STF aprova reajuste salarial de 18% para servidores do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal aprovou na quarta-feira, 10, o reajuste salarial de 18% para todos os servidores e magistrados do Judiciário. O aumento também inclui os próprios ministros do STF, cuja remuneração serve de teto para toda a administração pública.

Agora, um projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe validar o reajuste e todo o orçamento do Judiciário para 2023, no valor de R$851 milhões. É possível que os parlamentares alterem a proposta apresentada.

Inicialmente, a ideia é que o reajuste tanto de servidores como de magistrados seja pago em quatro parcelas sucessivas e não cumulativas, que deverão ser efetivadas em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024.

Atualmente, o vencimento básico para os técnicos judiciários (nível médio) é de R$3.163,07. Já para analistas judiciários (nível superior), é de R$5.189,71. Tais valores devem servir de base para o aumento. 

O reajuste de 18% ficou abaixo do proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores. Para as entidades, o percentual é insuficiente para cobrir as perdas inflacionárias acumuladas desde 2018, quando foi aprovado o reajuste anterior.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por sua vez, reivindicava uma recomposição nos salários dos juízes de cerca de 40%. O que se aproxima mais das perdas inflacionárias históricas acumuladas pela categoria, de acordo com a entidade.

Da mesma forma, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), entre outras, também reivindicavam algo também próximo dos 40%.

Para chegar aos 18%, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, informou em relatório que “estudos iniciados no primeiro semestre, realizados em conjunto com os demais Tribunais Superiores, CNJ e CJF em razão de provocações de entidades representativas, apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados”.

Reajuste salarial do Executivo também está em pauta

O Governo Federal informou que deve incluir o reajuste salarial dos servidores do Executivo no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.

O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com essa inclusão: “já pedi para encaminhar no PLOA do ano que vem, reajuste e reestruturação de carreiras", declarou.

O funcionalismo pede que os reajustes ocorram para todos os servidores públicos e não apenas para as forças de Segurança. Greves e manifestações já foram feitas em prol do aumento amplo nos salários. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar a tentativa de reajuste de 5% ainda em 2022 para todas as categorias do Executivo Federal. Porém, nem mesmo essa porcentagem foi possível. 

A alternativa, de acordo com Guedes, é que o reajuste ocorra no próximo ano: 

"O governo federal não conseguiu dar aumento para o funcionalismo, mas reduziu impostos para 200 milhões de brasileiros. Logo, ali à frente vai ter aumento para todo mundo, mas agora estamos em guerra ainda", declarou Guedes.