O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) anunciou a abertura de concurso público para a outorga de delegações das serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado. O edital prevê o preenchimento de 44 serventias vagas, além das que possam vagar antes da publicação final do certame.
O ingresso nas serventias ocorrerá por duas modalidades: provimento e remoção. Do total de vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros. Para o ingresso por provimento, é necessário diploma de bacharel em Direito ou comprovação de 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
Já para remoção, o candidato deverá comprovar a titularidade em serventia extrajudicial no Estado do Ceará.
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Os delegatários dos serviços notariais e de registro serão remunerados exclusivamente por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício.
VEJA O EDITAL
Saiba como se candidatar
As inscrições serão feitas a partir das 10h do dia 21 de agosto até às 18h do dia 19 de setembro, por meio do site do Cebraspe, com taxa de R$ 350. A solicitação de isenção do valor poderá ser feita entre os dias 7 de julho e 5 de agosto.
O concurso será realizado em seis etapas: prova objetiva, prevista para o dia 30 de novembro; prova escrita e prática, prevista para o dia 25 de janeiro, commprovação de requisitos; exames psicotécnicos e análise de vida pregressa; prova oral; e avaliação de títulos.
