A Prefeitura de Curvelo MG publicou o Edital nº 14/2026 para contratação temporária e formação de cadastro de reserva de professor de educação básica (PEB) – grupo nível superior. O objetivo é suprir demandas ocasionais da Rede Municipal de Ensino, como substituições por licenças médicas e maternidade, conforme a legislação municipal.
Destaques do edital
- 5 vagas imediatas (4 ampla concorrência e 1 reservada a grupos étnico-raciais/quilombolas), além de cadastro de reserva
- Jornada de 24 horas semanais
- Remuneração de R$ 3.318,62 + auxílio-alimentação de R$ 500
- Inscrições gratuitas: 9 a 14 de julho de 2026 (on-line e presencial)
- Seleção por análise de títulos e experiência profissional
- Cotas: 20% para candidatos negros, indígenas ou quilombolas (Lei Municipal nº 3.968/2026)
- Contratação temporária por até 6 meses, prorrogável dentro do limite máximo de 24 meses
Vagas, requisitos e remuneração
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Vagas | 5 vagas (4 ampla concorrência; 1 reservada a grupos étnico-raciais/quilombolas) |
| Jornada | 24 horas semanais |
| Remuneração | R$ 3.318,62 + R$ 500 (auxílio-alimentação) |
Escolaridade exigida
- Licenciatura plena em Pedagogia; ou
- Curso superior em Normal Superior
- Ambos reconhecidos pelo MEC, habilitando para Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
Base legal: Lei Municipal nº 1.845/94, art. 2º, inciso IV.
Como se inscrever (gratuito)
- Período: de 9 a 14 de julho de 2026, até 23h59
- On-line: pelo formulário oficial de inscrição (anexar a documentação exigida)
- Presencial: Departamento de Recursos Humanos, Praça Tiradentes, nº 541, Centro, Curvelo MG, das 12h às 17h, em dias úteis
- É permitida inscrição em mais de uma função, com formulário e documentação separados para cada cargo
Etapas e critérios de seleção
Seleção exclusiva por análise de títulos e experiência (classificatória e eliminatória). Segundo o edital:
- Formação acadêmica: especialização, mestrado ou doutorado na área; cursos de qualificação (mínimo 40h)
- Experiência profissional: pontuação por ano completo de atuação na área
Observação: as regras de alocação de pontos e limites máximos por categoria constam no Anexo III do edital.
Cronograma do processo
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Divulgação do resultado parcial | 29 de julho de 2026 |
| Período para recursos | 30 de julho de 2026 (1 dia útil) |
| Publicação do resultado final | 7 de agosto de 2026 |
Políticas de cotas
- 20% das vagas (atuais e futuras, durante a validade do processo) são destinadas a candidatos que se autodeclarem negros, indígenas ou quilombolas, conforme a Lei Municipal nº 3.968/2026.
- A autodeclaração é feita no ato da inscrição, em modelo próprio do edital, com possibilidade de verificação por procedimento de heteroidentificação.
- Candidatos cotistas também concorrem às vagas de ampla concorrência, seguindo a ordem de classificação.
Atribuições do professor de educação básica
- Regência de turmas e orientação de aprendizagem na Educação Básica (incluindo EJA)
- Substituições e apoio à recuperação de alunos com defasagem
- Participação no projeto político-pedagógico, planejamento, execução e avaliação
- Integração escola-família-comunidade e participação em formações continuadas
- Acompanhamento e avaliação sistemática da aprendizagem
Requisitos para investidura e documentação
- Nacionalidade: brasileiro nato/naturalizado ou português com igualdade de direitos
- Idade: entre 18 e 75 anos na data da inscrição
- Quites com obrigações eleitorais e, se homem, militares
- Boa saúde física e mental; aprovação em exames médicos admissionais
- Apresentação de documentos (conforme edital), como diploma e certidões criminais nas esferas cível e federal
Contratação e validade
- Regime: administrativo temporário
- Duração: até 6 meses, com possibilidade de prorrogação, respeitado o limite máximo de 24 meses
- Convocação: por edital de chamamento, aviso telefônico e/ou e-mail informado na inscrição
- Validade do processo: 1 ano, a partir da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período
- Aprovação gera expectativa de direito, não garantia de contratação
Serviço — Edital nº 14/2026 (PEB – grupo nível superior)
- Vagas: 5 (4 AC; 1 reservada a grupos étnico-raciais/quilombolas)
- Jornada: 24h semanais
- Salário: R$ 3.318,62 + R$ 500 (auxílio-alimentação)
- Inscrições: 9 a 14 de julho de 2026
- On-line: formulário de inscrição
- Presencial: Praça Tiradentes, nº 541, Centro, Curvelo MG (12h às 17h, dias úteis)
- Seleção: análise de títulos e experiência
- Contato/dúvidas: RH da Prefeitura — rh@curvelo.mg.gov.br | (38) 3722-2504
- Publicações oficiais: site da Prefeitura de Curvelo e mural do Departamento de RH
Dica final
- Separe com antecedência os documentos exigidos e digitalize-os com boa legibilidade para anexar no formulário on-line. Revise prazos e modelos (como a autodeclaração de cotas) antes de enviar a inscrição.
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