Processo seletivo SEAP Maranhão para cadastro reserva em Direito, Psicologia, Serviço Social e Enfermagem

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) abriu processo seletivo, por meio de quatro editais, para formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior nas áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social e Enfermagem. As lotações iniciais previstas são para Brejo MA (Direito, Psicologia e Serviço Social) e Itapecuru-Mirim MA (Enfermagem).

• Inscrições: de 2 a 16 de janeiro de 2026 (online)
  
• Jornada: 30h semanais
  
• Remuneração: R$3.521,43
  
• Seleção: análise curricular (sem provas)
  
• Vínculo: contratação temporária, por até 24 meses, renovável, conforme a Lei Estadual nº 6.915/1997

Crédito: Wikipedia.

O que está em disputa

Quatro editais compõem a seleção, todos para cadastro de reserva (sem garantia de convocação imediata):

Obs.: as convocações ocorrerão conforme necessidade da administração, dentro da validade do processo.

Quem pode participar

Requisitos gerais (para todos os cargos):
- Nível superior completo na área pretendida (diploma ou declaração de conclusão com histórico), reconhecido pelo MEC;
- Registro ativo no respectivo conselho (OAB, CRP, CRESS ou COREN);
- Idade mínima de 18 anos;
- Idoneidade e conduta ilibada, sem antecedentes criminais;
- Regularidade eleitoral e, para homens, com o serviço militar;
- Não ter sido demitido por justa causa de serviço público/Forças Armadas;
- Documentos de identificação (RG/CPF) e demais certidões, conforme edital.

Impedimentos:
- Impedimento legal, vínculo de parentesco com membros da comissão examinadora ou acumulação indevida de cargos (exceto hipóteses constitucionais).

Inscrições: como fazer

• Período: de 2 de janeiro de 2026 (a partir das 8h, horário local) a 16 de janeiro de 2026 (até 23h59)
  
• Onde: portal oficial do seletivo — acesse o PROSEL SEAP-MA
• Cada candidato pode se inscrever em apenas uma das áreas.

Diferencial social: a SEAP sugere a doação de um livro paradidático (novo ou usado) no momento da contratação para o projeto “Remição pela Leitura”, que abastece as bibliotecas das unidades prisionais.

Checklist rápido:
- Preencher o cadastro no sistema;
- Selecionar o edital/cargo correto;
- Enviar em PDF todos os documentos exigidos (currículo e comprobatórios);
- Conferir dados antes de finalizar — inscrições incompletas ou com inconsistências serão eliminadas.

Etapa única: análise curricular

Não haverá prova objetiva ou discursiva. A avaliação considera:
- Experiência profissional na área (tempo após a formação);
- Experiência específica em ambiente prisional;
- Pós-graduação (lato sensu, mestrado, doutorado);
- Cursos complementares (mínimo de 80h, reconhecidos).

A pontuação segue tabela do edital. Em caso de empate, prevalecem:

1) maior experiência em sistema prisional; 2) maior idade.

Envio de documentos: exclusivamente em PDF, no ato da inscrição. Não serão aceitos materiais por e-mail ou correios.

Resultado, recursos e convocações

• Publicações: no portal do seletivo e no Diário Oficial do Maranhão;
  
• Recursos: exclusivamente pelo sistema, em até 5 dias após cada publicação intermediária ou final;
  
• Convocações: conforme necessidade, após a homologação do resultado.

Validade do processo: 12 meses, prorrogável por igual período.

Contratação e investigação social

Para assumir, o candidato deverá:
- Entregar documentação original (certidões negativas criminais, atestado médico admissional, carteira vacinal, registro no conselho, entre outros);
- Realizar a doação do livro (conforme orientação social do edital);
- Ser considerado apto na investigação social (verifica antecedentes, conduta e histórico).

Falsidades ou omissões eliminam o candidato e podem gerar rescisão a qualquer tempo.

Direitos dos contratados: vínculo temporário, com férias, adicionais, licenças e demais benefícios previstos na legislação estadual do Maranhão. Não há ingresso em carreira efetiva nem migração para a Polícia Penal.

Cronograma essencial

Onde ficam as vagas

• Brejo MA: município do Baixo Parnaíba maranhense; polo para as áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social.
  
• Itapecuru-Mirim MA: importante cidade do Vale do Itapecuru; recebe cadastro de reserva para Enfermagem.

Crédito: marsemfim.com.br.

Por que vale a pena atuar como especialista penitenciário

O sistema prisional maranhense tem investido em ressocialização, assistência jurídica e psicossocial, saúde e educação, com iniciativas como o “Remição pela Leitura”. Profissionais de Direito, Psicologia, Serviço Social e Enfermagem são fundamentais para a promoção da cidadania e dos direitos humanos em um ambiente desafiador e de alta complexidade social.

Dicas rápidas para pontuar melhor na análise curricular

• Organize certificados por ordem cronológica e destaque cursos com 80h ou mais;
  
• Separe declarações de tempo de serviço com CNPJ, função, período e assinatura;
  
• Enfatize atuação específica em unidades prisionais, quando houver;
  
• Mantenha o registro no conselho atualizado e com a anuidade regular.

Links oficiais (acompanhe por aqui)

• Inscrição e acompanhamento do seletivo (PROSEL SEAP-MA)
• Página geral de seletivos da SEAP
• Sistema de seletivos SEAP MA (consulta pública)

Recomendação final: leia atentamente o edital específico do seu cargo para conferir atribuições, documentação completa, tabela de pontuação, critérios de eliminação e detalhes da investigação social. Todas as retificações, avisos e convocações serão publicados nos canais oficiais.

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