A Prefeitura de Santa Maria do Herval RS publicou o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 017/2026 para contratação temporária de advogado, com inscrições presenciais de 19 a 26 de março de 2026. A seleção é amparada pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, para atender necessidade emergencial do quadro jurídico municipal.
Paisagem típica da Serra Gaúcha, região onde está Santa Maria do Herval. Crédito: dicasdeviagem.com.
Panorama da vaga
| Item | Informação |
|---|---|
| Cargo | advogado (temporário) |
| Vagas | 1 vaga |
| Jornada | 30 horas semanais |
| Regime | Estatutário |
| Remuneração | equivalente à dos servidores efetivos do mesmo cargo (sem valor nominal no edital) |
| Duração do contrato | até 12 meses, prorrogável uma vez por igual período (máximo de 24 meses) |
| Banca/organização | Prefeitura/Comissão Municipal do PSS |
Benefícios previstos em lei
- vale-alimentação
- adicional noturno
- serviço extraordinário
- RSR
- gratificação natalina e férias proporcionais
- RGPS
- entre outros previstos em lei
Dica de serviço: como o edital não traz o valor do vencimento, candidatos podem consultar a Lei de Cargos e o RH municipal para obter a referência salarial vigente.
Inscrições
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Período | 19 a 26 de março de 2026 |
| Horário | 7h às 13h |
| Local | Protocolo Municipal – Rua Beno Closs, nº 88, Centro, Santa Maria do Herval RS |
| Taxa | isenta |
| Por procuração | permitido, com instrumento específico e documento de identidade do procurador |
Documentos exigidos no ato da inscrição
- Ficha de inscrição (fornecida no local)
- Documento oficial de identidade com foto
- Comprovantes de quitação eleitoral e, se for o caso, militar
- Alvará de folha corrida do Tribunal de Justiça do RS
- Comprovante de inscrição ativa na OAB/RS
- Currículo no modelo do Anexo I, com cópias autenticadas de títulos e comprovações de experiência
Atenção: leve originais e cópias para conferência e autenticação, quando necessário, e verifique os prazos de validade das certidões.
Atribuições do cargo
- Elaboração de minutas, pareceres e atualização da legislação local
- Revisão de contratos, projetos de lei, decretos e termos
- Atuação em reuniões, sindicâncias, PADs e conselhos municipais
- Defesa judicial e extrajudicial do Município
- Suporte jurídico às secretarias e apoio ao controle interno
Como será a seleção
- Etapa única: análise curricular, com pontuação objetiva conforme o edital.
- Critérios considerados:
- Cursos, jornadas, seminários e eventos de Direito Público/Admin.
- Pós-graduação lato e stricto sensu (áreas correlatas).
- Experiência comprovada como advogado em Direito Público/Admin. (limitada a 20 pontos por até 5 anos).
- Pontuação máxima: 78 pontos.
- Desempate: preferência a candidatos com 60 anos ou mais; persistindo o empate, haverá sorteio.
Cronograma do candidato
| Fase | Data/observação |
|---|---|
| Resultado preliminar | 27 de março de 2026, às 9h, em sessão pública e no painel oficial da Prefeitura |
| Recursos | até 1 dia após a divulgação do resultado preliminar |
| Convocação e contratação | após homologação; o aprovado terá 2 dias para exames, entrega de documentos e comprovação de requisitos (idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental) |
Validade do processo seletivo
O PSS terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. Durante a vigência, outros classificados podem ser chamados conforme necessidade e autorização legal.
Sobre Santa Maria do Herval
O município integra a Serra Gaúcha e compõe o roteiro turístico da Rota Romântica. Segundo o Censo 2022 do IBGE, tem 6.340 habitantes, com perfil de cidade pequena e forte identidade regional. O cenário serrano e a proximidade com polos urbanos da região metropolitana favorecem a demanda por serviços administrativos e jurídicos na gestão local.
Onde consultar o edital
O edital completo, com o modelo de currículo, quadro de pontuação e todas as exigências, está disponível no painel de publicações oficiais e no Portal da Transparência da Prefeitura de Santa Maria do Herval.
Serviço rápido
- O que levar: documentos pessoais, alvará do TJRS, OAB/RS ativa, currículo com comprovações autenticadas.
- Onde ir: Protocolo Municipal – Rua Beno Closs, nº 88, Centro.
- Quando: até 26 de março de 2026, das 7h às 13h.
- Quanto custa: isento.
Confira as provas anteriores de concursos e teste seus conhecimentos aqui!
