Agressor de mulher não pode ser servidor, diz governador de Goiás

O Governo de Goiás, visando a fomentar o debate sobre a violência contra a mulher, lançou na última quarta-feira, 7, o programa Todos por Elas. Na ocasião, o governador Ronaldo Caiado defendeu que os agressores de mulheres devem ser impedidos de manter ou tomar posse em cargos públicos.

“O cidadão que pratica qualquer grau de violência não pode ser servidor público. A exclusão desse cidadão da função supera qualquer norma constitucional de estabilidade”, destacou Caiado.

O governador disse, ainda, que “até pouco tempo existia um silêncio conivente, em que as leis eram aplicadas, dependendo da condição de quem praticava a violência”. 

O evento de lançamento do programa contou com a participação da primeira-dama Gracinha Caiado, que atua como presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS). 

“Estamos unidos para dar basta aos crimes de gênero. Estado e setor privado devem trabalhar juntos na proteção das vítimas e prevenção aos crimes”, ressaltou.

Gracinha ainda destacou as iniciativas durante a gestão de Caiado em prol da causa. Segundo ela, entre agosto de 2019 e janeiro de 2021, as forças de segurança de Goiás já realizaram cinco operações policiais, cujos alvos eram acusados de violência sexual e crimes relacionados à Lei Maria da Penha.

“Foram 459 violentadores tirados das ruas. Em 2020, foi criado o Batalhão Maria da Penha, que já realizou mais de 2 mil acompanhamentos de medidas protetivas, averiguações de denúncias e apoio policial.”

Programa Todos por Elas conta com a participação de empresas associadas

O programa Todos por Elas é realizado com o apoio da Universidade Alves de Faria (Unialfa) e da agência de publicidade Quântico. A proposta é que as empresas aliadas e associadas ao projeto promovam o combate à violência de gênero e incentivem a quebra de comportamentos discriminatórios contra mulheres no ambiente de trabalho.

Para isso, as companhias deverão oferecer a seus colaboradores um curso disponibilizado pela Acieg — Associação Comercial, Industrial e Serviços do Goiás. Conforme explicou a vice-presidente associação, Marisa Carneiro, a formação será composta por palestras, divididas em seis módulos, entre 10 e 15 minutos, com perguntas ao final. 

“Precisamos conscientizar as pessoas sobre os efeitos devastadores na vida das mulheres e também dentro do núcleo familiar. Acreditamos que trazer essas informações para dentro das empresas pode impactar um número considerável de pessoas”.

Também esteve presente no evento a desembargadora Sandra Regina, que representou o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França. A desembargadora falou sobre o compromisso do TJ GO em apoiar a causa:

“Por isso, assumimos o compromisso institucional de apoiá-las por meio de ações, campanhas e projetos que objetivam mudar a cultura discriminatória e violadora dos seus direitos.”

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Tramita na Câmara dos Deputados PL para impedir que agressores de mulheres assumam cargos públicos

A ideia de impedir que condenados por violência contra a mulher assumam cargos e empregos públicos na Administração direta e Indireta também já é discutida na Câmara dos Deputados. Desde 2020, tramita na Casa um Projeto de Lei que apresenta, justamente, essa proposta.

O projeto é de autoria do deputado Célio Studart. Na justificativa da proposta Studart ressalta que nos últimos anos foram percebidos alguns avanços legislativos em relação à proteção dos direitos das mulheres, como a Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha.  No entanto, os casos de violência seguem recorrentes.

O deputado citou, ainda, dados de um estudo do Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas (UNODC), publicado em 2018. O relatório aponta que a taxa de feminicídios no Brasil é, aproximadamente, 70% superior à média global.

Diante disso, Célio Studart sugere que sejam criados empecilhos para que infratores da Lei Maria da Penha ocupem cargos públicos, em qualquer esfera administrativa (União, estados e municípios). A ideia é que esses cidadãos sejam afastados da elaboração de políticas públicas e poderes decisórios.

Goiás tem expectativa de novos concursos para Tribunais e Segurança

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE GO) já avalia a possibilidade de um novo concurso no órgão. De acordo com informações da Seção de Seleção e Gestão de Desempenho do órgão, o assunto está sendo analisado pelo gabinete do secretário de Gestão de Pessoas.

O estudo ainda está em fase inicial. A expectativa é que o novo concurso TRE GO contemple vagas para as carreiras de técnico e analista, de níveis médio e superior. No entanto, essa informação ainda precisa ser confirmada.

Para que um novo edital TRE GO possa ser publicado, o Tribunal ainda precisará superar alguns entraves. Entre eles:

• Viabilidade orçamentária e financeira;
• Autorização para provimentos de cargos vagos no ano de 2021, aguardada por meio de alteração da Portaria TSE n. 671/2017, que trata da Suspensão de provimentos no âmbito da Justiça Eleitoral;
• Entraves relativos à pandemia de Covid-19, que limita as possibilidades de aplicação de provas presenciais atualmente.

No Tribunal de Justiça de Goiás também há expectativa por um novo concurso. O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, reconheceu o déficit de servidores e a necessidade de novos concursos para o TJ GO, em entrevista à TV Brasil Central em fevereiro.

Na ocasião, o presidente chegou a mencionar que solicitou um levantamento para verificar a possibilidade de realização de um novo concurso para analista judiciário, área de apoio do Poder Judiciário. No entanto, não foram divulgadas novas informações acerca desse estudo.

Na área da Segurança, a espera é por um concurso para Polícia Militar. A seleção para a PM GO depende do aval do Governo do Estado para acontecer.

O déficit na corporação preocupa. Conforme apuração da Folha Dirigida, embora a legislação estadual estabeleça o número de 30.741 PMs nos quadros da Polícia Militar de Goiás, o déficit atualmente é de 18.741 vagas.

O pedido do novo concurso PM GO é de 2 mil vagas, sendo 1.900 para soldado e 100 para cadete. Ambas as carreiras exigem formação de nível superior. 

► Confira a lista de concursos previstos em Goiás