Mais três Tribunais Regionais Eleitorais confirmaram a participação no concurso unificado da Justiça Eleitoral, previsto para este ano. Em resposta à Folha Dirigida, os TREs de Minas Gerais, do Pará e do Amazonas sinalizaram o interesse em preencher vagas por meio da seleção.
O TRE de Minas Gerais não revelou qual será a oferta no concurso, apenas confirmou sua participação.
"O TRE-MG confirmou ao TSE que tem interesse em participar do concurso unificado, mas ainda não há nenhuma definição quanto ao número de vagas a serem oferecidas", disse em nota enviada à reportagem.
Já o TRE do Pará indicou que oferecerá somente duas vagas no concurso, sendo uma para técnico de Enfermagem e uma para técnico de Segurança.
"Em virtude do TRE do Pará ter seu último concurso público prorrogado até 2024, a sua participação no concurso unificado 2023 será apenas com 02 vagas, sendo elas: 01 vaga para o cargo de Técnico de Enfermagem e 01 vaga para o cargo de Técnico de Segurança (Polícia Judiciária). As atribuições e escolaridade para os cargos estarão descritas no edital do concurso", informou o tribunal.
Por sua vez, o TRE do Amazonas informou que dispõe de 25 cargos vagos para preenchimento. A previsão do órgão é formar cadastro de reserva com 340 aprovados, distribuídos da seguinte forma:
"O TSE nos encaminhou Oficio, consultando este Tribunal sobre interesse em aderir ao concurso unificado e este TRE/AM respondeu afirmativamente. Recentemente tivemos conhecimento que está sendo formado um Grupo de Trabalho no TSE, que cuidará do edital e demais atos relativos ao referido concurso público, previsto para ocorrer no 2º semestre deste ano", destacou o TRE do Amazonas.
Outros 18 TREs já confirmaram à reportagem sobre a participação no concurso unificado: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraná, Distrito Federal, Rondônia e Pernambuco.
De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Thayanne Fonseca, ao todo, 25 TREs aderiram ao concurso.
Folha Dirigida está em contato com os demais tribunais do país para verificar os outros quatro que estarão na seleção. Os concursos unificados funcionam da seguinte forma: um único edital é publicado com vagas para o TSE e para os TREs que demonstrarem interesse em preencher cargos vagos.
Em fevereiro deste ano, durante o 80º encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, informou que os editais do próximo concurso unificado devem ser divulgados em agosto. Já as provas estão previstas para setembro ou outubro.
A estimativa é que os candidatos possam realizar as provas em qualquer estado. Porém, na inscrição será preciso sinalizar para qual estado deseja concorrer. Por exemplo, será permitido realizar a prova no Rio de Janeiro, mas disputar as vagas do TRE de Pernambuco. Isso ficará a critério do participante.
As informações foram passadas pela secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Thayanne Fonseca, em reunião no dia 13 de abril, com coordenadores da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União).
Devem ser publicados dois editais: um para técnico judiciário e outro para analista judiciário. Os trâmites não devem demorar, uma vez que as primeiras nomeações de aprovados podem acontecer ainda em 2023.
"Os gestores ainda aguardam parecer técnico-jurídico e aprovação da resolução correspondente em plenário, mas estima-se a possibilidade de iniciar as nomeações ainda este ano", diz trecho da nota publicada pela Fenajufe.
Conforme a Resolução Nº 23.391 do TSE, os concursos para a Justiça Eleitoral devem ter provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Na parte de Conhecimentos Gerais, há quatro conteúdos obrigatórios para serem cobrados:
É possível ainda a aplicação de provas discursivas, que devem abordar tema atual e poderão versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Os tribunais também podem cobrar uma prova de títulos.
Segundo a Resolução Nº 23.391, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança é aplicada prova de aptidão física conforme critérios e condições estabelecidos no edital.
Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que prevê o ensino superior completo para ingresso no cargo de técnico judiciário. A partir disso, o novo requisito de escolaridade já deve ser cobrado nos próximos concursos dos tribunais federais, incluindo os da Justiça Eleitoral.
A secretária de Gestão de Pessoas do TSE confirmou que no concurso unificado será observada a exigência de nível superior para técnicos, de acordo com a lei 14.456/22.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. A partir de fevereiro de 2023, foi aplicado aumento de 6%.
Com isso, as remunerações passam para os seguintes valores:
Técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ). Analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
O último concurso unificado para Justiça Eleitoral foi realizado em 2006. Na época, foi publicado um edital com 801 vagas, distribuídas entre:
As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal que desejasse concorrer.
O Cebraspe (Cespe/UnB) foi o organizador do concurso. Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
