A Secretaria da Justiça do Espírito Santo (SEJUS-ES) lançou processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de cinco Assessores Jurídicos, com lotação na Região Metropolitana da Grande Vitória (Cariacica, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória). As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line entre 3 e 12 de dezembro de 2025, pela plataforma oficial do Governo do Estado.
A seleção reforça o corpo técnico responsável por subsidiar decisões administrativas e judiciais ligadas ao sistema prisional capixaba, em um momento de alta demanda por pareceres, estudos e acompanhamento de processos.
Panorama da Região Metropolitana da Grande Vitória, com a Terceira Ponte ao entardecer. Créditos: Alamy.
Resumo do processo
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Órgão | Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS-ES) |
| Cargo | Assessor Jurídico (Designação Temporária) |
| Vagas | 5 |
| Lotação | Região Metropolitana da Grande Vitória (Cariacica, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória) |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Remuneração | R$ 5.589,89 + auxílio-alimentação de R$ 800,00 |
| Duração do contrato | Até 36 meses (regime administrativo – LC Estadual 809/2015) |
| Inscrições | 3 a 12 de dezembro de 2025 |
| Onde se inscrever | selecao.es.gov.br |
Remuneração e benefícios
- Subsídio mensal: R$ 5.589,89
- Auxílio-alimentação: R$ 800,00
- Carga horária: 40h semanais
- Contrato temporário por até 36 meses, com possibilidade de rescisão conforme regras do edital e da LC 809/2015
Quem pode participar: requisitos
- Bacharelado em Direito (curso reconhecido pelo MEC)
- Registro ativo na OAB
- CNH categoria B
- Experiência e qualificação profissional compatíveis com as áreas jurídicas previstas
- Idoneidade e conduta ilibada, com comprovação documental e de antecedentes
Dica prática: organize previamente diplomas, certificados, registros e comprovações de experiência (CTPS, contratos, portarias, declarações com CNPJ, período e atividades), pois a análise é documental e detalhada.
Vagas reservadas e inclusão
| Público | Percentual de reserva |
|---|---|
| Pessoas negras (pretas e pardas) | 20% |
| Pessoas indígenas | 5% |
| Pessoas com deficiência (PcD) | 10% (mediante laudo) |
As vagas não preenchidas por reservas retornam à ampla concorrência, nos termos do edital.
Inscrições: como fazer
- Período: 3 a 12 de dezembro de 2025
- Onde: selecao.es.gov.br
- Limite: uma inscrição por CPF
- Confirmação: ao finalizar, o sistema gera comprovante de inscrição
A leitura integral do edital é indispensável. Irregularidades ou ausência de documentos eliminam o candidato.
Etapas de seleção e pontuação
A seleção ocorre em três fases:
1. Inscrição e classificação (eliminatória e classificatória)
2. Entrega de documentos e validação de pontuação (inclui investigação social/antecedentes)
3. Assinatura do contrato
Critérios de pontuação (máximo de 100 pontos)
- Experiência profissional: até 50 pontos
- Qualificação profissional (pós-graduações, especializações e cursos reconhecidos): até 50 pontos
Somente são aceitos títulos concluídos até a data de publicação do edital.
Principais atribuições do Assessor Jurídico
- Elaboração de pareceres, notas técnicas e estudos
- Análise de atos normativos, processos administrativos e decisões judiciais
- Suporte à condução de procedimentos judiciais e administrativos
- Acompanhamento de políticas públicas relacionadas ao sistema penal e articulação com a Vara de Execuções Criminais
Documentação exigida (exemplos)
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)
- Certidões eleitorais e, para homens, de quitação militar
- Diploma e histórico de Direito; registro na OAB
- CNH B
- Certidões negativas criminais e cíveis (estadual, federal e eleitoral)
- Comprovantes de experiência (CTPS, contratos, portarias, declarações)
- Atestado de saúde ocupacional
A lista completa está no edital — confira os prazos de emissão e as exigências de autenticação.
Recursos e transparência
- Cabem recursos em até três dias úteis após as publicações oficiais, via sistema indicado no edital
- Candidatos reprovados na investigação social podem consultar motivos e apresentar recurso conforme instruções
Por que esta seleção importa
O reforço jurídico melhora a agilidade na análise de demandas judiciais e administrativas e dá suporte à execução de políticas penitenciárias, garantindo maior segurança jurídica às ações da SEJUS-ES. Na prática, o trabalho do Assessor Jurídico ajuda a qualificar decisões e a reduzir riscos legais, com impacto direto na gestão do sistema prisional.
Cena de escritório jurídico, remetendo à atuação técnica do cargo. Créditos: Unsplash.
Dicas para se destacar
- Currículo e documentação: descreva atividades e resultados; garanta clareza nas datas e no vínculo
- Qualificações valorizadas: costumam contar pontos títulos e cursos nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Penal/Execução Penal, Processo Civil, Contratos e Licitações, Transparência/LAI e Integridade no setor público
- Organização: acompanhe diariamente o site de resultados e o Diário Oficial para não perder prazos
Checklist rápido do candidato
- [ ] Li o edital na íntegra
- [ ] Reuni diplomas, OAB e comprovações de experiência
- [ ] Emissão de certidões atualizadas (estadual, federal e eleitoral)
- [ ] Atestado de saúde ocupacional em dia
- [ ] Conferi datas e realizei a inscrição dentro do prazo
Para mais informações e acesso ao edital completo, acesse selecao.es.gov.br.
Conteúdo produzido com base no edital do Processo Seletivo Simplificado SEJUS-ES nº 001/2025. Em caso de divergência, prevalecem as informações oficiais do edital e das publicações no Diário Oficial do Estado.
