Senado aprova projeto de crédito para micro e pequenas empresas
Projeto precisa de aprovação da Câmara e sanção do presidente
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Publicado em:08/04/2020 às 15:22
Atualizado em:08/04/2020 às 15:22
O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, um projeto que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia da Covid-19. A votação aconteceu em sessão remota e teve aprovação unânime.
O próximo passo é a análise e aprovação do texto pela Câmara dos Deputados e, depois a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O valor do crédito, segundo a proposta, será de até 50% da receita bruta da empresa no ano de 2019.
Esses valores serão separados por categoria, portanto, a microempresa com faturamento de até R$360 mil tem limite de crédito de até R$180 mil. Já a pequena empresa com faturamento de R$360 a R$4,8 milhões, terá limite de R$180 mil a R$2,4 milhões.
O objetivo do projeto é fortalecer os pequenos negócios durante o período de pandemia. É estimado que sejam destinados ao programa cerca de R$13,6 bilhões, sendo que:
80% desse valor será bancado pela União; e
20% será bancado pela Caixa e pelo Banco do Brasil.
Caso o projeto seja aprovado, as empresas poderão pedir acesso ao crédito até 30 de junho e os juros serão de 3,75% ao ano. O pagamento da dívida será feito em até 36 parcelas, contadas seis meis após a concessão do crédito.
Segundo o senador Jorginho Mello (PL-SC), criador do projeto, mais de 6 milhões de empresas e 20 milhões de empregados poderão ser beneficiados com a medida, se aprovada. A relatora do projeto foi a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Para as empresas que contratarem o crédito, ficará proibida a demissão dos funcionários, sem justa causa, durante a data de contratação da linha de credito até 60 dias depois de receber a última parcela do dinheiro.
Senado aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas
(Foto: Pixabay)
Para pagar salários, empresários podem aderir à linha de crédito emergencial
Uma das medidas anunciadas pelo governo federal é a linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas. O dinheiro será repassado por bancos privados e tem como objetivo ajudar as empresas a pagarem seus funcionários durante a crise.
A medida foi anunciada por medida provisória e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), portanto, já está em vigor. O crédito é destinado a empresas com faturamento entre R$360 mil e R$10 milhões por ano.
Apesar de o repasse ser feito pelos bancos privados, a maior parte desse dinheiro virá do governo: 85% será retirado do Tesouro Nacional, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os outros 15% virão dos próprios bancos.
A previsão é de que todas as linhas de crédito sejam liberadas nesta semana. O primeiro banco a fazer a liberação foi o Bradesco, que começou a oferecer o crédito na última segunda-feira, 6.
No Itaú Unibanco, o crédito do programa começou a ser oferecido na terça-feira, 7. Já o Santander informou que a linha de crédito ficará disponível a partir desta quinta-feira, 9.
