STJ decide continuar com exigência do CPF para 'coronavoucher'
Regularização do CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal
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Publicado em:20/04/2020 às 15:30
Atualizado em:20/04/2020 às 15:30
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, derrubou nesta segunda-feira, 20, a decisão que suspendeu a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a solicitação do auxílio emergencial de R$600 durante a pandemia do Coronavírus.
Na semana passada, o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a exigência de regularização do CPF por entender que a medida estava provocando filas e aglomerações em agências da Receita, contrariando medidas de distanciamento social adotadas pelas autoridades sanitárias no combate à pandemia.
João Otávio Norinha atendeu o pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para manter o documento como uma das formas de identificação para receber o benefício. Segundo a AGU, a exclusão do CPF do sistema eletrônico de pagamento poderia atrasar o repasse do dinheiro.
"Se, em circunstâncias normais, a possibilidade do atraso de 48 horas nas operações referentes ao pagamento de auxílio à população representa intercorrência administrável do ponto de vista da gestão pública, no atual quadro de desaceleração abrupta das atividades comerciais e laborais do setor privado, retardar, ainda que por alguns dias, o recebimento do benefício emergencial acarretará consequências desastrosas à economia nacional e, por conseguinte, à população", argumentou Noronha.
Na decisão, o presidente do STJ também disse que a Receita Federal adotou medidas para regularizar o CPF das pessoas que têm pendências no documento e não estão conseguindo fazer o cadastro.
STF derruba suspensão do CPF para solicitação do auxílio emergencial
(Foto: A7 Press / Agência O Globo)
6,15 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial nesta segunda, 20
Nesta segunda-feira, 20, a Caixa Econômica Federal creditou o auxílio emergencial a 6.154.392 pessoas. Dessa vez, o pagamento foi feito a beneficiários do Bolsa Família com dígito final do Número de Identificação Social (NIS) igual a 3 e inscritos via aplicativo e site.
As pessoas que se inscreveram e tiveram o benefício aprovado receberam por meio de uma poupança digital da Caixa. O dinheiro poderá ser movimentado através do aplicativo 'Caixa Tem', que permite o pagamento de contas e transferência bancária.
Até as 8h desta segunda, a Caixa informou que o auxílio já havia sido creditado a 24,2 milhões de brasileiros - totalizando R$16,3 bilhões. De acordo com a Dataprev, 45,2 milhões de pessoas já foram aprovadas para receber o dinheiro.
Seguindo o calendário de pagamentos, até a próxima semana, o auxílio continuará sendo pago aos beneficiários do Bolsa Família. A ordem é definida pelo último número do NIS. Nesta terça-feira, 21, recebem aqueles com digito final 4, e assim segue até o até o décimo pagamento para quem tem digito final 0.
Para quem recebe por meio de poupança digital, o saque em dinheiro só poderá ser realizado a partir do próximo dia 27. Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa definiu um calendário para saque.
O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de um cartão em casas lotéricas ou caixas eletrônicos. A Caixa reforça que não é necessário sacar o benefício, pois o mesmo pode ser movimento pelo 'Caixa Tem'.
