A Prefeitura de Pedro Osório, no sul do Rio Grande do Sul, abriu processo seletivo para preencher 2 vagas imediatas de Agente de Combate às Endemias (ACE) e formar cadastro de reserva com 6 nomes. A contratação é pelo regime celetista (CLT), com jornada de 40 horas semanais e remuneração conforme o piso nacional da categoria, equivalente a 2 salários mínimos vigentes na data da contratação (Emenda Constitucional 120/2022).
Crédito: ciaturpasseios.com.br.
Por que importa
- Reforço de equipes de campo diante do avanço da dengue no RS nos últimos anos, com alertas para municípios da região sul.
- A EC 120/2022 assegura aos ACE vencimento-base não inferior a 2 salários mínimos (40h semanais), além de direitos como adicional de insalubridade e aposentadoria especial.
Inscrições
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Período | 8 a 12 de dezembro de 2025 |
| Local | Secretaria de Planejamento (1º andar da Prefeitura), Praça dos Ferroviários, s/nº |
| Horário | 8h às 12h |
| Taxa | R$ 100,00 (pagamento na Tesouraria do município) |
Observação do edital: é permitida inscrição por procuração com firma reconhecida.
Vagas, regime e remuneração
| Vagas | Regime | Jornada | Remuneração |
|---|---|---|---|
| 2 imediatas + cadastro reserva (6) | CLT | 40 horas semanais | Piso nacional dos ACE (2 salários mínimos), conforme EC 120/2022. O valor acompanha o salário mínimo vigente. |
Principais atribuições do cargo
- Ações educativas e de mobilização comunitária sobre prevenção de dengue, zika e chikungunya.
- Inspeções domiciliares e de terrenos para identificar e eliminar criadouros.
- Encaminhamento de casos suspeitos e comunicação às autoridades sanitárias.
- Cadastramento e atualização da base de imóveis.
- Aplicação de medidas de controle químico e biológico.
- Registro de atividades conforme protocolos do SUS.
Quem pode participar
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa com residência permanente, nos termos da Constituição.
- 18 anos completos na contratação.
- Ensino médio completo.
- Curso de formação inicial para Agente de Endemias com, no mínimo, 40 horas (Lei Federal 13.595/2018).
Documentos na convocação
- RG, CPF e título de eleitor com comprovante de quitação eleitoral.
- CTPS.
- Comprovante de endereço.
- Certidão de nascimento ou casamento.
- Comprovante bancário.
- Atestado médico.
- Certidão negativa criminal.
- Demais documentos previstos no edital.
Etapas do processo
1. Prova objetiva (classificatória e eliminatória)
- Data: 16 de dezembro de 2025, às 19h.
- Local: Escola Municipal Getúlio Vargas (Av. Tiradentes, nº 38, Bairro Brasília).
- Conteúdo: questões de múltipla escolha relacionadas à área de atuação.
- Pontuação: até 70 pontos.
2. Análise de títulos (classificatória)
- Público: para os 20 primeiros colocados na prova objetiva.
- Valem: pós-graduação, mestrado e doutorado na área da saúde.
- Pontuação: 10 pontos por título, até 30 pontos.
Prazos de divulgação
- Gabarito: até 18 de dezembro de 2025, com possibilidade de recursos.
- Resultado final: publicação no Mural da Prefeitura.
Validade e contratação
A convocação seguirá a ordem de classificação. O vínculo permanece enquanto houver necessidade do serviço, podendo ser encerrado conforme avaliação da administração. O cadastro de reserva poderá ser chamado em caso de desistência ou abertura de novas vagas durante a vigência do processo.
Ficha rápida do processo
| Item | Informação |
|---|---|
| Órgão | Prefeitura de Pedro Osório (RS) |
| Cargo | Agente de Combate às Endemias (ACE) |
| Vagas | 2 + CR (6) |
| Regime | CLT |
| Salário | Piso nacional (2 salários mínimos) |
| Inscrições | 8 a 12/12/2025 (8h às 12h), presencial |
| Prova objetiva | 16/12/2025, 19h, Escola Municipal Getúlio Vargas |
| Títulos | Até 30 pontos (para os 20 melhores da prova objetiva) |
Contexto local: onde fica Pedro Osório e como é a cidade
- Localização: região sul do RS, integrada à região de Pelotas, com forte identidade histórica e rural.
- População: 7.484 habitantes (Censo 2022, IBGE).
- Distâncias aproximadas: 50 km até Pelotas (BR-116) e 330 km até Porto Alegre (BR-116).
- Economia: agropecuária (arroz irrigado, pecuária bovina) e serviços públicos como pilares locais.
Essas características influenciam diretamente o trabalho do ACE, sobretudo em períodos de maior risco para arboviroses.
Crédito: vitoria.es.gov.br.
Piso do ACE após a EC 120/2022
- A Emenda Constitucional 120/2022 garante vencimento-base não inferior a 2 salários mínimos para ACE (40h semanais).
- Prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, entre outros direitos.
- A União cofinancia o piso por meio de repasses federais vinculados.
Na prática, o valor do piso acompanha o salário mínimo vigente na data da contratação e deve constar em editais e contratos firmados pelos municípios.
Dengue no RS: atenção redobrada no verão
Boletins do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do RS indicam aumento expressivo de casos de dengue no estado desde 2023, com picos em 2024 e manutenção do alerta em 2025. A região sul, que inclui municípios do entorno de Pelotas, requer vigilância contínua devido à expansão do Aedes aegypti e à ocorrência de surtos locais. Isso reforça a importância do trabalho cotidiano dos ACE em inspeções domiciliares, mobilização social e eliminação de criadouros.
Serviço ao candidato
- Leia integralmente o edital no site oficial do município para conferir requisitos, documentos, critérios de avaliação e prazos de recursos.
- Guarde os comprovantes de inscrição e de pagamento da taxa e programe-se para a prova do dia 16/12.
Fontes
- IBGE – Censo 2022 e perfil municipal de Pedro Osório (população, localização e indicadores).
- Constituição Federal – Emenda Constitucional 120/2022 (piso dos ACE e direitos).
- Secretaria da Saúde do RS e Ministério da Saúde – Boletins epidemiológicos de dengue e alertas regionais.
- Lei Federal 13.595/2018 (formação inicial de ACE).
