Greve contra Reforma Administrativa é confirmada para 18 de agosto

Na próxima quarta-feira, 18 de agosto, está marcada uma greve geral contra a Reforma Administrativa. Servidores das três esferas, em todo país, farão paralisações e manifestações contrárias à aprovação da proposta.

A data foi determinada no Encontro Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público, que ocorreu em julho organizado pelas centrais sindicais. Na ocasião, as categorias também definiram um calendário de mobilizações em cada região para angariar apoio de vereadores e deputados estaduais.

Também está na pauta de reivindicações da quarta, 18, a luta contra as privatizações e a inflação. Além da defesa do auxílio emergencial de R$600, vacina para todos e a defesa de emprego.

“A greve e manifestações no dia pretendem ampliar o engajamento da sociedade no enfrentamento a esta reforma, que, caso aprovada, acarretará no desmonte dos serviços públicos além de abrir as portas para a privatização”, informam os organizadores.

Encaminhada pelo Governo Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, primeira etapa da Reforma Administrativa, prevê mudanças para o serviço público. Como a perda da estabilidade para determinadas carreiras.

Além da perda de benefícios e possibilidade de maior contratação de temporários. A proposta também prevê uma avaliação de desempenho mais rígida para os servidores, com mais chances de desligamento. 

Lira pretende votar Reforma Administrativa até final de agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP AL), espera que a Reforma Administrativa seja votada pelo plenário da Casa até o final de agosto.

“O Brasil tenta reagir economicamente, nós temos questões importantes e reformas para entregar e nós vamos entregar. Ao final do mês de agosto iremos a plenário com reforma administrativa”, relatou o parlamentar.

O relator da Reforma na Comissão Especial, Arthur Maia (DEM BA), também acredita que a votação em Plenário possa ocorrer até o final deste mês. A aprovação no depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados, ou seja, 308, em dois turnos de votação.

Para impedir que isso aconteça, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público oficializou pedido para realização de mais audiências.

A Frente propõe a discussão de, ao menos, sete temas considerados fundamentais e “que ainda não foram contemplados nos debates sobre a reforma”.

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Reforma prevê estabilidade para carreiras típicas de Estado

A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 estabelece que a estabilidade seja concedida apenas para os cargos típicos de Estado. Isso é, os servidores cujas funções não têm paralelo na iniciativa privada.

A PEC, no entanto, não determinada quais cargos integrarão esse grupo. De acordo com o Governo, isso será definido em lei complementar.

A estabilidade do servidor público e a definição de carreiras típicas de Estado são temas de 18 das 45 emendas apresentadas na Comissão Especial da Reforma Administrativa.

Cabe ao relator da Reforma Administrativa aderir ou não a essas emendas. Atualmente, os servidores concursados tem direito a estabilidade depois de três anos de estágio probatório.

Depois disso, eles só perdem a vaga se houver uma sentença judicial transitada em julgado, um processo administrativo ou pelo procedimento de avaliação periódica de desempenho.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a proposta não vai atacar direitos adquiridos e os atuais servidores terão a estabilidade assegurada.

“A reforma visa dar uma melhor condição de serviços do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido", garantiu.