A Prefeitura de Pescaria Brava, no sul de Santa Catarina, abriu o Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 para formação de cadastro reserva em três áreas-chave da administração: Educação, Transportes/Obras/Planejamento e Assistência Social. Há vagas para profissional de apoio escolar (PAE), operador de máquinas e equipamentos – nível II e assistente social.
Paisagem costeira típica do litoral sul catarinense, com lagoa e vegetação nativa. Crédito: Mar Sem Fim.
Por que importa
- Seleção com foco em áreas essenciais do município, com oportunidades para níveis médio, superior e para operadores com experiência e CNH.
- Calendário enxuto: prova objetiva já em 22 de fevereiro de 2026.
- Remunerações que chegam a R$5.765,49, além de postos de 10h, 30h e 40h semanais para diferentes perfis.
Vagas e salários
| Cargo | Escolaridade | Carga horária | Salário/vencimento | Requisitos e notas do edital |
|---|---|---|---|---|
| profissional de apoio escolar (PAE) – nível médio | Ensino médio (preferencialmente Curso Normal) | 10h a 40h | R$550 (10h) a R$3.000 (40h) | Capacitação em Educação Especial Inclusiva (mín. 80h; pode ser apresentada conforme regras do edital). |
| PAE – nível superior | Graduação (licenciaturas, Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social; estudantes também conforme edital) | 10h a 40h | R$550 (10h) a R$3.000 (40h) | Apoio à inclusão e à acessibilidade, sem interferir na avaliação pedagógica. |
| operador de máquinas e equipamentos – nível II | Alfabetização | 40h | R$5.765,49 | CNH C obrigatória; prova prática obrigatória. |
| assistente social | Graduação em Serviço Social e registro no conselho | 30h | R$4.364,26 | CNH B exigida. |
As atribuições detalhadas constam no edital, incluindo promoção da acessibilidade e apoio pedagógico para PAE, operação segura e manutenção de máquinas pesadas para operador e atividades técnicas da rede socioassistencial para assistente social.
Inscrições
- Período: 19 de janeiro a 4 de fevereiro de 2026.
- Local: Setor de Protocolo da Prefeitura — Rodovia Pedro Bittencourt, SC-437, bairro Santiago.
- Horário: 7h às 13h (dias úteis).
- Taxas: R$40 (nível médio/alfabetizado) e R$50 (nível superior).
- Isenção: de 19 a 23 de janeiro de 2026 para doadores regulares de sangue e de medula óssea, conforme critérios do edital.
- Documentos para inscrição: documento oficial de identidade (com CPF), comprovante de escolaridade do cargo e comprovante de residência.
A retirada do boleto para pagamento é feita no ato da inscrição presencial.
Calendário do processo
| Etapa | Data |
|---|---|
| Prova objetiva (todos os cargos) | 22 de fevereiro de 2026 (manhã) |
| Resultado preliminar da objetiva | A partir de 27 de fevereiro de 2026 |
| Prova prática (operador de máquinas) | 8 de março de 2026 |
| Resultado da prática | 9 de março de 2026 |
| Avaliação de títulos (PAE e assistente social) | Ao longo de março de 2026, conforme cronograma |
- Recursos: sempre por protocolo presencial e com fundamentação.
Etapas e critérios
- Prova objetiva: 15 questões de múltipla escolha (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos); pontuação total de até 10 pontos.
- Prova prática (operador): eliminatória e classificatória; nota inferior a 5,0 desclassifica.
- Títulos (PAE e assistente social): conforme pontuação do edital.
- Classificação final (operador): soma das notas da objetiva e da prática.
Conteúdo programático
- Português: interpretação de textos, gramática, ortografia, concordância e regência.
- Raciocínio lógico: lógica proposicional, sequências, problemas, tabelas e gráficos.
- Específicos:
- PAE: legislação e políticas de educação inclusiva; práticas de acessibilidade; AEE.
- Operador: operação de máquinas pesadas; normas de segurança (como NR 11 e NR 12); manutenção preventiva.
- Assistente social: ética, políticas públicas e rede socioassistencial.
Inclusão e atendimento especial
- Reserva de 5% para pessoas com deficiência, compatível com as atribuições do cargo.
- Atendimento especial em provas, incluindo lactantes, mediante solicitação no prazo do edital.
- Apresentar laudo médico com CID na inscrição, quando aplicável.
Validade e convocações
- Validade: 1 ano, prorrogável por mais 1 ano.
- Convocações: por ordem de classificação e necessidade do município, com publicação no site oficial e no Diário Oficial do Município. Prazo de 5 dias úteis para apresentação e posse após convocação.
Entenda: o papel do PAE e a nova política de inclusão
O profissional de apoio escolar atua no suporte à inclusão de estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades/superdotação, promovendo acessibilidade, mediação e apoio complementar. Em 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva foi instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e atualizada pelo Decreto nº 12.773/2025, reforçando o AEE como complementar à escolarização na classe comum, a formação de profissionais (preferencialmente com 80h em educação especial inclusiva) e a articulação intersetorial na rede de ensino.
- Texto oficial: MEC (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva).
- Decreto nº 12.686/2025 (PNEEi) e Decreto nº 12.773/2025 (atualizações) – Portal do Planalto.
Operador conduzindo motoniveladora em trecho rural — atividade central no cargo de operador de máquinas. Crédito: Prefeitura Municipal de Lagarto.
Pescaria Brava em contexto
- Um dos municípios mais jovens de Santa Catarina, emancipado de Laguna e instalado em 2013.
- População: 10.190 habitantes (Censo IBGE 2022), com território de 106,85 km².
- Localização: litoral sul catarinense, com acesso pela SC-437; área de lagoas e paisagens costeiras.
- Gentílico: bravense; economia com forte identidade local e investimentos recentes em educação.
Fonte: IBGE Cidades; reportagens regionais sobre o Censo 2022.
Serviço
- Edital completo e atualizações: Edital nº 002/2026 — Prefeitura de Pescaria Brava
- Concursos e processos seletivos do município: Concursos Públicos — Prefeitura de Pescaria Brava
- Endereço para inscrição: Rodovia Pedro Bittencourt, SC-437 — Bairro Santiago, Pescaria Brava SC
- Atendimento: 7h às 13h (dias úteis)
Dica do editor: chegue cedo para protocolar sua inscrição, leve toda a documentação e acompanhe diariamente o site oficial para não perder prazos de recursos e títulos.
Observação: Esta reportagem se baseia no edital nº 002/2026 e em fontes oficiais (Prefeitura de Pescaria Brava, IBGE, MEC/Planalto). Em caso de divergência, prevalecem as informações do edital.
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