a Receita pediu autorização do Ministério da Economia para abrir concurso para 1.500 para analista-tributário e 550 para auditor-fiscal.
As duas carreiras exigem nível superior em qualquer área e têm remunerações de R$12.142,39 e R$21.487,09, respectivamente. Os valores já incluem R$458 de auxílio-alimentação.
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Já para a área Administrativa, foram pedidas mil vagas para assistente técnico administrativo, 270 para analista técnico administrativo, 20 para contador, 16 para engenheiro e quatro para arquiteto.
A primeira carreira exige apenas o nível médio, já as demais, formação superior. As remunerações iniciais são de R$4.137,97 para assistente técnico administrativo, R$5.490 para analista técnico administrativo e de R$6.700,41 para contador, engenheiro e arquiteto.
Todos os valores também incluem R$458 de auxílio-alimentação. As contratações na Receita Federal ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
Mesmo que não ocorra a autorização em sua totalidade, um aval para uma parte das vagas já ajudaria a Receita Federal a continuar cumprindo o seu papel na adminstração pública de fiscalizar e zelar pelo bem público.
O último concurso para o cargo de auditor da Receita Federal foi realizado em 2014. Nas provas, foram cobrados conhecimentos de:
Já para o cargo de assistente técnico-administrativo, o ATA, a seleção contou apenas com uma prova objetiva, composta por 70 questões, distribuídas por:
No caso de analista técnico-administrativo, o último concurso ocorreu em 2013, quando também foram oferecidas vagas para arquiteto, contador, engenheiro e pedagogo.
Para todos esses cargos a prova objetiva foi composta por 105 questões, sendo 65 de Conhecimentos Básicos (15 de Português, dez de Atualidade, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo, dez de Direito Constitucional, dez de Direito Administrativo, dez de Informática) e 50 de Conhecimentos Específicos).
Os candidatos também realizaram uma avaliação discursiva. Todas as seleções para a Receita Federal e para o Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) eram realizadas pela Esaf. No entanto, essa instituição não organiza mais concursos públicos.
Já para analista, a última seleção ocorreu somente em 2012. Na ocasião, as avaliações versaram sobre:
