Servidores aderem greve geral contra Reforma Administrativa

Esta quarta-feira, 18 de agosto, foi marcada por manifestações em todo país contra a Reforma Administrativa. Servidores municipais, estaduais e federais aderiram a greve geral contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 de 2020, que prevê mudanças para o funcionalismo. 

Entidades representativas de várias categorias organizaram atos em, pelo menos, 21 capitais. Em Maceió, no Alagoas, servidores realizaram um ato público em frente ao apartamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP AL).

O parlamentar já adiantou que pretende votar a PEC da Reforma Administrativa até o final de agosto.

"Fomos lembrar ao Arthur Lira que ele preside a Câmara Federal, representa o povo brasileiro. Ele não está lá para ser menino de recado dos interesses de Bolsonaro. É vergonhoso que o deputado simplesmente ignore os vários pedidos de impeachment protocolados e não cumpra o papel fiscalizador do poder Legislativo", explicou a servidora federal e sindicalista Lenilda Luna ao UOL.

Os manifestantes também reivindicam o auxílio emergencial no valor de R$600, a diminuição do desemprego, a ampla e irrestrita vacinação contra Covid-19 em todo o Brasil e a imediata interrupção dos processos de desestatização do Governo, como o dos Correios.

Encaminhada pelo Governo Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, mantém o ingresso por concurso público, porém traz a maior possibilidade de maior contratação de temporários. 

A proposta também prevê uma avaliação de desempenho mais rígida para os servidores, com mais chances de desligamento. 

Reforma prevê estabilidade para cargos típicos de Estado

A PEC 32/2020 estabelece que a estabilidade seja concedida apenas para os cargos típicos de Estado. Ou seja, os servidores cujas funções não têm paralelo na iniciativa privada.

No entanto, o texto do Governo Federal não determinada quais cargos integrarão esse grupo. O que será definido em lei complementar.

A estabilidade do servidor público e a definição de carreiras típicas de Estado são temas de 18 das 45 emendas apresentadas na Comissão Especial da Reforma Administrativa.

Cabe ao relator da Reforma Administrativa aderir ou não a essas emendas. Hoje, os servidores concursados têm direito a estabilidade depois de três anos de estágio probatório.

Após isso, eles só perdem a vaga se houver uma sentença judicial transitada em julgado, um processo administrativo ou pelo procedimento de avaliação periódica de desempenho.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a proposta não vai atacar direitos adquiridos e os atuais servidores terão a estabilidade assegurada.

“A reforma visa dar uma melhor condição de serviços do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido", garantiu.

Estude para concursos com a Folha Cursos!

Relator vai apresentar nova versão para Reforma Administrativa

O relator da Reforma Administrativa na Comissão Especial da Câmara, deputado Arthur Maia (DEM BA) disse que apresentará um substitutivo à proposta na próxima semana.

“Muitas considerações trazidas ao relator serão acatadas, afastando boa parte da proposta original”, anunciou, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

Ele completou: “Estou fazendo um novo texto, tentando ao máximo construir um consenso; naquilo que não for possível, vamos para a decisão democrática, pelo voto”.

“A competência para apresentar essa reforma é do Poder Executivo, mas podemos modificá-la como quisermos”.

O texto enviado pelo Governo Federal é rechaçado por entidades representativas dos servidores federais. Algumas das principais medidas envolvem contratação, avaliação, remuneração e desligamento de pessoal – segundo o governo, válidas para quem ingressar no setor público.