A Prefeitura de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo, abriu processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica, destinado a bacharéis em Direito com até cinco anos de formados. Organizado pelo INEPAM (Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios), o certame oferece 3 vagas imediatas, com jornada de 30 horas semanais e bolsa-auxílio de R$2.800. A seleção segue as regras da Lei Municipal nº 3.331/2022, que instituiu o programa no município.
Destaque para o calendário: as inscrições ficam abertas das 10h de 18 de março de 2026 às 16h de 6 de abril de 2026, exclusivamente online.
Vista do centro histórico de Embu das Artes com casario colorido e feira de artesanato no fim da tarde. Crédito: viajantecomum.com.
Resumo do edital
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Cargo | residente jurídico |
| Vagas | 3 vagas imediatas |
| Jornada | 30 horas semanais |
| Bolsa-auxílio | R$2.800 |
| Organização | INEPAM |
| Requisito de formação | Bacharelado em Direito concluído há até 5 anos da inscrição |
| Taxa de inscrição | R$75,92 |
| Prova objetiva | 26 de abril de 2026 (manhã) |
| Títulos | Entrega no dia da prova objetiva |
| Publicação dos atos | Site do INEPAM e portal oficial da Prefeitura |
Como se inscrever
- Período: 18 de março de 2026 (a partir das 10h) a 6 de abril de 2026 (até 16h).
- Onde: portal do INEPAM.
- Passos: preencher o formulário eletrônico, gerar o boleto e efetuar o pagamento até o prazo final. Após o encerramento, não há reemissão do boleto.
- Atenção: a taxa não é reembolsável. Leia o edital completo antes de pagar.
Etapas e conteúdo das provas
O processo seletivo terá duas fases:
Prova objetiva
- 25 questões (100 pontos); aprovação com mínimo de 50 pontos.
- Conteúdos:
- Língua Portuguesa: 5 questões;
- Matemática: 5 questões;
- Conhecimentos Específicos (Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil e Processual Civil): 15 questões.
- Data prevista: 26 de abril de 2026, a partir das 9h.
Prova de títulos
- Até 10 pontos.
- Entrega no dia da prova objetiva.
- Pontuam doutorado, mestrado e pós-graduação lato sensu na área do Direito (um título por categoria), conforme critérios do edital.
Cronograma oficial
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 18 de março a 6 de abril de 2026 |
| Divulgação dos inscritos | 10 de abril de 2026 |
| Prova objetiva e entrega de títulos | 26 de abril de 2026 |
| Gabarito preliminar | 27 de abril de 2026 |
| Recursos | 28 de abril de 2026 |
| Resultado final e homologação | 8 de maio de 2026 |
Todos os atos serão divulgados no site do INEPAM e no portal da Prefeitura de Embu das Artes.
Cotas e documentos
- PcD: reserva de 5% das vagas, condicionada à compatibilidade das atribuições e às etapas específicas do edital (inclui laudo médico recente).
- Requisitos gerais:
- Idade mínima de 18 anos;
- Estar em dia com obrigações eleitorais e, se aplicável, militares;
- Ausência de antecedentes criminais;
- Aptidão física e mental.
- Títulos: aceitos apenas com cópias autenticadas, conforme edital.
Critérios de desempate
- Idoso (prioridade legal);
- Maior pontuação em Conhecimentos Específicos;
- Maior titulação;
- Maior pontuação em Língua Portuguesa;
- Maior pontuação em Matemática;
- Participação como jurado.
O que faz um residente jurídico na Prefeitura
As atividades, sob coordenação da Secretaria de Negócios Jurídicos, incluem:
- Apoio a serviços jurídicos e administrativos;
- Elaboração de peças e análise de processos;
- Emissão de pareceres;
- Suporte a demandas internas dos órgãos municipais.
Composição institucional com mesa e balança da justiça, alusiva à prática jurídica. Crédito: TRIBUNAL SUPREMO.
Por dentro de Embu das Artes SP
- Localização: Região Metropolitana de São Paulo, zona sudoeste da capital, a cerca de 25–30 km do Centro, com acesso pelas rodovias Régis Bittencourt (BR-116) e Raposo Tavares (SP-270).
- População: 250.691 habitantes (Censo 2022, IBGE).
- Vocação: polo de artes, artesanato e turismo; a tradicional Feira de Artes e Artesanato e o Centro Histórico são cartões-postais; o Parque do Lago Francisco Rizzo é um dos principais espaços de lazer.
- Mobilidade: linhas intermunicipais da EMTU conectam a cidade a estações do Metrô e da CPTM em municípios vizinhos.
Fontes: IBGE Cidades; Prefeitura de Embu das Artes.
Serviço — Edital e inscrições
- Edital e inscrições: site do INEPAM (portal do candidato).
- Publicações oficiais: portal da Prefeitura de Embu das Artes.
- Dica ao candidato: acompanhe diariamente as atualizações do edital; aprovação não garante contratação, que ocorrerá conforme a necessidade da Administração.
- Dúvidas específicas devem ser sanadas pelos canais oficiais informados no edital.
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