A Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), órgão da Força Aérea Brasileira vinculado ao Comando da Aeronáutica, publicou nova retificação do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para formação de cadastro de reserva. O certame prevê contratações temporárias para obras e projetos de infraestrutura aeroportuária em localidades estratégicas do Norte e Nordeste, com remunerações que variam de R$ 1.933,41 a R$ 9.315,48, conforme a função.
Legenda: canteiro de obras com sinalização em via urbana, imagem contextual sobre mobilidade e infraestrutura. Crédito: agenciabrasilia.df.gov.br.
O que mudou: cotas ampliadas e ajustes no calendário
A retificação adequa o edital às novas regras federais de ações afirmativas. Agora, no mínimo, 30% das vagas estão reservadas para candidatos PPI (pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas), nos seguintes percentuais:
- 20% para pretos e pardos
- 5% para indígenas
- 5% para quilombolas
Além disso, permanece a reserva para pessoas com deficiência (PCD), em consonância com a legislação federal.
- Base legal:Lei nº 15.142/2025 (que ampliou as ações afirmativas em concursos públicos e PSS) e regulamentações federais correlatas.
- Heteroidentificação e verificação: banca de heteroidentificação para candidatos autodeclarados pretos e pardos; comissões específicas de verificação documental para indígenas e quilombolas (incluindo autodeclarações e validações por lideranças/comunidades), reforçando a segurança jurídica do processo.
- Remanejamento entre subcotas: caso alguma subcota (por exemplo, indígena) não seja preenchida, há remanejamento sequencial para quilombolas, depois para pretos e pardos e, por fim, para a ampla concorrência.
- Aplicação das cotas: válida para funções com dois ou mais postos de contratação.
Inscrições e cronograma
- Período de inscrições: 2 a 13 de abril de 2026
- Onde: exclusivamente no portal da COMARA
- Taxa: isenta
Observações importantes:
- O candidato deve escolher apenas uma função/localidade.
- Inscrições com opção de cota (PPI/PCD) exigem formulários e autodeclarações específicos.
- Falhas na documentação podem causar indeferimento.
Linha do tempo do PSS
| Data | Etapa |
|---|---|
| 14 de abril de 2026 | Lista de inscritos que avançam |
| 15 de abril de 2026 | Divulgação dos endereços dos polos de seleção |
| 20 de abril a 4 de maio de 2026 | Entrega presencial dos documentos (etapa eliminatória; inclui documentação adicional para PCD, indígenas e quilombolas) |
| 6 de maio de 2026 | Divulgação de indeferidos/excluídos |
| 12 a 28 de maio de 2026 | Avaliação curricular (pontuação por formação e experiência) |
| 8 de junho de 2026 | Classificação final após recursos |
As convocações ocorrerão por demanda e por ordem de classificação. De acordo com o edital, a cada três convocações, uma será destinada obrigatoriamente a candidatos PPI; a cada vinte, a candidatos PCD — respeitando alternância e proporcionalidade legal.
Cargos, níveis e salários
O PSS contempla funções de níveis fundamental (inclusive incompleto), médio, técnico e superior, em frentes operacionais, técnicas e administrativas. Entre os perfis previstos:
- Operacionais: servente de obras, vigia, auxiliar de cozinha, motoristas (com CNH adequada), operadores de máquinas pesadas (curso mínimo de 160h e experiência).
- Técnicos: eletricista, técnico de laboratório, técnico em segurança do trabalho, técnico em edificações.
- Administrativos e superiores: assistente administrativo, contador, engenheiros (por exemplo, naval), entre outros.
- Jornada: até 40 horas semanais (podendo ser ajustada para 30 horas em casos específicos, com ajuste proporcional da remuneração).
- Salários: de R$ 1.933,41 a R$ 9.315,48, conforme a função.
Como será a seleção
Etapas eliminatórias e classificatórias:
1. Entrega presencial de documentos nos polos definidos.
2. Avaliação biopsicossocial (exclusiva para PCD).
3. Heteroidentificação (para pretos e pardos) e verificação documental para indígenas e quilombolas.
4. Avaliação curricular (até 100 pontos; títulos e experiência).
5. Convocação por ordem de classificação, observando alternância de cotas.
Critérios de desempate: maior pontuação de experiência; persistindo o empate, maior idade.
Contratações e regras do vínculo
- Natureza: contrato temporário (Lei nº 8.745/1993).
- Prazos: inicial de 30 dias; prorrogações de 60 e, depois, de 90 dias, até o limite de quatro anos totais ou a conclusão das obras.
- Sem estabilidade: a rescisão pode ocorrer segundo a legislação.
- Vedações: não ter vínculo nos 24 meses anteriores sob a Lei nº 8.745/1993; não acumular cargos públicos de forma vedada; não estar aposentado por invalidez; não receber seguro-desemprego.
- Exigências adicionais: certidões negativas; quitação eleitoral e militar; exames de saúde ocupacional; aceite de deslocamento para qualquer localidade prevista no edital.
Polos para entrega de documentos
Os polos estão distribuídos em pontos estratégicos na Amazônia Legal e áreas de apoio:
- Belém PA
- Manaus AM, Coari AM e São Gabriel da Cachoeira AM
- Moura AM
- Alcântara MA
- Boa Vista RR
- Parnamirim RN
A retificação também corrige nomes de municípios e endereços nos polos.
Contexto: por que esse PSS é estratégico para a Amazônia
Com 70 anos de atuação (criada em 1956), a COMARA projeta, constrói e recupera pistas e instalações aeroportuárias, muitas vezes em áreas isoladas da Amazônia Legal. Seu trabalho é decisivo para:
- Integrar comunidades ribeirinhas e indígenas a serviços de saúde, educação e logística.
- Sustentar operações da FAB em defesa e ajuda humanitária.
- Viabilizar cadeias produtivas e o suprimento de localidades remotas, onde a sazonalidade dos rios e o transporte aéreo têm papel crítico.
Entre as frentes de engenharia frequentemente associadas à Comissão, destacam-se obras em pistas de pouso na fronteira amazônica e melhorias em bases estratégicas no Norte e no Nordeste (por exemplo, o complexo aeroespacial de Alcântara, no Maranhão), reforçando a presença do Estado e a conectividade regional.
Como se preparar e evitar erros
- Leia integralmente o edital e a retificação.
- Organize com antecedência a documentação (diplomas, certificados, CNH, laudos médicos para PCD, autodeclarações e confirmações por lideranças/comunidades para indígenas e quilombolas).
- Mantenha cursos e certificações atualizados (por exemplo, máquinas pesadas; NR-10/NR-35 para áreas elétricas e de altura; segurança do trabalho).
- Verifique o polo correto, o dia e os horários de entrega dos documentos.
- Acompanhe somente o portal oficial para comunicados e convocações.
Serviço
- Inscrições: 2 a 13 de abril de 2026
- Taxa: isenta
- Etapa presencial (entrega de documentos): 20 de abril a 4 de maio de 2026
- Resultado final: 8 de junho de 2026
- Site oficial:www2.fab.mil.br/comara
Notas legais
- Ações afirmativas:Lei nº 15.142/2025 (cotas de 30% PPI) e regulamentações federais aplicáveis.
- PCD: reserva de vagas conforme o Decreto nº 9.508/2018 e alterações posteriores.
- Contratação temporária:Lei nº 8.745/1993.
Dica final: como as convocações são por cadastro de reserva, a ordem de classificação e a regularidade documental fazem toda a diferença — evite pendências e acompanhe as publicações oficiais da COMARA.
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