Lira pretende votar Reforma Administrativa até final de agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP AL), pretende que a Reforma Administrativa seja votada pelo plenário da Casa até o final de agosto. A proposta prevê uma série de mudanças para o serviço público, como perda da estabilidade para diversas carreiras.  

“O Brasil tenta reagir economicamente, nós temos questões importantes e reformas para entregar e nós vamos entregar. Ao final do mês de agosto iremos a plenário com reforma administrativa”, disse o parlamentar.

Para o relator da Reforma na Comissão Especial, Arthur Maia (DEM BA), também é possível que a votação em Plenário ocorra até o final deste mês. A aprovação no depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados, ou seja, 308, em dois turnos de votação.

Para impedir que isso aconteça, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público oficializou pedido para realização de mais audiências. A Frente propõe a discussão de, ao menos, sete temas considerados fundamentais e “que ainda não foram contemplados nos debates sobre a reforma”.

Na audiência pública do dia 4 de agosto, deputados da oposição pediram ao relator que sejam retirados do texto os dispositivos que permitem a ampliação de contratos temporários e cargos em comissão.

Os parlamentares citaram estimativas de que a proposta do Poder Executivo pode levar à contratação de 90 mil cargos de liderança e assessoramento no Governo Federal e até 1 milhão em prefeituras e governos estaduais.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, primeira etapa da Reforma Administrativa, mantém a abertura de concursos. No entanto, abre brecha para maior contratação de temporários no serviço público.

Reforma Administrativa e o impacto para concursos

Conforme foi enviada pelo Governo Federal, a Reforma Administrativa prevê a inclusão de etapa nos concursos públicos, chamada de vínculo de experiência.

A proposta é que os candidatos passem por uma fase prática nos órgãos, em que exercerão as funções determinadas. No entanto, a posse no cargo será somente para os melhores avaliados ao final do vínculo de experiência.

Isto é, nem todos que irão para esse período prático serão admitidos. O edital do concurso já trará o quantitativo que será nomeado após o vínculo de experiência.

“Se aprovado, (o vínculo de experiência) representará um arrumadinho para o poderoso de plantão selecionar a seu bel-prazer quem será o escolhido num concurso público”, afirmou o deputado Gervásio Mata (PSB PB).

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A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 também estabelece que a estabilidade seja concedida apenas para os cargos típicos de Estado. Ou seja, os servidores cujas funções não têm paralelo na iniciativa privada.

A PEC, entretanto, não determinada quais cargos integrarão esse grupo. De acordo com o Governo, isso será definido em lei complementar.

O presidente da Câmara afirmou que a proposta não vai atacar direitos adquiridos e os atuais servidores terão a estabilidade assegurada.

“A reforma visa dar uma melhor condição de serviços do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido", garantiu Lira.

Sindicatos organizam greve contra Reforma Administrativa

Servidores e entidades sindicais organizam uma greve geral contra a Reforma Administrativa. A paralisação das atividades está marcada para a próxima quarta-feira, 18 de agosto.

Conforme informado pelas entidades e trabalhadores, a proposta, se aprovada, será um ataque ao serviço público em todos os níveis, e colocará o setor à disposição de interesses privados.

A greve foi decidida em julho em plenárias do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público. Na ocasião, as categorias também definiram um calendário de  mobilizações em cada região para angariar apoio de vereadores e deputados estaduais.

Para além do apoio das forças de segurança, como das entidades que integram a União dos Policias do Brasil (UPB), trabalhadores do setor privado vão reforçar a mobilização, de acordo com indicativo das centrais sindicais.