Governo quer privatizar 100% dos Correios e PL avança para votação

A privatização dos Correios avança neste mês de julho. Segundo o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, o Governo Federal pretende privatizar 100% do capital da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

A informação foi dada pelo secretário ao Globo. Segundo reportagem, o governo pretende vender o controle da companhia integralmente, por meio de um leilão tradicional. O comprador levará os ativos e passivos dos Correios.

Apesar da venda total, o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, prevê a manutenção do serviço postal universal, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo, segundo o governo, é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional.

Para que o serviço seja prestado junto à venda do controle dos Correios, o governo irá fazer uma concessão do serviço postal, regulando por meio da Agência Nacional de Comunicações (Anacom) - atualmente Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O PL que prevê a privatização dos Correios está na pauta da Câmara dos Deputados, para ser votado ainda nesta terça-feira, 6. Nas redes sociais, oposição política e sindicatos promovem um "tuitaço" contra a venda da estatal.

Oposição e governo justificam suas posições

Segundo o governo, a mudança no marco legal dos serviços postais é necessária porque os Correios não têm condições financeiras de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e, ao mesmo tempo, manter-se competitivo.

A justificativa enviada à Câmara informa que "os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida". O governo afirma ainda que a União não tem capacidade fiscal para fazer investimentos na empresa.

Categoria e políticos da oposição discordam. O deputado federal, Helder Salomão (PT) disse ser contra a privatização dos Correios. Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol) ressaltou que a venda da estatal provocará aumento no preço, fechamento de agências e desemprego.

Para o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais (Sintect MG), o PL 591/2021 tem por objetivo entregar um patrimônio público para a iniciativa privada.

"A privatização dos Correios, além de causar demissão em massa de trabalhadores e trabalhadoras, também vai acabar com as entregas de correspondências em pequenas cidades, com os programas sociais, a exemplo da distribuição de livros didáticos, com os programas de atendimento aos pequenos e médios empresários, que usam os Correios como único meio de enviar e receber seus produtos, acabando com diversas redes de economias locais no país", diz.

Último concurso Correios para carteiro foi em 2011

Sem investimentos nos últimos anos, o Correios viu sua força de trabalho diminuir. O último edital para carteiro, cargo com maior necessidade de pessoal, foi publicado em 2011.

Em 2012, os Correios pediram 13.727 vagas para o Ministério das Telecomunicações, sendo 10 mil para uma nova seleção e as demais para chamar os aprovados do ano anterior. 

Já em 2016, sem essa promessa se cumprir, os Correios anunciaram cerca de 2 mil vagas. As oportunidades seriam para agente de correios, de nível médio, nas atividades de carteiro e operador de triagem.

As vagas seriam para os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. 

As remunerações eram de R$2.885,37 e de R$2.348,87, para carteiro e operador, respectivamente, já incluindo benefícios e adicionais. Os valores seriam para trabalhar de segunda a sexta-feira. Quem atuasse também aos sábados receberia R$3.017,42.

Os Correios chegaram a elaborar um projeto básico do concurso, que a Folha Dirigida teve acesso. Nele, havia a previsão dos candidatos serem avaliados por provas objetivas de:

• Língua Portuguesa;
• Matemática; e
• Conhecimentos Gerais.

Além de teste de esforço físico e exame médico admissional (para os convocados). A seleção, no entanto, não saiu do papel.

Em 2017, os Correios realizaram concurso para a área de Segurança do Trabalho. O resultado final dessa seleção saiu em janeiro de 2018.

Foram oferecidas 88 vagas para os níveis médio/técnico e superior. As áreas contempladas eram Medicina, Enfermagem, Engenharia e Segurança do Trabalho.