Saque-aniversário do FGTS já pode ser retirado por trabalhadores

O valor está disponível para aniversariantes de janeiro e fevereiro

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Publicado em:01/04/2020 às 14:00
Atualizado em:01/04/2020 às 14:00

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está liberado a partir desta quarta-feira, 1º de abril, para os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. O dinheiro ficará disponível para retirada até o dia 30 de junho. 

Só poderão retirar esse dinheiro os profissionais que aderiram ao saque-aniversário do FGTS. Nestes casos, é permitida a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, caso o profissional seja demitido sem justa causa, não poderá receber do que tem direito.

A liberação do valor varia de acordo com o saldo de cada conta em nome do trabalhador. No entanto, além de um percentual, o profissional receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. Dessa forma, o valor do saque varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$500, a 5% do saldo e adicional de R$2,9 mil para contas com mais de R$20 mil. 

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Caso seja demitido sem justa causa, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário não receberão o valor depositado pela empresa, já o pagamento da multa de 40% será mantido. Vale ressaltar que não são afetadas pelo saque-aniversário o uso do FGTS para os seguintes fins: 

  • Compra de imóveis;
  • Aposentadorias; e
  • Doenças graves. 
Aplicativo do FGTS
Saque-aniversário do FGTS está disponível para aniversariantes
de janeiro e fevereiro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Saque pode ser feito pelo aplicativo do FGTS 

Por conta da pandemia do Coronavírus, uma das orientações do governo é que a população evite sair de casa. A medida tem como objetivo diminuir a aglomeração de pessoas, evitando a disseminação do vírus Covid-19. 

Dessa forma, para os trabalhadores que desejam fazer o saque, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones com sistema operacional Android e iOS. A transferência do dinheiro pode ser feita para qualquer conta no nome do profissional, independente do banco, sem a cobrança de tarifas. 

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O saque também pode ser feito nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem o Cartão Cidadão e senha também pode sacar o valor nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir durante o período de quarentena. 

Projeto de auxílio emergencial é aprovado no Senado

O projeto que garante o auxílio de R$600, podendo chegar a R$1.200, para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs (microempreendedores individuais) foi aprovado no Senado e deve ir à sanção do presidente, Jair Bolsonaro, ainda nesta quarta, 1º de abril. 

A renda emergencial será paga por três meses, podendo ser prorrogada. Para receber o auxílio, o trabalhador precisa ter mais de 18 ano, não ter emprego formal e renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$3.135) ou até meio salário mínimo (R$522,50) por pessoa. 

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Caso o auxílio seja maior que o valor do Bolsa Família, a pessoa poderá fazer a opção pelo primeiro.

No caso de mães que são chefe de família, é permitido o recebimento de duas cotas do auxílio, equivalente a R$1.200. 

Saiba mais sobre o auxílio emergencial aprovado no Senado