Pronampe: aporte de R$12 bilhões ainda é considerado insuficiente

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira, 19, o projeto que direciona R$12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). No mesmo dia, uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) prorrogou o programa por mais três meses. 

O valor adicional vem de um acordo entre o governo e o Congresso para realinhar a linha de crédito depois que os R$16 bilhões originalmente disponibilizados foram todos concedidos em cerca de um mês. 

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o Ministério da Economia informou que na primeira etapa do programa foram assinados 217,8 mil contratos, somando R$18,7 bilhões com garantias do Tesouro Nacional. 

Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, nessa nova fase a expectativa é que o dinheiro acabe mais rápido do que na primeira, já que os recursos continuam claramente insuficientes para atender a demanda das micro e pequenas empresas. 

"Sem alavancagem, o Pronampe não atenderá às micro e pequenas empresas. O problema hoje é a alavancagem que o Regulamento do Fundo Garantidor de Operação (FGO)/Banco do Brasil (BB) permitiu para a garantia aportada, de apenas 1,176. Isso fez com que os primeiros recursos aportados para garantia, de R$15,9 bilhões, permitissem empréstimos de apenas R$18,7 bilhões. Não é à toa que os recursos sumiram rapidamente", ressalta Santiago. 

O especialista comenta que, apesar do novo aporte de R$12 bilhões aprovado, se as regras não mudarem, os novos empréstimos se limitarão a R$14,1 bilhões. "Vão desaparecer igualmente em um piscar de olhos." 

"A mudança no regulamento do FGO/BB-Pronampe é extremamente necessária. Propomos que a garantia seja direcionada banco a banco até determinado limite máximo. Dentro desse limite máximo de garantia, o banco operador pode emprestar até o limite que considere seguro, de acordo com seu índice de inadimplência esperado para a carteira."

De acordo com Santigo, se o BB direcionasse mais R$5 bilhões de garantia do FGO-Pronampe para a Caixa Econômica, ela poderia emprestar, hipoteticamente, R$25 bilhões, sabendo que a honra da inadimplência estaria limitada a R$5 bilhões. Dessa forma, a CEF estaria operando com segurança se a inadimplência da carteira não atingisse 20%.

"Em uma situação de extrema dificuldade orçamentária, aportar garantia e não alavancar é uma grande perda de oportunidade e desperdício de recursos públicos. Afinal, garantia não é funding. Garantia é para garantir, e o índice de inadimplência médio – stop loss, deve ser considerado."

Santiago comenta que, pelos levantamentos do Sebrae, há necessidade de cerca de R$200 bilhões para atender as micro e pequenas empresas. 

"Se o regulamento do Pronampe for modificado da forma como propomos agora, o valor total aportado – de R$27,9 bilhões, se alavancado pelo menos 5 vezes, proporcionariam crédito da ordem de R$140 bilhões, o que já representaria um grande avanço com relação às atuais necessidades do segmento", afirma o especialista. 

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5 linhas de crédito anunciadas pelo governo 

Além do Pronampe, o Ministério da Economia tomou um conjunto de medidas para combater os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia. Confira! 

 Linha emergencial de crédito para folha de pagamentos 

Essa é uma linha de crédito para financiamento de folha de pagamento de empregados no âmbito do Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (Pese), regulamentado pela Medida Provisória 944, por um período de dois meses.

O financiamento poderá ser pago em 36 meses, com carência de seis meses e com juros de 3,75% ao ano. Podem aderir ao programa empresários que tiverem receita bruta anual superior a R$360 mil e igual ou inferior a R$10 milhões. 

Uma das condições para obter o crédito é que não se demita empregados, sem justa causa, no período compreendido entre a data da contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O montante destinado ao programa é de R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por mês).

  Linha de crédito da Caixa e Sebrae para capital de giro com garantias a pequenos negócios 

A Caixa Econômica Federal disponibilizará até R$7,5 bilhões em crédito para capital de giro a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). A operação é viabilizada por meio do aporte de R$500 milhões do Sebrae. 

As garantias complementares serão concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Todo o crédito será assistido pelo Sebrae em todas as etapas desde a liberação até a liquidação.

 BNDES Crédito Pequenas Empresas 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) divulgou a expansão da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, que vai beneficiar as empresas para enfrentar as dificuldades de fluxo de caixa. 

É importante destacar que as linhas de crédito do BNDES são operadas pelos agentes financeiros credenciados.

Empresas com faturamento até R$300 milhões podem obter crédito livre, sem destinação específica, de até R$70 milhões por ano. Os recursos do BNDES podem financiar até 100% da operação, a critério do agente financeiro credenciado, e as operações contratadas podem ter prazo total de até cinco anos, incluindo um prazo de carência de até dois anos.

 Proger Urbano Capital de Giro

É uma linha de crédito instituída por meio da Resolução nº 850 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O objetivo é promover geração de renda por meio da oferta de linhas de crédito com recursos do FAT no investimento de longo prazo a pequenos negócios, cooperativas e associações de produção com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões.

São itens financiáveis salários e encargos, aluguel, água, luz, telefone, matéria-prima, mercadorias para revenda dentre outros. O limite financiável é de 100% do crédito aprovado, observado o teto financiável da linha (R$ 500 mil). O prazo de financiamento é de até 48 meses, incluídos até 12 meses de carência. Os recursos serão operados por bancos públicos federais.

 Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC)

Instituído pela Medida Provisória 975, por meio do qual o governo federal vai injetar até R$20 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES. O FGI complementa as garantias bancárias exigidas na realização de empréstimos. O Fundo já tem disponíveis R$5 bilhões do Tesouro Nacional, que devem alavancar até R$25 bilhões de crédito. 

No âmbito do programa, o FGI poderá prestar garantia a agentes financeiras, em operações de crédito concedidas até 31 de dezembro de 2020 a pequenas e médias empresas (PMEs), com faturamento de R$360 mil até R$300 milhões, em 2019. Os financiamentos garantidos serão entre R$5 mil e R$10 milhões.  

O prazo de carência das operações deve ser de, no mínimo, seis meses e, no máximo, 12, e o prazo total para pagamento do empréstimo deve ficar entre 12 e 60 meses. 

A taxa de juros para os empréstimos contratados com a garantia será negociada entre a empresa e o agente financeiro. No entanto, a taxa média praticada por cada agente financeiro em sua carteira não poderá exceder 1,2% ao mês, sob pena de redução da cobertura do programa. 

A cobertura da garantia será de 80% do valor de cada operação, limitada a até 30% do valor total da carteira de cada agente financeiro para créditos concedidos a empresas de pequeno porte, e até 20% para operações com empresas de médio porte. A relação das instituições financeiras habilitadas no PEAC está disponível no Portal do BNDES.