A Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus ES) publicou edital de novo processo seletivo para inspetores penitenciários. A oferta é de 71 vagas temporárias para o cargo, nas unidades prisionais da região da Grande Vitória e cidade de Aracruz.
O cargo exige o ensino médio completo e oferece remunerações de R$3,8 mil. Confira o edital na íntegra clicando no botão abaixo:
Todas as oportunidades são destinadas ao sexo masculino. Confira a distribuição por lotação:
Grande Vitória (abrange os municípios de Serra, Cariacica, Vila Velha, Viana e Guarapari):
Aracruz:
Em função das atribuições do cargo, não há reserva de vagas para pessoas com deficiência. A Sejus ES formará ainda um cadastro de reserva, com os classificados até a 3000ª colocação para região da Grande Vitória e até a 300ª colocação para o município de Aracruz.
O cargo de inspetor penitenciário tem os seguintes requisitos: ensino médio ou profissionalizante completo, idade mínima de 18 anos (na data de encerramento da inscrição) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
As remunerações são de R$3.862,91, sendo R$3.562,91 de vencimento básico e R$300 de auxílio-alimentação. A contratação será pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme disposto no art.4º, II, da Lei Complementar nº 809/2015.
A jornada de trabalho será em regime de plantão, escala 12x36 ou 24x72, ou ainda em horário de expediente de oito horas diárias, totalmente 40 horas semanais, de acordo com a necessidade da Administração.
As inscrições ficarão abertas de 30 de janeiro a 10 de fevereiro, pelo site de Seleções do Governo do Espírito Santo. Não é cobrada taxa para conclusão do processo.
No momento da inscrição, o candidato deverá optar por apenas uma opção de lotação: Grande Vitória ou Aracruz.
O processo seletivo para Sejus ES será composto por diferentes fases:
Serão critérios de avaliação de qualificação profissional para pontuação na primeira fase: experiências profissionais, diploma de nível superior, diploma de curso técnico, ser portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D ou superior.
A investigação social, por sua vez, visa analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais, conduta moral e social que porventura tenha praticado no decorrer de sua vida.
O objetivo será aferir o comportamento do concorrente frente aos deveres e proibições das atividades desenvolvidas pelo inspetor penitenciário. A seleção terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A Sejus ES tem autorização para realizar concurso com 600 vagas efetivas para inspetor penitenciário (policial penal), mais cadastro de reserva.
O novo secretário de Justiça do Espírito Santo, André de Albuquerque Garcia, já afirmou que, durante sua gestão, quer tirar do papel a seleção, prevista há quase dois anos.
Garcia, que já ocupou o cargo de titular da Sejus ES entre os anos de 2012 e 2013, quer diminuir os funcionários temporários e contratar servidores efetivos. Segundo ele, ao assumir novamente a pasta, uma de suas prioridades será destravar os processos para que o edital seja publicado.
“O concurso já foi autorizado pelo governador Renato Casagrande e vem sendo viabilizado pelo atual gestor. Vamos trabalhar para destravar alguns processos, tentar acelerar algumas questões de gestão, especialmente o concurso público. É preciso contratar policiais penais e, aos poucos, substituir a mão de obra temporária por policiais concursados”, disse Garcia, em entrevista ao jornal A Gazeta do Espírito Santo.⠀
Ainda não há prazo fechado para a divulgação do edital. Outro ponto que demandará prioridade da Sejus ES será a estruturação da carreira dos policiais penais. Criada pela Emenda Constitucional 115/2021, ela precisa ser regulamentada.
Apenas com essa regulamentação, a carreira de inspetor penitenciário poderá ser nomeada e classificada como policial penal.
