A Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, publicou retificação no edital nº 01/2026 do concurso para a carreira fiscal. A mudança atinge o conteúdo de Noções de Direito Administrativo do cargo de auditor fiscal municipal: o item relativo a Processo Administrativo passa a observar a Lei 9.784/1999 (que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), e não mais a Lei 14.133/2021, conforme constava inicialmente.
O que mudou no edital
- Retificação do conteúdo programático de Noções de Direito Administrativo para o cargo de auditor fiscal municipal.
- O tópico de Processo Administrativo passa a adotar como referência a Lei 9.784/1999.
- A Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos) deixa de ser a referência para esse tópico específico.
Essa alteração traz alinhamento técnico: a Lei 9.784/1999 dispõe sobre princípios e regras gerais do processo administrativo no âmbito federal, enquanto a Lei 14.133/2021 trata de licitações e contratos administrativos — temas distintos dentro do Direito Administrativo.
Vagas, cargos e salários
Todos os cargos exigem nível superior e jornada de 40 horas semanais.
| Cargo | Vagas | Remuneração |
|---|---|---|
| auditor fiscal municipal | 10 | R$ 6.000 + gratificações previstas na legislação municipal |
| analista fiscal municipal – tecnologia da informação | 2 | R$ 2.500 + Gratificação de Produtividade Fazendária (GPF), podendo chegar a R$ 3.750 |
| analista fiscal municipal – engenharia civil | 2 | R$ 2.500 + GPF, podendo chegar a R$ 3.750 |
| analista fiscal municipal – contabilidade | 2 | R$ 2.500 + GPF, podendo chegar a R$ 3.750 |
| analista fiscal municipal – direito | 2 | R$ 2.500 + GPF, podendo chegar a R$ 3.750 |
| analista fiscal municipal – área geral de ensino superior | 2 | R$ 2.500 + GPF, podendo chegar a R$ 3.750 |
Etapas de seleção
Os candidatos serão avaliados por provas objetivas, dissertativas e de títulos, nos termos do edital.
Inscrições e cronograma
- Período de inscrições: 10 de agosto de 2026 a 8 de outubro de 2026
- Taxa: R$ 97
- Isenção da taxa: 10 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2026 (candidatos inscritos no CadÚnico)
- Aplicação das provas: 29 de novembro de 2026
- Inscrições: no site do IBAM (banca organizadora)
Regime e validade
Os aprovados serão nomeados sob o regime estatutário. A validade do concurso é de dois anos, contados da homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período, a critério da Prefeitura.
Sobre Caruaru e a carreira fiscal
Caruaru é a principal cidade do Agreste pernambucano, com forte vocação comercial e industrial — destacam-se o polo de confecções e a tradicional Feira de Caruaru, reconhecida pelo IPHAN como patrimônio cultural imaterial do Brasil. O município também é referência nacional pelos grandes festejos juninos.
No âmbito municipal, as carreiras fiscais costumam atuar em atividades de administração tributária, fiscalização de atividades econômicas e apoio à arrecadação e ao controle de receitas, funções estratégicas para o equilíbrio fiscal e a execução de políticas públicas locais.
Banca organizadora
O concurso é organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), instituição tradicional com atuação ampla em seleções para prefeituras e câmaras municipais em todo o país. Mais informações e documentos oficiais estão disponíveis no portal do IBAM.
Onde consultar a retificação e o edital
Resumo do concurso – Prefeitura de Caruaru PE
- Edital: nº 01/2026 (retificado)
- Carreiras: auditor fiscal municipal; analista fiscal municipal (TI, engenharia civil, contabilidade, direito e área geral)
- Vagas: 20
- Remunerações: auditor – R$ 6.000 + gratificações; analista – R$ 2.500 + GPF (até R$ 3.750)
- Jornada: 40 horas semanais | Escolaridade: nível superior
- Banca: IBAM
- Inscrições: 10 de agosto de 2026 a 8 de outubro de 2026 | Taxa: R$ 97
- Isenção: 10 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2026 (CadÚnico)
- Provas: 29 de novembro de 2026
- Regime: estatutário | Validade: 2 anos, prorrogável por igual período
- Retificação: Processo Administrativo em Noções de Direito Administrativo (auditor) passa a observar a Lei 9.784/1999.
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