Suspenso desde 2018, concurso TJ-TO é liberado pelo TCE

O Tribunal de Justiça do Tocantis (TJ-TO) poderá dar andamento ao seu concurso de 2018. A seleção, que estava suspensa desde agosto, foi reavaliada pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-TO) e recebeu parecer favorável pela continuidade.

O concurso TJ-TO foi suspenso porque, segundo o TCE, havia indícios de irregularidades no procedimento licitatório que definiu o Cebraspe como organizador da seleção. A decisão do Tribunal de Contas ocorreu após uma ação do Ministério Público (MP-TO).

Além do contrato da banca, na ocasião o TCE entendeu que a contratação e a realização do concurso não atendiam à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não havendo nos autos o estudo detalhado do impacto orçamentário-financeiro.

Em um novo processo, no último dia 19, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado consideraram a ação improcedente, declarando a legalidade da contratação da banca organizadora. Desta forma, o concurso TJ-TO poderá ser retomado.

O concurso TJ-TO, no entanto, passará por uma nova formatação. Em 2018, a seleção ofereceria 30 vagas mais formação de cadastro de reserva, em cargos de analista judiciário, oficial de justiça e técnico judiciário.

Em fevereiro deste ano, o TJ-TO informou à FOLHA DIRIGIDA que caso o concurso suspenso em 2018 tivesse uma decisão favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), ele seria reavaliado e reformatado.

Essa reavaliação pode vir a excluir o cargo de oficial de justiça do concurso. Isso porque, em maio deste ano, o TJ-TO enviou ao o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, uma solicitação de alteração da Resolução n° 88/2009 (que pede exoneração de cargos comissionados e seus preenchimentos por servidores efetivos). 

O documento relata ainda a dificuldade em realizar um novo concurso TJ-TO, e assim atender o pedido do CNJ, caso os cargos de escrivão judicial e oficial de justiça avaliador não sejam extintos.

Entenda o projeto que exclui cargos no TJ-TO

A proposta aprovada, por unanimidade, durante sessão administrativa do Tribunal Pleno, em março deste ano, prevê a extinção dos cargos de escrivão judicial e oficial de justiça avaliador. O projeto respeita, segundo o TJ-TO, rigorosamente os direitos dos atuais ocupantes até a vacância.

De acordo com a proposta, o cargo de escrivão judicial, seguindo o novo Código do Processo Civil, passará a ser denominado de chefe de secretaria, cargo em comissão, que será ocupado por servidores de carreira do Poder Judiciário.

Já no caso dos oficiais, as atribuições de diligências externas, incluindo as de avaliador, serão exercidas pelo técnico judiciário designado pelo juiz titular da unidade ou diretor da comarca. Por ser indicado, o servidor passará a ser nomeado para esta posição. 

De acordo com o plano de cargos dos servidores do TJ-TO, as carreiras de oficial de justiça e escrivão correspondem a 399 cargos efetivos no Tribunal. Atualmente, para ocupar uma destas funções, é necessário realizar concurso público e ter bacharel em Direito.

Segundo o TJ-TO, o projeto aprovado tem como foco a eficiência dos serviços prestados ao cidadão, reduzindo gastos e proporcionando uma maior modernização da justiça tocantinense.

"Tais ajustes, em parte já deliberados pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e encaminhados à análise do CNJ, são voltados à continuidade do crescimento do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, com equilíbrio de despesas e em compatibilidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça", afirmou o TJ-TO, no dia 13 de junho, à FOLHA DIRIGIDA.

Concurso TJ-TO tinha vagas para oficial de justiça

O concurso do Tribunal de Justiça do Tocantis de 2018 visa preencher 30 vagas mais formação de cadastro de reserva, em cargos de analista judiciário, oficial de justiça e técnico judiciário.

As oportunidades de analista judiciário são para as áreas de: Direito, Administração, Ciências da Computação, Serviço Social, Ciências Contábeis, Arquitetura, Pedagogia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estatística, Psicologia, Medicina (Cardiologia, Clínica Geral, Ortopedia, Psiquiatria), Enfermagem e Fisioterapia.

O concurso TJ-TO tem ainda oportunidades para oficial de justiça avaliador, na área de Direito, e técnico judiciário, em apoio judiciário e administrativo, Informática, programador de computadores e técnico de enfermagem.

Quer iniciar os estudos para concursos em 2019?

Os ganhos para os cargos de analista judiciário, de nível superior, são de R$11.876,31. Já para os cargos de oficial, para graduados, e técnico, de nível médio, as remunerações são de R$13.703,43 e R$7.093,74, respectivamente.

Além da seleção suspensa em 2018, o TJ-TO já confirmou que planeja um novo concurso para a formação de uma equipe multidisciplinar, que auxiliará os juízes em suas decisões (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos).

Prepare-se para concursos de tribunais

O TJ-TO prevê um novo concurso em 2019 e pode modificar a seleção de 2018, que teve parecer favorável à sua continuidade. Desta forma, quem busca concursos na área Judiciária já pode colocar o Tribunal no radar. Para ajudar na preparação, FOLHA DIRIGIDA traz dicas de estudos para concursos de tribunais. Confira! [VIDEO id="8521"]