SMASDH RJ precisa de concurso público, diz conselho

Um novo concurso público para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SMASDH RJ) se torna cada vez mais necessário. Desta vez, o pedido foi feito pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Em reunião em fevereiro, foi feita a apresentação da coordenadoria técnica de gestão do Sistema Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Na ocasião, as assistentes sociais, Adriana Simões, Chris Giselle Pegas Pereira da Silva e Silvana Russo expuseram a situação dos trabalhadores que atuam na SMASDH.

Durante a apresentação, a conselheira Maria Aparecida Guerra Vicente entendeu que a proporção de terceirizados com relação aos servidores é preocupante. Segundo ela, se está voltando para um quadro prioritariamente terceirizado, sendo necessário um novo concurso para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos RJ.

Por sua vez, a conselheira Heloísa Helena Mesquita Maciel apontou para uma grande defasagem no quantitativo de psicólogos frente aos assistentes sociais na SMASDH. Além disso, segundo ela, um novo concurso público não sairá sem pressão da sociedade civil, inclusive junto ao legislativo.

Para o conselheiro do CMAS, Orlando Inácio Xavier, é necessário que o conselho fique atento à necessidade de concurso público. Para que isto ocorra, segundo ele, o pedido deverá constar no próximo Plano Plurianual do Rio de Janeiro (PPA).  Todos os coneselheiros citados fazem parte do grupo da sociedade civil.

MP exige concurso para a Secretaria de Direitos Humanos RJ

Além do Conselho Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, o Ministério Público do estado ajuizou, em novembro, uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo o novo concurso para a Secretaria de Direitos Humanos RJ.

A ação pede a condenação do município do Rio de Janeiro em obrigação de fazer obras de infraestrutura e de estrutura física na Unidade de Reinserção Social Maria Tereza Vieira, na Taquara, na Zona Oeste da cidade.

Entre os problemas encontrados no local, segundo o MPRJ, é possível destacar: falhas na estrutura física, tais como dormitórios inutilizáveis, em razão do alagamento ocasionado por chuvas; falta de acessibilidade; ausência de funcionamento adequado da lavanderia; e deficiência no sistema de combate a incêndios.

Além disso foi constatado o déficit no número de profissionais para atendimento especializado, motivos pelos quais foi proposta a ACP. A Promotoria de Justiça também destacou que a SMASDH Rio ainda dispõe de verbas orçamentárias referentes ao ano de 2019 suficientes para sanar os problemas estruturais da unidade.
 
Dessa forma, o Ministério Público pediu à Justiça que seja concedida liminar com tutela de urgência de natureza antecipada determinado que o município do Rio de Janeiro promova as condições ideais de número de servidores e estrutura física da unidade, com abertura de concurso público e realização de obras.

Em contato com a FOLHA DIRIGIDA, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro informou que não decide sobre a realização de um novo concurso, responsabilidade essa da Prefeitura do Rio.

Concurso SMASDH Rio é urgente

Na ACP, o Ministério Público do Rio de Janeiro justifica a necessidade de um novo concurso SMASDH Rio. De acordo com o órgão, a seleção deve ser feita para preencher os cargos efetivos.

"Ao realizar a contratação de servidores públicos temporários, seja por meio de processo simplificado que enseja o vínculo celetista, seja por meio de contratos firmados com Organizações Sociais, para o exercício de cargos na estrutura da URS Maria Tereza Vieira, em detrimento da realização de concurso público, o município do Rio de Janeiro violou a Constituição e as demais normativas infraconstitucionais referentes à política pública de assistência social", diz parte da ação.

O texto cita ainda a configuração dos recursos humanos da SMASDH-Rio, que foi publicada em junho de 2018. Na ocasião, a própria secretaria reconheceu a irregularidade do seu quadro de servidores.

No relatório publicado, aponta-se que, no ano de 2017, 62,86% (2.292) dos servidores da pasta eram contratados, enquanto apenas 37,14% (1.354) foram nomeados por meio de concurso público.

"Tal situação, de acordo com o relatório, além de representar infração ao normativo da NOB/SUAS-RH, constitui grave problema para a continuidade das ações, bem como à educação e qualificação dos profissionais, devido à intensa rotatividade desses trabalhadores", diz a ação do MPRJ.

Desta forma, o MPRJ entende como urgente a realização do novo concurso SMASDH-Rio. Além disso, desde 2018, a pasta afirma que a atual configuração dos funcionários representa um complexo desafio para a SMASDH-Rio, considerando o aumento no número de servidores com a expectativa de aposentadoria.

Atualmente, segundo relatório do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, 32,6% foram nomeados por meio de concurso público, enquanto 65,8% têm outro vínculo e 1,7% são comissionados. Ao todo, a secretaria conta com 3.539 profissionais.