Valor do salário mínimo aumenta despesas previdenciárias em R$8,4 bi

Com o salário mínimo reajustado a R$1.100, as despesas com benefícios previdenciários do INSS estão R$8,498 bilhões maiores do que previsto inicialmente, quando o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2021 estipulava o salário mínimo em R$1.067.

Com isso, os gastos da previdência passam a ser de R$712,9 bilhões. As informações são do relatório de avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre, que é divulgado pelo governo federal cinco vezes ao ano.

Cada R$1 a mais no valor do salário mínimo aumenta os gastos em R$351,1 milhões por ano. Além disso, outras despesas sofreram ajustes, como é o caso do abono e seguro-desemprego, com mais R$2,116 bilhões, e o Benefício de Prestação Continuada, que aumentou R$975,9 milhões.

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Após a prorrogação até o final do ano da compensação à Previdência pela desoneração da folha de pagamento de empresas, esses gastos cresceram R$4,798 bilhões. Já as despesas com pessoal tiveram redução, com R$1,995 bilhão a menos.

No entanto, a Economia projeta melhoria nas receitas. O rombo nas contas estimado para 2021 caiu para R$226,2 bilhões, ficando abaixo do valor autorizado pela meta fiscal, que é de R$247,1 bilhões.

O relatório não leva em consideração os R$44 bilhões que serão destinados aos novos pagamentos do auxílio emergencial.  De acordo com o texto da PEC Emergencial, esse valor não é contabilizado nem no teto de gastos, nem na meta fiscal.

Novo auxílio emergencial vai suavizar crise dos pequenos negócios

O novo programa do auxílio emergencial terá quatro meses de duração e parcelas mais baixas do que as pagas em 2020. Os valores que serão pagos nessa nova rodada dependem da formação familiar do beneficiário e cada parcela terá valor padrão de R$250.

As mulheres chefes de família receberão, por exemplo, R$375 — valor 50% mais alto do que o benefício básico. Já as pessoas que vivem sozinhas receberão R$150 por mês. 

Um levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) junto a donos de pequenos negócios apontou que a extensão do auxílio emergencial foi a segunda política pública mais solicitada, sendo citada por 26% dos entrevistados, atrás apenas da ampliação das linhas de crédito (45%).

Entre os microempreendedores individuais (MEI), a extensão do auxílio teve maior adesão, sendo citado por 36% desse público.

De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a extensão do auxílio emergencial é extremamente importante não só por assistir à população mais vulnerável, como também para injetar um novo ânimo na economia. 

"Em 2020, o auxílio representou a injeção de um montante superior a R$230 bilhões, pagos a famílias em situação de vulnerabilidade e 5,2 milhões microempreendedores individuais", ressalta. 

"As pesquisas realizadas pelo Sebrae e FGV, desde o início da pandemia, mostram que, graças ao auxílio, as micro e pequenas empresas (MPE) conseguiram recuperar lentamente o nível de faturamento", explica.

Por fim, Melles afirma que o auxílio teve papel crucial nesse resultado, contribuindo para manter o poder de compra das famílias e assegurando a sobrevivência dos setores de comércio e serviços.