A Prefeitura de Palmares do Sul, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, suspendeu por tempo indeterminado o Processo Seletivo Simplificado que formaria cadastro de reserva para contratações temporárias de agente comunitário de saúde (ACS) em diferentes localidades do município. A decisão consta no Edital nº 7.995, de 5 de fevereiro de 2026, assinado pelo prefeito Regis Bauermann, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025. Um novo cronograma será divulgado quando houver nova deliberação.
Litoral de Palmares do Sul, onde fica o balneário de Quintão, uma das áreas de atuação previstas para ACS. Crédito: dreamstime.com.
O que motivou a suspensão?
Segundo o ato publicado, a medida atende ao Memorando nº 797/2026 do Poder Executivo municipal. O documento não detalha as razões específicas. Até nova deliberação, todas as fases do certame permanecem paralisadas e sem andamento administrativo.
Como era o processo seletivo suspenso
O Processo Seletivo Simplificado nº 26/2025 estava na fase inicial. As inscrições haviam sido previstas para 24 a 26 de novembro de 2025, sem cobrança de taxa, para formação de cadastro de reserva de ACS nas localidades de Bacupari, Granja Getúlio Vargas, Sede de Palmares do Sul e Quintão.
Resumo do PSS (conforme edital)
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Situação | Suspenso por tempo indeterminado (efeitos desde 19 de dezembro de 2025) |
| Cargo | agente comunitário de saúde (cadastro de reserva) |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Regime | CLT |
| Remuneração prevista | R$3.036 |
| Inscrições (previsão original) | 24 a 26 de novembro de 2025 |
| Taxa de inscrição | isenta |
| Locais de atuação | Bacupari; Granja Getúlio Vargas; Sede; Quintão |
Requisitos básicos
- ensino médio completo;
- idade mínima de 18 anos;
- residir na comunidade de atuação (com comprovação documental);
- disponibilidade para capacitação pré-contratual.
Etapas e critérios de seleção (previstos)
- Seleção por análise de currículos/títulos.
- Pontuação para cursos complementares (Saúde da Família, SUS, informática, visita domiciliar, epidemiologia).
- Maior pontuação para curso técnico de ACS (mínimo 1.200 horas).
- Desempate por idade (maior) ou sorteio público.
- Curso de qualificação obrigatório aos 20 primeiros colocados, com frequência integral.
- Validade do PSS: 2 anos, prorrogável uma vez.
E agora: como fica a vida do candidato?
- Todas as datas e prazos do PSS estão interrompidos.
- Não haverá análise de currículos, publicação de resultados ou convocações durante a suspensão.
- A reabertura será comunicada oficialmente pela Prefeitura; acompanhe os canais oficiais.
- Recomenda-se manter documentação atualizada (comprovante de residência na microárea, certificados de cursos, histórico escolar, documentos pessoais) para agilizar a participação quando houver novo calendário.
Canais oficiais para acompanhar
- Editais e Processos Seletivos da Prefeitura de Palmares do Sul.
O papel do agente comunitário de saúde
O ACS é peça-chave da Atenção Primária à Saúde. Atua como elo entre equipes das unidades básicas e as famílias do território, com atividades como:
- visitas domiciliares periódicas;
- educação em saúde e promoção de hábitos saudáveis;
- apoio em campanhas e ações de prevenção;
- levantamento de informações sobre o perfil de saúde da comunidade;
- orientação sobre serviços e fluxos da rede municipal.
Piso nacional: desde a Emenda Constitucional 120/2022, o vencimento dos ACS e dos agentes de combate às endemias não pode ser inferior a dois salários mínimos, com repasses da União. Portarias do Ministério da Saúde — a exemplo da GM/MS nº 2.109/2022 — disciplinam os valores de referência e a forma de financiamento. Municípios podem pagar acima do piso conforme seus planos de cargos.
Agentes comunitários de saúde fazem visitas domiciliares e articulam ações preventivas na comunidade. Crédito: vitoria.es.gov.br.
Palmares do Sul em números
| Indicador | Valor |
|---|---|
| População (Censo IBGE 2022) | 12.844 habitantes |
| Localização | Litoral Norte do RS, com extensas áreas costeiras e o balneário de Quintão |
| Economia | Agricultura (destaque para arroz irrigado), pesca e turismo de veraneio e natureza |
| Território | 949 km² de área; densidade demográfica de 13,5 hab/km² (IBGE) |
Essas características tornam o trabalho do ACS estratégico, especialmente em áreas extensas, com populações sazonais (veranistas) e comunidades que dependem de ações de prevenção, monitoramento de condições crônicas e organização de campanhas.
Dica ao candidato: o que costuma pontuar
Se você pretende concorrer quando o processo for retomado, vale investir em capacitações alinhadas ao edital:
- Curso técnico de ACS (mínimo 1.200 horas), geralmente com maior peso.
- Saúde da Família, SUS, visita domiciliar, epidemiologia e informática aplicada à saúde.
- Participação prévia em ações de território e atenção básica.
Próximos passos
- Acompanhe os comunicados oficiais da Prefeitura.
- Guarde o comprovante de residência atualizado na microárea de interesse.
- Mantenha certificados e histórico escolar organizados para eventual reabertura.
Fontes oficiais e de referência:
- Edital de Abertura nº 7.917/2025 e Edital de Suspensão nº 7.995/2026 — Prefeitura Municipal de Palmares do Sul RS (ver a página de editais).
- IBGE Cidades — Palmares do Sul.
- Emenda Constitucional nº 120/2022 (piso de ACS/ACE).
- Portaria GM/MS nº 2.109/2022 (repasse do piso; disponível em repositórios oficiais do MS).
Confira as provas anteriores de concursos e teste seus conhecimentos aqui! Acesse as provas
