O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) publicou o Edital nº 01/2025 do 59º concurso para juiz substituto, com 51 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A seleção, organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), prevê prova objetiva em 29 de março de 2026, em Goiânia GO.
Legenda: fachada do TJ-GO, em Goiânia. Créditos: Alego.
Principais destaques do edital
- Vagas: 51 imediatas + cadastro de reserva
- Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Inscrições: 29 de dezembro de 2025 (16h) a 29 de janeiro de 2026 (16h), via FGV
- Taxa: R$ 340 (isenção: 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, conforme critérios do edital)
- Remuneração inicial (subsídio): R$ 34.083 (conforme legislação estadual vigente)
- ENAM: certificado de habilitação exigido já na inscrição preliminar
- Local das provas: Goiânia GO
- Validade: 2 anos, prorrogável uma vez por igual período
Cotas e inclusão: 30% para negros, indígenas e quilombolas; 5% para PcD
O edital prevê reserva de 30% das vagas para grupos étnico-raciais minorizados, conforme a Lei nº 15.142/2025 e as Resoluções CNJ nº 203/2015, nº 512/2023 e nº 657/2025:
- 25% para pessoas negras (pretas e pardas)
- 3% para indígenas
- 2% para quilombolas
Também há reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme a Resolução CNJ nº 75/2009.
Distribuição indicada no edital (com arredondamento previsto):
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 32 |
| Pessoas com deficiência (PcD) | 3 |
| Pessoas negras (pretas e pardas) | 13 |
| Indígenas | 2 |
| Quilombolas | 1 |
| Total | 51 + CR |
Observação: o edital descreve procedimentos de verificação (heteroidentificação e entrevistas) na inscrição definitiva, além de regras para candidatos que se enquadrem simultaneamente em PcD e cotas étnico-raciais.
Quem pode se inscrever
- Bacharelado em Direito (instituição reconhecida pelo MEC)
- Mínimo de 3 anos de atividade jurídica após a graduação (comprovação na inscrição definitiva)
- Certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) na inscrição preliminar
- Demais requisitos legais: nacionalidade, quitação eleitoral e militar, idoneidade, sanidade física e mental, entre outros
Calendário do concurso (previsto)
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições preliminares (FGV) | 29 de dezembro de 2025 (16h) a 29 de janeiro de 2026 (16h) |
| Pedidos de isenção | 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026 |
| Prova objetiva seletiva | 29 de março de 2026 |
| Provas escritas (discursiva e sentenças) | 31 de maio e 1 de junho de 2026 |
| Demais etapas (inscrição definitiva, oral e títulos) | Conforme cronograma da banca |
Como será a seleção
A estrutura segue a Resolução CNJ nº 75/2009, em cinco etapas:
1) Prova objetiva seletiva
- 100 questões de múltipla escolha, em três blocos:
- Bloco I (40): Direito Civil, Processo Civil, Consumidor, Criança e Adolescente
- Bloco II (30): Direito Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral
- Bloco III (30): Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Direitos Humanos e Formação Humanística
- Bloco I (40): Direito Civil, Processo Civil, Consumidor, Criança e Adolescente
- Critérios de aprovação: mínimo de 30% em cada bloco (12, 9 e 9 acertos) e 60% no total (60/100).
2) Provas escritas (discursiva e prática de sentença)
- Dois dias de provas: discursiva e sentenças cível e criminal.
- Permitida consulta à legislação seca; vedadas doutrina, súmulas anotadas e orientações jurisprudenciais.
3) Inscrição definitiva
- Entrega documental, sindicância da vida pregressa, avaliação médica e exame psicotécnico (perfil psicológico descrito no edital).
4) Prova oral
- Arguição pública pela banca, com avaliação de conhecimento, linguagem, raciocínio e domínio do vernáculo; consulta restrita à legislação seca.
5) Avaliação de títulos
- Pontuação por experiências e produções acadêmicas (magistério superior, pós-graduação, obras jurídicas), atuação na advocacia, conciliação/mediação, carreiras jurídicas, entre outros.
O que cai: conteúdo programático atualizado
Além do núcleo tradicional da magistratura, o edital inclui temas como:
- Direito digital e inteligência artificial
- Direito antidiscriminação e direitos humanos
- Governança e compliance
- Novas agendas socioambientais no Judiciário
Dica: a FGV costuma cobrar letra de lei aplicada a casos práticos. Atenção à jurisprudência consolidada e aos princípios estruturantes.
Isenção da taxa de inscrição
Podem solicitar isenção candidatos de baixa renda e doadores (de sangue, medula óssea e leite materno), conforme critérios do edital. O pedido é feito na página da FGV dentro do período indicado.
Por que disputar uma vaga no TJ-GO
- Subsídio compatível com o padrão nacional da magistratura e estabilidade
- Atuação em um dos maiores tribunais do Centro-Oeste, com forte interiorização da Justiça
- Política institucional de diversidade, inclusão e inovação
O papel do juiz substituto em Goiás
O juiz substituto atua em diferentes varas, substitui titulares e reforça o atendimento onde há maior demanda, garantindo celeridade e continuidade da prestação jurisdicional em todo o estado.
Legenda: paisagem urbana de Goiânia com lago e skyline ao fundo. Créditos: Portal Imóvel.
Serviço
- Página oficial do concurso (FGV): conhecimento.fgv.br/concursos/tjgo2025
- Edital em PDF (FGV): disponível na página do concurso
- Site do TJ-GO: tjgo.jus.br
Acompanhe a página da banca para retificações, locais de prova e cronograma atualizado.
Fontes: Edital nº 01/2025 – 59º Concurso de juiz substituto do Estado de Goiás (FGV/TJ-GO); Resolução CNJ nº 75/2009; Resoluções CNJ nº 203/2015, nº 512/2023 e nº 657/2025; Lei nº 15.142/2025.
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