Quanto ganha o policial penal MG? Veja os salários do concurso

Descubra quanto ganha o policial penal MG e os ganhos de outros cargos do concurso Sejusp MG (concurso Polícia Penal MG).

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Publicado em:23/07/2020 às 04:00
Atualizado em:23/07/2020 às 04:00

Já estão em andamento os preparativos do concurso Polícia Penal MG (concurso Sejusp MG). A seleção será promovida pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, abrangendo três carreiras, mas o cargo que mais chama atenção é o policial penal. [tag_teads]

O policial penal é, na verdade, o agente de segurança penitenciário, cuja transformação ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Quando o projeto de lei for aprovado e sancionado, a nomenclatura será alterada. 

O policial penal MG tem salário inicial de R$4.098,45. O valor corresponde à carga de trabalho de 40 horas por semana. Os agentes de segurança socioeducativos, que também serão contemplados no concurso, recebem esse mesmo valor.

Mas recentemente foi sancionado o Projeto de Lei 1.451/2020, regulamentado por meio da Lei 23.597/2020, que determina que os vencimentos serão corrigidos em 13%. Sendo assim, deve passar para R$4.631.24.

Outras vagas do concurso serão para a carreira da Defesa Social, assistente executivo, cujos salários iniciais são de: R$1.161,56 para trabalhar 30 horas por semana; e R$1.548,76 para trabalhar 40 horas por semana. 

Salários do concurso Polícia Penal MG

CARGO SALÁRIO
Assistente executivo de defesa social R$1.161,56 (30 horas); R$1.548,76 (40 horas)
Agente de segurança socioeducativo R$4.098,45 (40 horas)
Policial penal (agente penitenciário) R$4.098,45 (40 horas)

Conheça os benefícios e vantagens oferecidos pela Sejusp

Quem for aprovado no concurso promovido pela Sejusp MG ainda terá direito a outras vantagens e benefícios previstos em lei. Entre eles estão:

  • alimentação no local de trabalho, para os servidores que possuem exercício nas Unidades Prisionais e Socioeducativas (portanto não recebem auxílio-alimentação);
  • auxílio fardamento, apenas para as carreiras de agente de segurança penitenciário/policial penal e agente de segurança socioeducativo;
  • ADE (Adicional de Desempenho), vantagem paga mensalmente, vinculada aos resultados das avaliações de desempenho individual e institucional, com valor determinado a cada ano.

Além disso, os policiais penais, agentes e assistentes têm direito a férias, licenças e afastamentos, efetivação e estabilidade, como previsto em lei. Há possibilidade ainda de acúmulo de cargos, apenas para a carreira de assistente executivo de defesa social.

Resumo do concurso Sejusp MG

Vagas: 3,1 mil (não confirmado)
Carreiras: assistente executivo de defesa social; agente de segurança socioeducativo; e agente de segurança penitenciário (policial penal)
Escolaridade: nível médio
Remuneração: R$1,1 mil a R$4 mil
Status: comissão formada
 

Concurso Polícia Penal MG terá vagas de nível médio

De acordo com informações que circularam na internet, a oferta de vagas prevista para o concurso Polícia Penal MG é de 3.117, que seriam distribuídas da seguinte forma:

  • 427 vagas de assistente executivo de defesa social 
  • 270 vagas de agente de segurança socioeducativo
  • 2.420 vagas de agente de segurança penitenciário (policial penal)

Esses dados, porém, não foram confirmados oficialmente pelo órgão. Além disso, segundo informações da Sejusp, os números ainda podem ser reavaliados por causa da pandemia do novo Coronavírus. Todas as carreiras exigem o ensino médio completo. 

No caso de assistente executivo de defesa social, as oportunidades vão abranger a especialidade de auxiliar educacional, que também requer curso na área de atuação. A carreira ainda pode contemplar vagas sem exigência de formação em área específica, apenas o 2º grau.

O assistente abrange várias especialidades, como técnico de enfermagem, auxiliar de consultório dentário e técnico em contabilidade. Mas a portaria que instituiu a comissão, publicada em maio, não menciona essas áreas.

Preparativos para o edital já estão em andamento

O concurso para a polícia penal já tem comissão organizadora formada, conforme portaria publicada em maio, e o grupo já deu início aos preparativos da seleção. De acordo com a Sejusp, o projeto básico, documento inicial que dá bases para a seleção, está sendo elaborado.

Depois que o documento estiver pronto, o órgão poderá iniciar os trâmites para escolher uma banca organizadora. Depois que a empresa estiver escolhida, as partes vão trabalhar para elaborar o edital e aplicar o concurso.

Vale lembrar que, seguindo a Emenda Constitucional (EC) 104, promulgada ano passado, o estado de Minas Gerais já está seguindo os trâmites para criar a Polícia Penal mineira. No momento, o projeto de lei está tramitando na ALMG, aguardando votação.

Quando aprovado e sancionado, haverá a transformação legal da carreira de agente penitenciário em policial penal. Mas isso, de acordo com a Sejusp, não vai afetar o andamento do concurso público.

Até que a PEC seja votada e aprovada na ALMG, fica valendo a legislação atual dos agentes penitenciários. Caso a lei seja sancionada após ou durante o andamento do concurso, o que pode mudar é que novas atribuições serão agregadas ao trabalho dos novos contratados.

Policial penal MG
Concurso PP MG terá vagas de nível médio e ganhos até R$4 mil
(Foto: Seap MG)


Últimos concursos foram realizados em 2018, 2013 e 2008

último concurso para agente penitenciário foi realizado em 2018 com 4 mil vagas, mas as oportunidades eram para contratação temporária e em cadastro reserva. Os candidatos foram avaliados em quatro etapas:

1ª etapa: Análise de Títulos; Prova Objetiva.
2ª etapa: Avaliação Psicológica.
3ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social).
4ª etapa: Curso Introdutório.

Já para agentes socioeducativos e assistentes executivos educacionais, os últimos concursos foram em 2013 e 2008, respectivamente. A seleção de agentes, com 820 vagas, foi organizada pelo IBFC e teve seis etapas de avaliação:

1ª etapa: prova objetiva e redação
2ª etapa: teste físico
3ª etapa: exame psicológico
4ª etapa: comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada
5ª etapa: exames médicos
6ª etapa: Curso de Formação Técnico-Profissional

Já o concurso para assistente executivo, de 2008, abrangeu outras carreiras da secretaria de Defesa Social com um total de 1.170 vagas. Mas para auxiliares educacionais a oferta foi de 44 vagas.

A avaliação compreendeu somente a prova objetiva, que consistiu em 60 questões sobre as disciplinas de Português, Noções de Direito e Legislação Específica, Gestão Pública e Conhecimentos Específicos.