TRE DF confirma que não participará do concurso unificado

Mesmo com cargos vagos, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE DF) é o primeiro a confirmar que não participará do concurso unificado da Justiça Eleitoral, previsto para 2023. O órgão informou a decisão em nota enviada à Folha Dirigida:

"O TRE DF não irá aderir ao concurso unificado da JE (Justiça Eleitoral)".

Não foram revelados os motivos pelos quais o tribunal não irá aderir ao concurso. De acordo com dados de junho de 2022, o TRE do Distrito Federal dispõe de cinco cargos vagos, sendo três para técnico judiciário (nível médio) e dois para analista judiciário (nível superior).

O TRE DF dará continuidade ao provimento dessas vagas pelo aproveitamento do cadastro de reserva de seleções realizadas pelo Poder Judiciário da União (PJU).

Desde o ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara um novo concurso unificado, que funciona da seguinte maneira: um único edital é publicado com vagas para o próprio TSE e para Tribunais Regionais Eleitorais que têm interesse em preencher seus cargos vagos. 

Todo o orçamento fica concentrado no TSE, que promove a escolha da banca organizadora e traz a previsão de nomeações. O Tribunal Superior já contatou os TREs para verificar quais querem participar do concurso unificado. 

De acordo com apuração da Folha Dirigida, os TREs de Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Tocantins sinalizaram interesse em ofertar vagas no concurso unificado. 

A seleção deve ter os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. Os salários atuais para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.

Já para analista, os valores são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.

Os servidores ainda têm direito a vários benefícios, como assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até 5 anos). 

TSE começa a reunir os dados para contratar banca

Dando prosseguimento aos preparativos, o TSE já começou a reunir dados para subsidiar a contratação da banca organizadora do concurso unificado da Justiça Eleitoral. 

Em ofício enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao qual Folha Dirigida teve acesso, o TSE solicita dados sobre os cargos efetivos e quantitativos de vagas. Assim como quais cargos deverão ser contemplados na formação de cadastro de reserva. 

Veja o teor do ofício encaminhado aos TREs:

“Tendo em vista a necessidade de se iniciar o levantamento de informações que subsidiem a contratação de instituição para a realizar concurso público, no âmbito da Justiça Eleitoral, de maneira centralizada por este Tribunal Superior, com previsão para ocorrer no ano de 2023, solicito a Vossa Senhoria informar os cargos efetivos e quantitativos de vagas, bem como quais cargos deverão ser contemplados na formação de cadastro de reserva, no âmbito do respectivo quadro de pessoal”. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE TO), por sua vez, já disse que não dispõe de cargos vagos efetivos atualmente. No entanto, há possibilidade de vacância, por aposentadoria, de 20 cargos.

Desse quantitativo, 13 são de técnico judiciário (nível médio) e sete de analista judiciário (nível superior). Porém, um é Inspetor de Segurança Judiciária, cargo que está em extinção. Tais vacâncias podem ser incluídas no cadastro de reserva do concurso. 

Com os dados de todos os tribunais, o TSE terá como dimensionar o quantitativo total de vagas do concurso e a necessidade de cada Tribunal Regional. 

No último concurso TREs unificado, realizado em 2006, o Cebraspe (então Cespe/UnB) foi o organizador contratado. Ele ficou responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas. 

Último concurso unificado de TRE foi há 16 anos

O último concurso unificado para Justiça Eleitoral foi aberto em 2006. O edital  trouxe a oferta de 801 vagas, distribuídas entre:

• Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.   

As oportunidades foram para as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). No ato da inscrição, o participante deveria sinalizar o cargo e o tribunal que desejasse concorrer.

O Cebraspe (Cespe/UnB) foi o organizador do concurso. Os concorrentes foram avaliados por diferentes etapas a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:

TSE:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
• Avaliação de títulos.

TRE AC; TRE RO; TRE RR:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva.

TRE RJ:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
• Prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

As provas foram realizadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. 

Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.