Senado aprova dispensa de atestado médico na falta ao trabalho
Para entrar em vigor, PL aguarda sanção do presidente Bolsonaro
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Publicado em:01/04/2020 às 11:00
Atualizado em:01/04/2020 às 11:00
O Senado Federal anunciou nessa terça-feira, 31, a aprovação do Projeto de Lei (PL) que dispensa a apresentação de atestado médico para justificar falta ao trabalho. A medida será válida para empregados infectados pelo Coronavírus ou que tiveram contato com doentes.
O texto propõe alteração na Lei 605, de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados. De acordo com o projeto, o empregado terá direito a um afastamento de sete dias, dispensando a apresentação de atestado médico.
No entanto, o funcionário deve notificar, imediatamente, o empregador sobre o afastamento. O texto, já aprovado no Senado, vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Em casos de imposição de quarentena, o empregado poderá apresentar a partir do oitavo dia um atestado emitido em unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico, desde que este seja regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Após sanção, a nova regra permanecerá válida enquanto durar o estado de calamidade pública e a emergência de saúde pública internacional por conta da Covid-19.
O deputado federal Alexandre Padilha, um dos nove parlamentares que compõe a comissão que estuda medidas contra a pandemia, explicou que a proposta segue o exemplo da Inglaterra. Segundo ele, no país foi adotada uma política para proteção da sociedade e dos trabalhadores.
“Urge a necessidade de aprovação deste projeto de lei de modo a garantir instrumentos que são cruciais para o combate à pandemia do novo Coronavírus”, disse Alexandre na justificativa da proposta.
Projeto depende de sanção do presidente para entrar em vigor
(Foto: Agência Brasil)
Confira medidas já adotadas no mercado de trabalho durante a pandemia
Alguns setores, como o da Saúde, Transporte, Segurança e Comércio (os considerados essenciais), não pararam suas atividades nos postos de atendimento comuns. No entanto, muitas empresas optaram pelo home office para dar continuidade aos seus serviços, durante o período de isolamento social.
A novidade pode trazer inseguranças para alguns profissionais, que não estão acostumados com esse modelo de trabalho. Contudo, algumas dicas, como estabelecer uma rotina dentro de casa e criar uma lista de tarefas, podem ajudar.
A especialista em produtividade Tathiane Deândhela listou dicas sobre como manter o foco e a produtividade trabalhando em casa. Confira:
Além do home office, outras alternativas podem ser adotadas pelos empregadores, conforme descrito na Medida Provisória 927. O intuito é reduzir o desemprego durante a pandemia.
Dentre as medidas que podem ser adotadas, estão: antecipação das férias individuais, concessão de férias coletivas, utilização de banco de horas, antecipação de feriados, entre outras. Veja a lista completa:
