Reforma Tributária: impacto das mudanças em concursos públicos

Mudanças na regulamentação da Reforma Tributária estão sendo discutidas pelos deputados.

Uma nova proposta foi enviada nesta quarta-feira, 10 de julho, com a inclusão de dois principais novos tópicos:

• redução dos impostos que devem incidir sobre remédios;
• aumento do cashback (devolução) dos impostos sobre a conta de luz, para consumidores de baixa renda.

As mudanças propostas pela reforma têm suscitado diversos questionamentos sobre os impactos nos futuros servidores e, consequentemente, nos concursos públicos.

A reforma busca reestruturar a forma como são tributados os bens de consumo, o que acarretará mudanças significativas no sistema tributário brasileiro.

Câmara dos Deputados aprova Reforma Tributária (Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara de Notícias)

Dentre as mudanças de destaque, encontram-se a simplificação dos impostos incidentes sobre o consumo, a criação de fundos destinados ao financiamento de créditos do ICMS até 2032 e ao desenvolvimento regional, bem como a unificação da legislação referente aos novos tributos.

Para que a reforma entre em vigor, ainda é preciso ser aprovada na Câmara e no Senado e ser sancionada pelo presidente Lula.

Qual o impacto da Reforma Tributária em concursos públicos?

O professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Auditoria do Qconcursos, Eduardo Newman, comentou sobre os impactos da Reforma Tributária e aconselhou quem está estudando para concurso público: 

“Os efeitos da Reforma Tributária são paulatinos ao longo do tempo. Apenas em 2033 é que a reforma tributária vai produzir todos os efeitos que estão nela previstos. Então você que estuda notadamente para carreiras fiscais, fiscos estaduais, federais, municipais, continue seu estudo normalmente”.

Além disso, Eduardo Newman complementou: “Estude ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS porque isso não vai mudar no curto prazo”.

A seguir, confira os principais pontos da Reforma Tributária!

Quais são as principais mudanças propostas pela Reforma Tributária?

A Reforma Tributária propõe como principal mudança a unificação de cinco impostos relacionados ao consumo.

O relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro, apresentou a versão inicial na Câmara dos Deputados, visando a unificação dos seguintes impostos: IPI, Pis e Cofins (impostos federais), ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal).

O cronograma de implementação da reforma está previsto para iniciar em 2026 e ser concluído em 2033.

Com a Reforma Tributária, busca-se simplificar a tributação, eliminando a distinção entre produtos e serviços.

O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) terão uma alíquota uniforme em todo o país e incidirão sobre o consumo. Ademais, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, evitando a ocorrência de impostos cobrados sobre impostos, conhecido como incidência em cascata.

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