Reforma Administrativa será enviada no dia 11, diz líder do governo

Com a proposta de modificar a estrutura do serviço público, a Reforma Administrativa deve ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira, 11. O prazo foi passado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) ao jornalista Nilson Klava, da Globo News.  

“A intenção era enviar nesta semana, mas a votação dos vetos (ao orçamento) concentrou as atenções. Agora, a Reforma administrativa vai ser encaminhada na próxima quarta-feira”, disse Bezerra.

De acordo com o líder do governo, o objetivo será votar medidas que possam gerar uma reação na economia. Com o Produto Interno Bruto (PIB) fraco em 2019, a equipe econômica aposta nas reformas para atrair mais investimentos.

Empresários estão receosos com o ritmo de votação nas reformas neste ano. Até o momento, o clima entre o Executivo e os parlamentares não permitiu que a tramitação das medidas apresentasse avanços.

Desde 2019, o governo já anunciou diversos prazos para envio da Reforma Administrativa, que ainda não foram cumpridos.

Diante disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a Casa pode aprovar uma versão menor da reforma caso o Executivo não encaminhe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as carreiras do funcionalismo.

O texto final da matéria está pronto desde 21 de fevereiro, depois das últimas modificações do presidente Jair Bolsonaro. A PEC só não chegou ao Legislativo ainda por conta de tensões políticas e a votação sobre o orçamento impositivo.

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Paulo Guedes propõe novo período para estabilidade

Um dos principais pontos da Reforma Administrativa diz respeito a estabilidade dos futuros aprovados em concursos públicos. Inicialmente, a ideia era que o estágio probatório fosse prorrogado de três para dez anos.

Em fevereiro, porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a versão mais recente do texto reduziu o período de cinco a oito anos. Tal prazo será definido conforme cada carreira.

Por exemplo, o período dos novos policiais federais será menor do que dos profissionais da área administrativa. A estabilidade será atribuída mediante uma avaliação de desempenho feita pelo governo.

O presidente Bolsonaro, por sua vez, já afirmou diversas vezes que a estabilidade dos atuais servidores não será atingida. Os direitos já adquiridos serão assegurados após a reforma. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da medida seria atingido.

Outros pontos da reforma que já foram adiantados pelo governo são: revisão dos salários iniciais e redução de carreiras. As informações são da Agência Brasil. A meta do governo federal é reduzir os gastos com o funcionalismo. 

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Bolsonaro defende estabilidade para carreiras de Estado

Em coletiva de imprensa no dia 17 de fevereiro, Jair Bolsonaro foi favorável a manutenção da estabilidade para servidores, principalmente para as carreiras típicas de Estado.

"Reconheço o trabalho dos servidores. Temos as carreiras típicas de estado: as Forças Armadas, Polícia Federal, Receita, CGU, entre outras, que tem que ter estabilidade".

A respeito dos novos concursos, ele constatou que serão abertos “só os essenciais”. Segundo o presidente, a equipe econômica deve analisar os pedidos que, de fato, sejam necessários. 

“Os concursos públicos, (vamos fazer) só os essenciais. Essa é que é a ideia”, disse à imprensa, na saída do Palácio da Alvorada. Enquanto isso, o Ministério da Economia aponta que aproximadamente 22 mil aposentadorias estão previstas este ano no funcionalismo federal.

Na Câmara, o debate é que próximos concursos federais viraram moeda de troca do governo para aprovar a Reforma Administrativa. Isso porque o Ministério da Economia pretende segurar os processos seletivos até a votação pelos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse não enxergar relação entre a aprovação da Reforma Administrativa e novos concursos autorizados pelo governo federal. Para ele, "uma coisa não depende da outra".