Secretaria de Administração Penitenciária MA abre processo seletivo para auxiliar penitenciário

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) abriu processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva do cargo de auxiliar penitenciário (masculino), com lotação nas unidades prisionais de São Luís MA. A contratação é temporária, por até 24 meses, prorrogável dentro dos limites legais.

As inscrições ocorrem exclusivamente on-line entre 8h de 16 de março e 23h59 de 25 de março de 2026 (horário local), no portal de seleções da SEAP.

Crédito: turismosaoluis.com.br. Vista aérea do Centro Histórico de São Luís, com casarões coloniais e telhados vermelhos.

Resumo do edital

Diferencial social: para confirmar a inscrição e, em caso de contratação, o candidato deve doar um livro paradidático (novo ou usado) ao projeto Remição pela Leitura, que amplia o acervo das bibliotecas das unidades prisionais e incentiva a ressocialização.

Requisitos

• Ensino médio completo ou curso profissionalizante reconhecido pelo MEC.
• Idade mínima de 18 anos até o encerramento das inscrições.
• Situação regular com a Justiça Eleitoral e, se do sexo masculino, com o serviço militar.
• CPF e documento oficial de identificação.
• Idoneidade comprovada em investigação social.
• Não possuir antecedentes criminais, nem sanções penais, correcionais ou disciplinares no serviço público.
• Não incidir em acúmulo ilegal de cargos.

No ato da contratação, será exigida documentação complementar (certidões negativas, comprovantes de residência e de votação, carteira de vacinação atualizada — incluindo COVID-19 —, entre outros previstos no edital).

O que faz um auxiliar penitenciário

• Apoiar a guarda, vigilância e controle interno nas unidades.
• Acompanhar deslocamentos de internos, mantendo ordem e disciplina.
• Controlar entradas e saídas de pessoas e veículos; vistoriar visitantes autorizados.
• Monitorar ambientes por CFTV.
• Zelar por materiais e instalações do posto.
• Cumprir rotinas ligadas à Lei de Execução Penal.

Perfil desejado

Atenção concentrada, resistência física, capacidade de trabalhar sob pressão, postura ética, comunicação clara e respeito a protocolos de segurança.

Etapas do processo

Análise curricular (eliminatória e classificatória)

• Envio de documentos em PDF no ato da inscrição.
• Pontuação considera: experiência em atividade prisional; cursos nas áreas de Segurança/Vigilância; cursos na Área Prisional (carga horária mínima de 80h, preferencialmente presenciais/semipresenciais); cursos de Informática (mín. 30h); e CNH categoria D.

Teste de Aptidão Física — TAF (eliminatório e classificatório)

• Exercícios: flexão abdominal, flexão de braço no solo e shuttle run (corrida de ir e vir).
• Exigência: atestado médico específico emitido até 15 dias antes do TAF.

Critérios de desempate

1) Maior tempo comprovado de experiência prisional

2) Maior pontuação em curso de formação na Área Prisional

3) Maior nota no TAF

4) Candidato mais idoso (ano, mês e dia)

Curso de formação e investigação social

Curso de formação — AGPEN

• Parte teórica (on-line) e prática, com aproveitamento mínimo de 60%.
• Frequência mínima: 90% (teórica) e 100% (prática e visitas guiadas).
• Observação: a convocação para o curso não garante contratação.

Investigação social

• Verifica antecedentes e conduta. Evidências de má conduta, envolvimento com drogas ilícitas, descumprimento de obrigações legais ou irregularidades podem resultar em eliminação.

Benefícios e direitos

• Férias e gratificação natalina.
• Licenças (maternidade, paternidade, casamento, luto e saúde).
• Adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, quando couber.
• Demais vantagens previstas em legislação estadual.

Como se inscrever (passo a passo)

1) Acesse o portal de seleções da SEAP no período de inscrição.

2) Preencha o formulário e anexe os documentos exigidos em PDF.

3) Verifique as regras sobre a doação do livro paradidático.

4) Acompanhe o cronograma e as convocações pelo portal.

Dica: digitalize certificados e comprovantes com boa resolução e legibilidade; erros ou omissões podem eliminar o candidato.

Por dentro do projeto Remição pela Leitura

A doação de livro paradidático integra uma política de fomento à leitura nas unidades prisionais maranhenses, alinhada a práticas de ressocialização e estudos sobre redução de reincidência. A leitura orientada pode, conforme regras específicas, contribuir para remição de pena dos internos — iniciativa inspirada por normativos nacionais e programas estaduais.

São Luís em foco

Capital histórica e Patrimônio Cultural da Humanidade, São Luís reúne o maior conjunto de azulejos portugueses da América Latina, com forte presença de arquitetura colonial. Para quem ingressa no sistema prisional local, a cidade oferece ampla rede de serviços, malha viária conectada às unidades e oportunidades de qualificação continuada em Segurança Pública.

Perguntas frequentes

• Posso fazer mais de uma inscrição?

  • Não. É permitido apenas um registro por CPF.

• O cargo é efetivo?

  • Não. Trata-se de seleção simplificada para contratação temporária, distinta do quadro efetivo da Polícia Penal do Maranhão.

• Quais são motivos comuns de eliminação?

  • Documentação incompleta, não atingir índices mínimos no TAF, fornecer informações falsas, descumprir prazos/etapas, reprovação na investigação social, entre outros previstos no edital.

Links úteis

• Inscrições e edital: prosel.seap.ma.gov.br
• Portal institucional da SEAP-MA: seap.ma.gov.br
• Notícia local sobre seleções da SEAP-MA em 2026:
  
  • G1 Maranhão, 8 de fevereiro de 2026: “SEAP-MA abre inscrições para processo seletivo em 27 editais” — confira em g1.globo.com/ma

Acompanhe nosso portal para avisos de cronograma, dicas para o TAF e próximas oportunidades em Segurança Pública no Maranhão. Em caso de retificações, prevalecem as informações do edital e do portal oficial da SEAP-MA.

Confira as provas anteriores de concursos e teste seus conhecimentos aqui! Acessar agora