'Reforma Administrativa fica para 2021', diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 17, que a Reforma Administrativa deve ficar para 2021. O adiamento foi justificado à BandNews TV pela pandemia do Coronavírus e pelas eleições programadas para o final do ano.

“O segundo semestre acho que acaba em novembro, por que as eleições, né? Então, com certeza, fica para o ano que vem”, disse Bolsonaro ao ser questionado sobre a proposta.

A ideia do governo federal é que a Reforma Administrativa traga mudanças na estrutura do serviço público brasileiro. O texto será enviado ao Congresso Nacional na forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma vez que faz alterações em dispositivos como estabilidade, salários e carreiras.

De acordo com Bolsonaro será preciso uma “guerra de mídia” para conseguir a aprovação do projeto. O presente defende divulgar as propostas enquanto elabora a Reforma Administrativa, para não chegar no "final da linha algo completamente distorcido".

“Por exemplo, nós não queremos acabar com a estabilidade dos servidores, mas, a partir do momento que você bota na proposta que a partir de agora não vai ter mais estabilidade, o que chega para todos os 12 milhões de servidores do Brasil é que estão acabando com a estabilidade deles, então é um desgaste muito grande”, assegurou.

Conforme o que já foi informado pelo governo, a Reforma deve propor alterações quanto à estabilidade de futuros aprovados em concursos públicos. A princípio, o projeto era que o estágio probatório fosse prorrogado de três para dez anos.

Porém, em fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a versão mais recente do texto diminuiu o prazo de cinco a oito anos. Esse período será variável conforme cada cargo. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo será mais curto do que os servidores da área administrativa.

O objetivo é que, com a Reforma Administrativa, a estabilidade também seja atribuída conforme a avaliação de desempenho do funcionário público. O que será feita pelo governo.

O presidente Bolsonaro já anunciou que a estabilidade dos atuais servidores não será afetada pelas novas regras. Os direitos conquistados serão garantidos após a reforma. Somente quem tomar posse depois da promulgação da medida será atingido.

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Maia: Reforma Administrativa é o caminho no pós-pandemia

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, só há um caminho no pós-pandemia: “começar a Reforma Administrativa e retomar em junho a comissão especial da Reforma Tributária”. Essa foi a posição defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao ser questionado sobre a agenda do Congresso Nacional este ano.

Maia ainda mostrou confiança com a aprovação das reformas estruturantes. Ele revelou que as propostas serão aprovadas pelos parlamentares assim como a Reforma da Previdência, no ano passado.

“Não era impossível a Reforma da Previdência? Por que as outras não vão passar?”, indagou.

Em transmissão ao vivo com o publicitário Nizan Guanaes no dia 3 de maio, o presidente da Câmara defendeu as mudanças no serviço público. Para o parlamentar, o corte nos gastos com o funcionalismo poderia ser uma alternativa para crise desencadeada pelo Coronavírus.

“Importante estarmos [os Poderes] unidos depois da crise. Esse sistema tributário não levará o Brasil a lugar nenhum. Esse sistema de administração pública precisa mudar. Acredito que a mesma coisa que a gente conseguiu fazer com a Reforma da Previdência a gente consiga fazer com as reformas Administrativa e Tributária”, revelou, segundo o jornal Valor Econômico.

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Para Guedes, quarentena é favorável para reformas

O ministro Paulo Guedes classificou o período de quarentena e isolamento social como positivo para aprovação das reformas. Isso porque que os parlamentares terão mais tempo para estudar as propostas. 

"Vamos aprofundando as reformas estruturantes também, já que está todo mundo em casa agora, está com tempo de estudar as reformas, de falar com seus assessores", orientou. 

As reformas Administrativa e Tributária são estratégicas, na visão do governo federal, para atrair mais investimentos ao Brasil. Já que podem gerar uma reação favorável na economia.

“Vamos avançar com as reformas estruturantes e o Brasil será o primeiro a sair dessa situação, pois já estávamos decolando antes. Lá fora, o mundo estava em desaceleração. O mundo era um avião descendo, e o Coronavírus ajudou. Com o Brasil, não, estávamos em um momento diferente. E vamos nos recuperar”, completou o ministro.

A reforma prevê a revisão dos salários iniciais e redução de carreiras. O texto está pronto desde 21 de fevereiro, após as últimas mudanças pelo presidente Jair Bolsonaro. A versão não chegou ao Congresso por tensões políticas e a votação sobre o orçamento impositivo.