Programa Verde e Amarelo pode acabar com 250 mil vagas de estágio
Para a Abres, a nova forma de contrato pode estimular a evasão escolar
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Publicado em:15/03/2020 às 06:00
Atualizado em:15/03/2020 às 06:00
Em vigor desde janeiro, a Medida Provisória (MP) 905/2019, que institui a Carteira Verde e Amarelo, vem sofrendo oposição de parlamentares, sindicatos e associações. Com o intuito de aumentar a oferta de empregos entre jovens com idade entre 18 e 29 anos, o programa foi duramente criticado no último debate na comissão mista da Câmara dos Deputados por flexibilizar as normas trabalhistas.
Outro ponto questionado pelo diretor presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Seme Arone Júnior, é a redução da oferta de vagas de estágio. Segundo a entidade, por ano, 250 mil vagas poderão deixar de existir no país.
"Com essa nova legislação em discussão no Congresso Nacional, as organizações reduzirão as vagas de estágio para, predominantemente, abrirem vagas no contrato verde amarelo", afirma.
Para o diretor presidente, a MP conflita com a Lei do Estágio (11.788/2008), que limitou a carga horária em 6 horas diárias e 30 semanais, além de proibir horas extras. Se aprovada como está, o projeto que regulamenta a Carteira Verde e Amarelo, obrigará o estudante a trabalhar 44 horas semanais com a possibilidade de fazer horas extras todos os dias, quando requisitado.
"As atividades que a lei do estágio trata se refere à educação dos estagiários, que tem as atividades supervisionadas e carga horária de 6 horas. Já a MP 905/2019 propõe a estes jovens um trabalho de 44 horas semanais mais horas extras. Exemplo: um estudante de Direito vai conseguir um emprego em qualquer área, mas depois de dois anos sairá desse emprego sem experiência alguma para atuar em advocacia, explica Seme.
Ele ressalta que não há nenhum demérito em exercer funções não correlatas ao curso do estudante. Contudo, durante a formação, isso pode comprometer a qualidade da aprendizagem dele e, futuramente, dificultar seu ingresso no mercado de trabalho, uma vez, que não terá experiência. "A preocupação [da Abres] é que o estudante vai ficar desgastado e vai desistir dos estudos. Se trata de uma lei que pode trazer uma grande evasão escolar. A legislação não capacita o jovem, ela só dá um trabalho", pondera.
Programa Verde e Amarelo pode acabar com 250 mil vagas de estágio
(Foto: Agência Brasil/Divulgação)
Entenda como a falta de educação aumenta o desemprego entre os jovens
E a situação é mesmo preocupante. De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), menos da metade dos brasileiros com 25 anos ou mais não concluíram o ensino básico. Em relação ao abandono escolar, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, cerca de 11,8% dos adolescentes, de 15 a 17 anos, deixaram de frequentar a sala de aula sem concluir o ensino básico.
Quando se relaciona estudo e desemprego, em 2019, dos 47,3 milhões de brasileiros, com idade de 15 a 29 anos, 23% não estavam ocupados nem estudando. Quando o recorte é feito no ensino superior, o Brasil tem apenas 19,6% de jovens com ensino superior completo atrás de países como Argentina e Chile, conforme a OCDE.
"Não somos contra em inseri-lo [o jovem] no mercado, o que queremos é aprimorá-lo. A gente quer uma carreira para que o jovem termine o ensino médio, entre no ensino superior e permaneça. A taxa de desemprego para quem tem o ensino superior incompleto é de 14,1%, e de 6,9%, quem tem completo", afirma.
Nessa quinta-feira,12, o diretor presidente se reuniu com parlamentares e outras instituições da sociedade civil, em Brasília, para discutir o tema. Segundo ele, os congressistas se comprometeram em alterar o texto que trata da carga horária de trabalho desses jovens. Contudo, o texto estabelecerá que as seis horas diárias serão negociadas entre empresa e empregado.
Entretanto, conforme Seme Júnior, a alteração ainda não atende a necessidade em garantir o bem-estar do jovem atendido pela modalidade Verde e Amarelo. Diante disso, a luta pela preservação do estudante e do estágio vai permanecer: "A Abres vai conscientizar os empresários e as universidades. Porque se deixar de qualificar, vai chegar uma hora que vai faltar mão de obra capacitada no país", ressalta.
Também presente, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, ressaltou que a pressão precisa continuar para barrar mais um retrocesso contra a classe trabalhadora: “A pressão continua! Estamos aqui para dizer que esse projeto é muito ruim e que deve ser retirado por se tratar de uma pauta muito negativa para os trabalhadores”.
A expectativa é de que o projeto, que transforma a MP 905/19 em lei, seja votado até abril, prazo em que se encerra sua validade.
