O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Palmital, no interior de São Paulo, publicou o Concurso Público nº 01/2025 com 1 vaga para Advogado. A seleção é de nível superior, com jornada de 20 horas semanais e remuneração inicial de R$ 5.260,72.
- Inscrições: 03 a 15 de dezembro de 2025
- Banca: Exitus Consultoria
- Taxa: R$ 100,00 (isenção de 03 a 09 de dezembro)
- Prova objetiva: 08 de fevereiro de 2026
- Regime: estatutário
Paisagem urbana de cidade do interior paulista, com áreas residenciais e verdes ao entardecer. Crédito: blogger.com.
O cargo
| Vaga | Escolaridade | Jornada | Salário | Regime |
|---|---|---|---|---|
| 1 (Advogado) | Graduação em Direito e inscrição regular e definitiva na OAB | 20h semanais | R$ 5.260,72 | Estatutário |
Atribuições (resumo):
- Representar judicial e administrativamente a autarquia.
- Elaborar pareceres, contratos e convênios.
- Prestar suporte jurídico a licitações (conforme Lei 14.133/2021).
- Assessorar comissões internas.
- Realizar controle e regularização documental.
- Atuar preventivamente na gestão de riscos administrativos.
Mesa de escritório jurídico com documentos e símbolo da Justiça, ilustrando a rotina do cargo de Advogado. Crédito: Freepik.
Provas e conteúdos
A seleção será em etapa única, com prova objetiva (4 horas de duração), composta por 40 questões de múltipla escolha:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Noções de Informática: 5 questões
- Legislação Municipal: 5 questões
- Conhecimentos Específicos de Direito: 20 questões
- Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil, Penal, Legislação Penal Especial, Tributário e Financeiro
Critério de aprovação: mínimo de 50 pontos (em 100).
Destaques do programa: princípios constitucionais; atos e contratos administrativos; responsabilização do Estado; controle interno e externo; improbidade; licitações e contratos (conforme Lei 14.133/2021); recursos administrativos; além de aspectos de tributário, financeiro, municipal e penal aplicados ao setor público.
Cronograma do concurso
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 03/12/2025 |
| Inscrições | 03/12 a 15/12/2025 |
| Solicitação de isenção | 03/12 a 09/12/2025 |
| Divulgação de inscrições deferidas/indeferidas | 12/12 e 18/12/2025 |
| Prova objetiva | 08/02/2026 (domingo) |
| Gabarito preliminar | 09/02/2026 |
| Recursos | 10/02/2026 (8h) a 12/02/2026 (16h) |
| Resultado e classificação | Após análise de recursos |
Em caso de empate, os critérios são:
1. Maior idade (se ≥ 60 anos)
2. Maior nota em Conhecimentos Específicos
3. Maior nota em Língua Portuguesa
4. Maior nota em Informática
5. Sorteio público
Inscrições e isenção
- Como se inscrever: exclusivamente pela internet, no site da banca, de 03 a 15/12/2025. O pagamento da taxa (R$ 100,00) deve ser feito até o vencimento, exclusivamente no Banco do Brasil.
- Isenção: candidatos inscritos no CadÚnico podem solicitar de 03 a 09/12/2025, anexando RG, CPF, comprovante de CadÚnico e declaração de hipossuficiência conforme o edital.
Links oficiais:
- Edital na página de editais da Prefeitura de Palmital
- Site oficial do SAAE de Palmital
Recomendação: confira o edital completo, anexos e comunicados nos canais oficiais antes de se inscrever.
Quem pode participar
Na posse, o aprovado deverá comprovar:
- Nacionalidade brasileira (ou equivalência legal)
- Idade mínima de 18 anos
- Quitação eleitoral e, se aplicável, militar
- Aptidão física e mental
- Ausência de antecedentes criminais ou condenação por crime contra o patrimônio ou a Administração Pública
- Regularidade junto à Justiça Eleitoral
- Ausência de punição administrativa impeditiva de posse
PcD e atendimento especial
O edital prevê atendimento especial (incluindo lactantes e candidatos com deficiência) mediante solicitação e comprovação no ato da inscrição. A reserva legal para PcD é aplicada quando houver 10 vagas no cargo durante o prazo de validade; com 1 vaga imediata, as convocações seguem a legislação e eventual surgimento de novas vagas.
Validade e nomeações
Validade de 2 anos a partir da homologação, prorrogável por igual período. As nomeações ocorrerão conforme a ordem de classificação e as necessidades do SAAE.
Por que esta vaga é estratégica
A atuação do Advogado do SAAE impacta diretamente a continuidade e regularidade dos serviços de água e esgoto, essenciais ao município. O profissional dá segurança às contratações e licitações, reduz passivos, previne riscos e orienta a gestão em conformidade com a legislação.
Palmital (SP): contexto da cidade
- População estimada (2025): 19.714 habitantes (IBGE)
- Censo 2022: 19.594 habitantes (IBGE)
- IDHM: 0,746 (Atlas Brasil/PNUD; classificação alta)
- Localização: interior de SP, região de Assis
Fontes oficiais:
- IBGE – Perfil de Palmital
- Estimativas de População 2025 – IBGE (PDF)
Serviço – Concurso SAAE Palmital 01/2025
- Órgão: SAAE de Palmital (SP)
- Cargo: Advogado (1 vaga)
- Escolaridade: nível superior em Direito + OAB
- Jornada: 20h semanais
- Remuneração: R$ 5.260,72
- Banca: Exitus Consultoria
- Inscrições: 03 a 15/12/2025 (on-line)
- Taxa: R$ 100,00 (isenção: 03 a 09/12/2025)
- Prova objetiva: 08/02/2026
- Validade: 2 anos, prorrogável
Atenção: todos os detalhes (requisitos, documentos, cronograma e conteúdo programático) devem ser conferidos no edital oficial.
