A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei n° 3.907, de 2019, que prevê o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) como título para fins de pontuação em concursos públicos de Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
De autoria do ex-deputado Expedido Netto, o projeto reforça que, ao serem licenciados, as pessoas que passaram pelo SMTV representam uma mão de obra já formada.
O benefício de considerar o serviço militar como título poderá, na visão do ex-parlamentar, ser uma via de mão dupla, beneficiando os candidatos com o serviço que já estão afeitos e as corporações com o ingresso de aprovados que já possuem a experiência para o desempenho das atribuições.
Para o relator da proposta, deputado Cabo Gilberto Silva (PL PB), o projeto pode possibilitar uma melhor proteção à população, com a presença de aprovados com experiências militares.
“Seria justo que qualquer profissional da segurança pública que deseje concorrer a outro concurso na área pudesse ter garantido que o tempo de serviço na antiga corporação servisse como título para fins de pontuação nos concursos seletivos", reforçou o parlamentar, conforme indicado no portal da Agência Câmara.
O projeto agora segue para a análise nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e Cidadania.
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SMTV poderá contar como título em concursos da Segurança
(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
Para quem tem interesse nesse modelo de seleção, o Estado do Rio de Janeiro realizará em breve um concurso para o Serviço Militar Temporário Voluntário do Corpo de Bombeiros.
Conforme divulgado pela Folha Dirigida por Qconcursos, a seleção ficará sob responsabilidade do Instituto AOCP.
O concurso CBMERJ para o SMTV será destinado ao preenchimento de 1.500 vagas para diversas áreas.
Os candidatos serão avaliados por meio de seis etapas, sendo:
Conforme o último edital, o próximo poderá contar com provas no Estado do Rio de Janeiro de forma regionalizada, disponibilizando-se ao menos um local de aplicação em cada uma das regiões elencadas pela corporação.
Recentemente, o Serviço Militar Temporário Voluntário de Saúde (SMTVS) para a PMERJ foi realizado.
A seleção foi destinada ao provimento de 129 vagas temporárias, para a carreira de oficial.
Além da formação, os candidatos deveriam apresentar idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos.
Os provados estão sendo lotados na Região Metropolitana do Rio e nas cidades de Campos dos Goytacazes, Barra do Piraí, Cabo Frio, Angra dos Reis, Teresópolis e Resende.
O salário inicial oferecido pelo edital foi de até R$11.505,73.
Pela Lei 9.535/21, os aprovados serão contratados por 12 meses. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado, segundo a corporação, por até dois anos.
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