Sindicalistas criticam PL que reduz salário: 'Somos contra'

O projeto de lei (PL) protocolado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) na última terça, 24, que visa à redução dos salários dos servidores públicos em virtude da pandemia do novo coronavírus, foi criticado por sindicalistas que representam a categoria.

O documento prevê que, durante três meses inicialmente (podendo ser prorrogado por igual período), os servidores dos Três Poderes tenham seus salários reduzidos em percentuais que variam entre 10% e 50%, dependendo de quanto ganham por mês.

• redução zero para quem ganha até R$ 5 mil;
• 10% a menos para quem ganha até R$ 10 mil;
• 20% a 50% a menos para salários superiores a R$ 10 mil.

A exceção é para servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública, que estejam prestando serviço efetivo durante o estado de calamidade pública. 

A medida ficaria válida até o fim do estado de calamidade pública no país que, segundo o Projeto de Decreto Legislativo 88/2020, está reconhecido até 31 de dezembro deste ano.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, condenou o projeto de lei: 

“Somos veementemente contra esse projeto de lei. Não tem acordo. É impressionante como mesmo na situação em que o país se encontra, enfrentando essa epidemia, o governo não tire o foco de retirar os direitos dos trabalhadores. O foco, nesse momento, deve ser salvar vidas, e também garantir os salários dos servidores”

Segundo a análise de Sérgio, “a crise econômica não se resolverá retirando os salários dos trabalhadores. Os grandes empresários, patrões, banqueiros, enfim, a elite brasileira, é que precisam dar suas contribuições”.

Conforme consta no projeto de lei do deputado Carlos Sampaio, a redução incluiria também políticos. Sobre o último grupo afetado pelo PL, o sindicalista questiona.

“Acha mesmo que os salários dos políticos serão reduzidos? Eles incluíram os políticos para mascarar. Mas na verdade, os servidores serão os únicos prejudicados”.

Sérgio também enfatiza que, mesmo com a justificativa do deputado de que os recursos economizados serão encaminhados ao Ministério da Saúde para o auxílio ao combate da disseminação da Covid-19, a redução não seria válida porque os concursados não pararam de trabalhar.

“Muitos servidores estão realizando teletrabalho (home office). Eles não estão à toa e nem de férias. Continuando atuando, mas remotamente”, enfatiza.

No projeto de lei, é destacado também que as reduções excluiriam profissionais das áreas da Saúde e da Segurança. “Entendemos que essas duas categorias são imprescindíveis neste momento. Mas, todos os servidores são importantes e devem ser valorizados, ter seus direitos garantidos”.

A Condesef já está se mobilizando contra esse projeto de lei. Por isso, já está em contato com lideranças de partidos, a fim de sensibilizar os parlamentares a se posicionarem contra a medida. A confederação também tem alertado os servidores, segundo Sérgio Ronaldo.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela maioria dos deputados e senadores antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Maia defende corte nos salários do funcionalismo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, demonstrou ser favorável a redução de até 20% dos salários dos servidores. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, na terça-feira, 24, ele disse que seria um gesto simbólico para mostrar que o Congresso está unido no combate à pandemia. 

De acordo com Maia, a medida não incluiria servidores que ganham menos e os que estão envolvidos na contenção ao Coronavírus no país. 

"Agora, os servidores públicos, sejam aqueles concursados ou eleitos, todos têm uma estabilidade. Nesse momento, nada mais justo que a gente possa ir dialogando, sem parecer uma coisa oportunista", disse. 

O parlamentar ainda completou: "aqueles que estão trabalhando de forma remota, que podem dar uma colaboração, é importante". Para o presidente da Câmara dos Deputados, Legislativo, Executivo e Judiciário devem tomar uma decisão sobre a medida nos próximos dias. 

O gasto com os salários dos servidores dos três Poderes, segundo Maia, é na ordem de R$200 bilhões por ano. Caso o corte nas remunerações seja aprovado, a economia mensal poderia girar em torno de R$3,6 bilhões. 

"Têm salários mais baixos, têm salários mais altos, acima da média dos 10% que ganham mais no Brasil. Então, eu acho que a gente consegue uma economia, se você olhar uns R$18 bilhões por mês, se você tirar 15% a 20%, você vai ter uma economia de três meses que ajuda", concluiu.