Servidor federal pode ter freio no reajuste de salário, diz Mansueto

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que reajustes salariais para servidores públicos federais poderão ter um freio nos próximos anos. A declaração ocorreu na terça-feira, 14, durante transmissão ao vivo promovida pelo portal Jota.

De acordo com Mansueto, a situação das contas públicas está mais complicada em decorrência da crise do Coronavírus. Diante disso, o secretário acredita que os servidores federais “aceitarão o sacrifício” de ficar sem reajuste no momento de recessão econômica.

Não haverá corte ou redução dos salários, porém, freio em qualquer aumento nominal. O secretário do Tesouro lembrou que funcionários das categorias com remunerações mais elevadas tiveram reajustes entre 2016 e 2019, mesmo com cenário de crise.

"Estamos em crise muito séria, mais de um milhão de trabalhadores no setor privado já foram afetados [por medidas de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato]. No setor privado está tendo queda salarial", disse Mansueto.

Mansueto Almeida ainda revelou que a agenda de privatização é importante por uma questão de eficiência. Mas, no momento, fica temporariamente em compasso de espera. Ele, no entanto, defendeu que o governo acelere a modelagem para estar preparado para fazer leilões quando a crise acabar.

O secretário também disse que qualquer previsão para o déficit primário em 2021 é ‘frágil’ e que, ao longo do ano, o governo pode rever a meta.

"É difícil estimar velocidade de recuperação da economia e o impacto na arrecadação, podemos ter crescimento negativo do PIB em 2020. A meta prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma tentativa, pode piorar ou melhorar", argumentou.

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‘Usar recurso para despesa com funcionalismo é imoral’

O diretor do Asa Bank e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, compartilha da opinião que os gastos com os servidores públicos devem ser reduzidos no momento de pandemia do Coronavírus.

“É extremamente importante ter foco no uso dos recursos. Se deixar como está, abre-se o caminho para o inchaço da máquina pública, que nos levou à crise de 2014. Usar os recursos para despesas com funcionalismo é imoral nos tempos atuais”, disse em entrevista ao jornal O Globo.

Para Kawall, o pacote de ajuda a estados e municípios durante a crise da Covid-19, aprovado na segunda-feira, 13, pela Câmara é falho. O motivo é a falta de contrapartida à ajuda da União.

Por outro lado, ele vê vantagens na proposta alternativa apresentada pela equipe econômica. A medida do governo era que, em troca do auxilio de até R$40 bilhões, prefeitos e governadores congelassem o reajuste salarial dos servidores por dois anos.

Essa discussão, por sua vez, foi evitada no projeto aprovado pela Câmara e que segue para o Senado Federal. Antes da sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que os parlamentares poderão analisar o congelamento das remunerações se o governo enviar uma proposta própria nesse sentido.

Maia, contudo, lembrou da resistência do presidente Jair Bolsonaro em mexer com o funcionalismo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha revelado o congelamento de salários dos servidores por dois anos como uma alternativa da equipe econômica.

Isso porque o corte nas remunerações foi descartado pelo presidente Jair Bolsonaro, que “não aceita falar isso”.

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Secretário de Política Econômica também defende congelamento salarial

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, também defendeu o congelamento salarial dos funcionários públicos. Em transmissão ao vivo da XP Investimentos na terça-feira, 14, ele apontou que a crise do Coronavírus fez a renda das famílias mantidas por trabalhadores informais cair até 80%.

Diante disso, para o secretário, o funcionalismo deve dar sua parcela de contribuição. O que considerou uma “questão moral”. Segundo Sachsida, que é servidor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o exemplo “tem que vir de cima”.

“Vamos ter que olhar com muita atenção a questão do funcionalismo público. Acho que está na hora de todos darem a sua contribuição. Quantos estão com medo de perder o emprego? O exemplo tem que vir de cima. Eu sou funcionário público, me orgulho disso, mas é o momento que temos que ser transparentes”, afirmou o secretário de Política Econômica.

O titular da pasta ainda voltou a defender a agenda de reformas fiscais para depois da pandemia. Como por exemplo, a Reforma Administrativa, que prevê mudanças na estrutura do serviço público brasileiro.