TRF1: concurso para juiz substituto segue em análise no órgão
O concurso para juiz substituo do TRF1 deverá ter início apenas em 2020. Estudos de viabilidade orçamentária seguem em andamento no órgão.
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Publicado em:27/11/2019 às 13:57
Atualizado em:27/11/2019 às 13:57
A expectativa era de que o edital do concurso para juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 1° região (TRF1) fosse publicado até o fim de 2019, com início das inscrições para janeiro de 2020. No entanto, esses prazos devem sofrer alteração.
Em resposta à FOLHA DIRIGIDA nesta quarta-feira, dia 27, a assessoria de imprensa do Tribunal explicou que ainda não previsão para a realização do concurso TRF1. A seleção só será oficializada após a conclusão dos estudos de viabilidade orçamentária, ainda em andamento.
O departamento já havia confirmado, em julho deste ano, o quantitativo de vagas que deverão ser ofertadas no concurso. Até o momento, a oferta será de uma vaga imediata, mais formação de cadastro de reserva.
O quantitativo pode ser alterado até a publicação do edital. Ainda não foram confirmadas, no entanto, para quais regiões as vagas deverão ser distribuídas.
O TRF1 tem jurisdição no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Outro indicativo de que a seleção deve ocorrer ao longo de 2020 é o fato da comissão responsável pela comissão ainda não ter sido instituída. O grupo ficará responsável por acompanhar e fiscalizar todas as etapas de realização do concurso, desde a escolha da organizadora até sua homologação.
Para concorrer ao cargo de juiz substituto do TRF1 é preciso ter graduação em Direito, há pelo menos três anos. Também é preciso comprovar três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Concurso TRF1 para juiz deve oferecer uma vaga imediata mais cadastro
(Foto: Divulgação)
TRF1 não realiza concurso para juiz desde 2015
A atual remuneração para o cargo ainda não foi confirmada pelo tribunal. No entanto, é possível ter uma estimativa do valor com base na remuneração oferecida na época do último concurso, realizado em 2015.Naquele ano, o salário, em início de carreira, era de R$23.997.
Em 2015, os candidatos foram avaliados por meio de diversas etapas de seleção. Entre elas:
Provas escritas;
Inscrição definitiva;
Sindicância de vida pregressa e investigação social;
Exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
Prova oral; e
Avaliação de títulos.
A prova escrita foi composta por 100 questões. Os itens foram divididos em três blocos.
Foram cobradas as disciplinas de Direito Constitucional; Administrativo; Penal; Processual Penal; Civil; Processual Civil; Previdenciário; Financeiro e Tributário; Ambiental; Internacional Público e Privado; Empresarial; e Econômico e de Proteção ao Consumidor.
TRF6 poderá absorver cerca de 40% das demandas do TRF1
Já foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia o projeto de criação do TRF6. O tribunal deverá ser instalado em Minas Gerais.
A proposta é que o novo Tribunal Regional Federal atue como um desmembramento do TRF1. Foi desenhado um modelo de reestruturação judiciária, que permitirá que o TRF6 absorva cerca de 40% da carga processual do TRF1, sem aumento nas despesas.
Para isso, a aposta é realizar a realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis. Apesar da proposta, a expectativa é que seja feita a abertura de um novo concurso, com vagas para magistratura e área de apoio, para complementação do quadro de servidores do tribunal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, classificou o projeto como “Justo e legitimo”. Além disso, segundo o presidente, a criação do TRF6 não acarretará grandes impactos orçamentários.
"Em um momento de restrição orçamentária, é muito importante essa explicação da ausência de impacto orçamentário para que, dentro do ambiente da Câmara, possamos avançar com a proposta", afirmou.
